Alemanha: Ministro da Saúde quer travar abuso na canábis medicinal

O ministro alemão da Saúde, Carsten Linnemann (CDU), afirmou no Congresso de Farmacêuticos, em Munique, que a situação da canábis medicinal está a ficar “completamente fora de controlo” e prometeu agir contra o uso abusivo do sistema de prescrições.

Segundo a Pharmazeutische Zeitung, Linnemann alertou que as importações de flores de canábis medicinal podem atingir cerca de 300 toneladas em 2026, dez vezes mais do que em 2023, ano anterior à legalização parcial da canábis de uso-adulto na Alemanha, que também trouxe um alívio das regras para a canábis medicinal.

O ministro classificou como abuso o consumo com fins recreativos obtido através de prescrições privadas em plataformas sediadas sobretudo no estrangeiro, descrevendo o processo como “super fácil”. “Não podemos ficar indiferentes a isto, nem como pessoas, nem como cidadãos deste país”, afirmou Linnemann, citado pela publicação. Considerou ainda “irresponsável” o que é permitido actualmente na Alemanha e comprometeu-se a conter esta prática enquanto ministro da Saúde.

Apesar do alerta, a revisão da Lei da Canábis Medicinal (MedCanG) continua bloqueada no processo parlamentar há vários meses, sem sinais de desbloqueio após a intervenção de Linnemann. O especialista de saúde do SPD, Matthias Mieves, declarou ao Pharmazeutische Zeitung que a posição do grupo parlamentar do SPD sobre a lei não depende de quem ocupa o cargo de ministro da Saúde, defendendo que a resposta ao abuso não deve pôr em causa estruturas de acesso dos doentes que funcionam.

Em Janeiro, a comissão de saúde discutiu a proposta e revelou diferenças entre os parceiros da coligação quanto à forma de combater o abuso, com o SPD a opor-se desde o início a uma proibição total do envio por correio de flores de canábis, considerada por críticos contrária ao direito europeu. A porta-voz de saúde da União, Simone Borchardt, admitiu à publicação o dilema entre a vontade política de reforçar as regras e a necessidade de uma solução que resista a tribunais europeus, classificando as prescrições feitas através de questionários como “uma prática abusiva”.

Fonte: Pharmazeutische Zeitung

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