Uruguai: Governo regulamenta uso de derivados de canábis em cosméticos

O Uruguai regulamentou a utilização de derivados de Cannabis sativa L. como matérias-primas em produtos cosméticos, através do Decreto n.º 208/026, de 31 de Agosto, publicado no Diário Oficial a 10 de Setembro, segundo a UY Press. A norma fixa regras de registo, rastreabilidade, composição e etiquetagem.

A medida incorpora ao ordenamento nacional a Resolução n.º 18/23 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e classifica os cosméticos elaborados com derivados de canábis como produtos de Grau 2, categoria que exige informação e comprovações específicas antes da autorização sanitária, de acordo com a UY Press.

O decreto permite o uso de matérias-primas como o canabidiol (CBD), natural ou sintético, o canabigerol (CBG) e vários óleos e extractos obtidos de semente, folhas, raízes e brotos da planta, além de derivados tecnológicos como o canabidiol trisiloxano e vesículas obtidas de culturas celulares de canábis. O Ministério da Saúde Pública uruguaio poderá incorporar novos ingredientes além dos previstos no anexo do decreto, segundo a fonte.

Os ingredientes derivados de canábis usados nos cosméticos não podem exceder 0,2% de delta-9-tetrahidrocanabinol (Δ9-THC) total, um limite mais estrito do que o previsto na legislação uruguaia geral, que define como não psicoactiva a canábis com até 1% de THC. As empresas terão de apresentar certificados de análise com a concentração de THC e de outras impurezas, como o delta-8-THC e o canabinol (CBN), e informar o fornecedor, o procedimento de obtenção do ingrediente, a variedade utilizada e a rastreabilidade da matéria-prima, segundo a UY Press.

A etiquetagem, publicidade e apresentação comercial destes cosméticos não poderão mencionar a concentração do ingrediente derivado de canábis nem atribuir-lhe propriedades terapêuticas, analgésicas ou anti-inflamatórias. Os embalagens deverão incluir avisos obrigatórios como “Não ingerir, apenas para uso tópico” e “Produto cosmético, não apto para uso medicinal”, entre outros, ficando ainda proibido o uso destes derivados em produtos destinados a mucosas ou com risco de inalação, de acordo com a fonte.

Fonte: UY Press – Agencia Uruguaya de Noticias

____________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

Breves CannaReporter®

+ postsBio

Breves CannaReporter® é uma rubrica que reúne notícias curtas e essenciais sobre os principais desenvolvimentos no sector da canábis, em Portugal e no mundo.

Ciência, saúde, política, economia, legislação, indústria e mercados, apresentados de forma rápida, clara, independente e rigorosa.

Através de pequenas notícias, o CannaReporter® mostra-lhe o essencial do universo da canábis, de forma credível.

Nas Breves CannaReporter® incluímos, sempre que possível, as devidas referências e citações para que possa fazer a sua própria pesquisa sobre os temas que mais lhe interessam.

• Breves CannaReporter®

  https://beta.cannareporter.eu/author/breves-cr/

  Suíça: Um ano de acesso regulado à canábis em farmácias não agravou a saúde mental dos consumidores
• Breves CannaReporter®

  https://beta.cannareporter.eu/author/breves-cr/

  Canadá: Health Canada publica guia para validar métodos de análise de canábis
• Breves CannaReporter®

  https://beta.cannareporter.eu/author/breves-cr/

  Alemanha: Presidente do governo da Baviera defende imposto sobre canábis à semelhança do álcool e tabaco
• Breves CannaReporter®

  https://beta.cannareporter.eu/author/breves-cr/

  Dinamarca: Regulador não identificou novas preocupações de segurança com canábis medicinal em 2025