O Decreto-Lei nº 33/2018 de 18 de Julho, que regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais,...
O projecto de lei relativo à canábis para fins medicinais, aprovado em Plenário na Assembleia da República no passado dia 15 de Junho, foi ontem promulgado...
A canábis para fins recreativos já é uma realidade no Canadá, noticiou a CBC. O Senado Canadiano aprovou, no passado dia 20 de Junho, a “Lei...
O Parlamento aprovou hoje, na generalidade e na especialidade, o Texto de Substituição que “regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da...
A votação para aprovação da Canábis Medicinal vai decorrer hoje, 15 de Junho, após Plenário da Assembleia da República (AR), no período de votações regimentais. O...
O Texto de Substituição que “regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais”, aprovado pela Comissão de...
O debate na especialidade sobre a utilização da canábis para fins medicinais começou esta semana na Assembleia da República (AR), com a composição do grupo de trabalho liderado...
A regulamentação da canábis para fins medicinais foi debatida a 11 de Janeiro em Plenário na Assembleia da República, com dois projectos de lei (BE e...
Conselho Nacional da Política do Medicamento PARECER Data: 19 de dezembro de 2017 Refa: CNPM – P#01 Assunto: Parecer do Conselho Nacional da Política do Medicamento...
O debate em torno da canábis medicinal e a sua discussão em sede legislativa tem estado na ordem do dia e presente um pouco por toda...