O projecto de lei do governo alemão para a legalização da canábis deverá estar concluído até ao final de Março, na sequência do documento apresentado no...
O Ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, anunciou ontem novas medidas sobre a assistência médica na Alemanha, onde incluiu a legalização do uso adulto de canábis...
Por necessidade de integração da lei portuguesa nas demandas europeias, em 2003 procedeu-se à décima alteração ao Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro, que aprovou o...