Brasil: Rio de Janeiro aprova lei para pesquisa e cultivo de canábis medicinal

O Rio de Janeiro é o primeiro estado brasileiro a aprovar legislação para o cultivo e pesquisa de canábis para fins medicinais. A nova legislação segue-se às 78 autorizações dos tribunais (Habeas Corpus) para o auto-cultivo por pacientes.

Foi uma votação apertada. Eram necessários 36 votos, mas 41 deputados estatais do Rio de Janeiro aprovaram a primeira lei de apoio à pesquisa e cultivo de canábis medicinal no Brasil. O texto, de autoria de Carlos Minc, garante suporte e orientação a pacientes e familiares que precisam do uso da planta, estimulando sua divulgação e possibilidades aos profissionais de Saúde.

Os políticos, que já haviam aprovado o texto em Março, derrubaram o veto integral do governador do RJ, Wilson Witzel. Entre os parlamentares, muitos eram conservadores ou policiais, mas passaram a apoiar o projecto após conhecer crianças que melhoraram a qualidade de vida com uso da planta.

Carlos Minc, autor do projecto-de-lei. Foto: Divulgação Alerj

“O Rio de Janeiro é o primeiro estado do Brasil que terá uma lei de apoio à pesquisa da canábis medicinal, e vamos ter verba para isso, que também determina o apoio às famílias. Sobretudo crianças e adolescentes que precisam do canabidiol que a Anvisa (agência de saúde brasileira) aprovou o uso, mas tem que ser importado, caríssimo. Então o projeto não é sobre política de drogas, é sobre saúde, pesquisa e assistência social. Nós vamos combater o obscurantismo e o preconceito, apoiar essas famílias que têm que entrar na justiça para o plantio caseiro de canábis”, comemorou Carlos Minc.

Com a queda do veto, a lei entra imediatamente em vigor. Entre as entidades que irão fomentar as pesquisas para o uso medicinal da planta, estão o Instituto Vital Brasil, a Fundação Oswaldo Cruz e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Conforme o autor do projeto, a lei é importante, pois a grande maioria dos pacientes não tem condições financeiras de importar o produto ou de o comprar na farmácia, muito menos podem contar com assessoria jurídica para conseguir um Habeas Corpus (HC) ao cultivo caseiro.

Fonte: Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas

Hoje, no Brasil, são 78 autorizações judiciais para o cultivo individual de canábis com fins exclusivamente medicinais. A última concessão foi para um paciente com cancro no Estado de São Paulo, deferido no Sábado (07 de Junho). Os dados foram apresentados na última sexta-feira (05 de Junho) pelo advogado Emílio Figueiredo, durante uma das sessões da PTMC Talks (Portugal Medical Cannabis). Na imagem, no entanto, ainda não constava o HC de São Paulo. A nova lei aprovada no RJ regulamenta o cultivo para fins medicinais da canábis pelas associações de pacientes. Contudo, apenas em casos autorizados por legislação federal. As associações de pacientes poderão ainda realizar convenções e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, objectivando apoio para análise dos medicamentos com a finalidade de garantir a padronização e a segurança para o tratamento dos pacientes.

Fora as 78 autorizações individuais, apenas uma associação de pacientes possui autorização judicial para o plantio de canábis no Brasil, a Abrace Esperança, no estado de Paraíba. A permissão, no entanto, acontece em carácter liminar e aguarda julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a maioria dos brasileiros que necessitam de derivados da planta para tratar as suas doenças, a forma mais comum é a importação, mediante autorização da Anvisa. Também estão disponíveis nas farmácias dois produtos, o Sativex, que custa cerca de 480 euros, e o canabidiol (CBD) da Prati-Donaduzzi, a 375 euros. O preço, contudo, é inacessível para os padrões de vida dos cidadãos brasileiros.
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Imagem de Destaque: Orla de Ipanema, Rio de Janeiro. Foto: Pixabay

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Marcus L. Bruno

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