Brasil: Especialistas pedem aumento do limite de THC no cânhamo industrial para se adequar ao clima tropical

A limitação de 0,3% de THC para o cultivo de cânhamo industrial no Brasil está a gerar preocupação entre os especialistas do sector. Uma Nota Técnica (nº 01/2026), recentemente publicada e elaborada em conjunto pela Empresa Brasileira de Pecuária e Agricultura (Embrapa), HempTech Brasil e pelo Instituto Ficus, alerta que este parâmetro não deve ser encarado como um dogma científico nem como um parâmetro universal. Os autores recomendam que “o limite de 0,3% de THC não seja tratado como parâmetro definitivo ou imutável para toda a cadeia do cânhamo” de forma a que a indústria tenha uma regulamentação compatível com o clima tropical brasileiro.

O sector do cânhamo no Brasil parece estar a alinhar-se com um propósito bem definido – introduzir uma modificação que contemple a subida da percentagem de THC. No Brasil, o limite é de 0,3% de THC, mas essa percentagem máxima decorre de critérios de classificação química estipulados por outros países, com base nas condições de climas temperados, como na Europa e na América do Norte.

Contudo, o documento sublinha que a aplicação desta regra de forma rígida ignora a realidade edafoclimática do Brasil. Tratando-se de um país tropical, a menor duração da luz do dia afecta directamente o cânhamo, uma planta altamente sensível ao fotoperíodo. Nestas condições, a planta tende a florescer mais cedo, o que não só reduz o seu porte e a produção de biomassa, como altera a expressão das suas características químicas, potenciando variações naturais e inevitáveis nos teores de canabinóides, incluindo o THC.

Este desfasamento, assume o documento, não tem em conta a realidade local brasileira. Além disso, “cria um cenário de forte insegurança jurídica, porque os reguladores inspiraram-se no limite de outras regiões que têm características diferentes do Brasil”. Na prática, isto significa que se o limite não for revisto, há uma possibilidade dos produtores brasileiros verem as suas colheitas apreendidas ou destruídas, devido a flutuações químicas causadas pelo clima.

A restrição actua como um entrave à investigação científica e ao desenvolvimento agronómico, refere ainda o documento. A falta de margem legal para os melhoramentos genéticos de sementes nacionais devidamente adaptadas ao solo e ao clima tropicais, deixa os agricultores dependentes de genéticas estrangeiras, que frequentemente apresentam um fraco desempenho nestas latitudes.

O documento traça ainda um cenário que coloca o Brasil numa clara desvantagem competitiva, especialmente quando se observam, no panorama internacional, algumas intenções de flexibilização deste limite. Na própria América do Sul, países com realidades climáticas mais próximas da brasileira já adoptaram limites mais permissivos: a Argentina e o Uruguai fixaram o limite em 1%, enquanto o Paraguai admite 0,5%. Noutros casos, a República Checa aumentou o seu limite para 1% recentemente e a África do Sul aprovou, no ano passado, uma regulamentação que permite um limite de até 2% de THC no cânhamo industrial.

Perante os argumentos que os autores expressam na Nota Técnica, a recomendação é que o limite de 0,3% deixe de ser tratado como uma barreira intransponível. O documento foi subscrito por investigadores e especialistas de referência como Lara Caroline Carvalho Rezende e Daniela Matias de Carvalho Bittencourt (da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia), Bruno Agnello Pegoraro (do Instituto Ficus), Eduardo da Silva Matos e Job Lucio Gomes Vieira (da Assessoria de Estratégia da Presidência da Embrapa), Guilherme Cunha Malafaia (da Embrapa Gado de Corte), Beatriz Emydgio (da Embrapa Clima Temperado) e Rafael Arcuri (da Associação Nacional do Cânhamo Industrial), e insta as autoridades brasileiras a promoverem uma avaliação técnica para a revisão desta margem.

O grupo de peritos sugere a adopção de valores na ordem dos 0,5% ou 1%, com um foco muito claro na regulamentação de usos industriais não medicinais, tais como a produção de fibra, grãos e biomassa.

Leia a Nota Técnica na íntegra aqui:

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

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