Presidente da Santa Cannabis diz que decisão do Supremo Tribunal sobre autorização do cultivo de cânhamo é “excelente para o Brasil”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi protagonista de um momento histórico no Brasil, ao autorizar o cultivo de cânhamo no país para fins medicinais e farmacêuticos. A decisão, tomada pela Primeira Secção no dia 13 de Novembro, estabelece um prazo de seis meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura regulamentem o cultivo. A decisão abre portas para transformações significativas num sector movido com a força popular de várias associações que durante vários anos garantem a milhares de pacientes o acesso a produtos terapêuticos ricos em CBD (canabidiol) derivado do cânhamo. 

O colectivo de juízes envolvidos no processo teve uma decisão unânime. Para Pedro Sabaciauskis, Presidente da Associação Santa Cannabis, “o trabalho das associações foi essencial para respaldar esta decisão”. Porém ainda há muitas dúvidas no processo e não está claro o futuro de todo o sector. Mas o presidente da Associação não tem dúvidas: “é uma decisão incrível, excelente para o Brasil. Garante a continuação do trabalho das associações e não deixa de ser um reconhecimento das actividades que as associações têm vindo a desempenhar”.

Embora a decisão do STJ represente um avanço, vislumbram-se vários desafios, principalmente pelas críticas na lentidão dos processos da ANVISA, o que levanta questões sobre a capacidade da agência cumprir o prazo de seis meses. Outra questão será o tipo de regulamentação que a ANVISA criará para a actividade de cultivo de cânhamo industrial e medicinal. Além disso, será preciso ter em conta também a capacidade de todas as actuais associações serem integradas nesta regulamentação e continuarem a operar.

O processo inicial foi movido por uma empresa, a DNA Soluções em Biotecnologia, de Curitiba, que recorreu à Justiça em 2019, e argumentou que o cultivo do cânhamo industrial é cientificamente comprovado como seguro e essencial para reduzir os custos de medicamentos à base de canabidiol (CBD).

Há sugestões para a criação de uma agência específica para regulamentar a canábis, inspirando-se em modelos bem-sucedidos de países como Argentina e Uruguai, mas há rumores também de que a ANVISA poderá ainda tentar recorrer desta decisão.

Regulamentos propostos pela ANVISA devem contemplar associações canábicas 

Neste momento as possíveis regras a ser criadas pela ANVISA ainda são completamente desconhecidas, mas para as associações, estas devem ser incluídas nas regulamentações e devem ser contempladas com regulamentação diferenciada daquela a ser aplicada às empresas e à indústria. A União das Associações da Canábis está a acompanhar a situação, de forma a garantir que a regulamentação é feita a pensar também nas associações e nos pacientes que representam.

Pedro Sabaciauskis afirma que “já que houve este reconhecimento” da produção nacional, que foi “um movimento iniciado pelas associações”, e só fará sentido criar uma regulamentação que “contemple as associações e que não priorize as empresas”.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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