Singapura executa homem condenado por tráfico de canábis, ignorando posição da ONU

As autoridades de Singapura cumpriram hoje, dia 26 de abril, uma sentença que condena a pena de morte um homem por conspirar para contrabandear cerca de um quilo de canábis. As Nações Unidas posicionaram-se no sentido de pressionar Singapura a demover-se do acto, tendo igualmente a Amnistia Internacional criado uma carta solicitando a que o primeiro ministro tome acção. A familia alegou um julgamento injusto e outras irregularidades no processo e pediu clemência.

Tangaraju Suppiah, de 46 anos, viu a sua sentença capital executada hoje, pela manhã.

Singapura está no centro das atenções mundiais por cumprir a sentença de morte de Tangaraju Suppiah, ignorando por completo os apelos internacionais para que a cidade-estado abolisse a pena capital, ou atribuísse ao Singapuriano clemência. Tangaraju Suppiah, de 46 anos teve “a sua sentença capital executada hoje no complexo prisional de Changi”, confirmou um porta-voz do Serviço Prisional de Singapura à Agence France-Presse.

O homem de Singapura de 46 anos foi acusado em 2017 por “envolvimento numa conspiração para traficar” 1.017,9 gramas de canábis para o país. Alegadamente, o arguido terá apenas utilizado o telemóvel para auxiliar a operação, todavia, foi condenado à morte em 2018 e o Tribunal de Recurso manteve a decisão. Tangaraju ainda entrou com uma acção em novembro de 2022 para obter permissão para requerer a revisão do recurso concluído. O pedido foi rejeitado pelo tribunal em fevereiro de 2023. Tangaraju, que se auto-representou, argumentou que a procuradoria não conseguiu provar, sem sombra de dúvida, que ele e um outro indivíduo tinham um acordo para traficar a quantidade específica de 1.017,9 g de canábis. No entanto, o tribunal não acedeu às pretensões do acusado.

Família pediu clemência ao Primeiro Ministro de Singapura

Leelavathy Suppiah, irmã do um homem condenado pelo tráfico de canábis, Tangaraju Suppiah, posa com familiares enquanto segura uma petição a pedir clemência em Singapura a 23 de abril de 2023. – (Foto de Roslan RAHMAN / AFP)

A família de Tangaraju Suppiah lançou um desesperado pedido de clemência às autoridades, bem como outro julgamento. A sua irmã, Leelavathy Suppiah, afirmou que o “irmão não teve um julgamento justo”, numa conferência de imprensa. Apesar de tudo, confidenciou aos jornalistas no domingo que tem “fé que o presidente lerá todas as nossas petições ”.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Amnistia Internacional já marcaram firmes posições sobre o assunto. O milionário britânico Richard Branson, também posicionou-se relativamente à sentença de morte, tendo recebido mesmo resposta por parte das autoridades de Singapura.

Branson, que é um membro da Comissão Global sobre Política de Drogas com sede em Genebra, escreveu no seu blog na segunda-feira que Tangaraju “não estava nem perto” das drogas no momento de sua prisão, e que Singapura poderia estar prestes condenar um homem inocente à morte.

Chicken rice, nasi biryani, ice cream soda & milo-flavoured sweets. These are the foods Tangaraju requested from Changi Prison authorities leading up to his scheduled execution on April 26. Here’s a heart-breaking read on his last days on death row: https://t.co/31F7FU5b1s pic.twitter.com/a88sow20IY

— Richard Branson (@richardbranson) April 25, 2023

“O que é especialmente preocupante é que Tangaraju nunca teve realmente qualquer contacto com a canábis apreendida”, disse à AFP a activista de direitos humanos Kirsten Han. Numa publicação no Facebook, lê-se aquele que  foi a última refeição do homem: Arroz de frango, nasi biryani, refrigerante de sorvete e doces com sabor milo. Estes foram os alimentos que Tangaraju solicitou às autoridades da prisão de Changi na semana anterior à sua execução.

Nações Unidas pressionaram para que autoridades desistissem da execução

A Organização das Nações Unidas marcou também ma firme posição contra esta que será a 12ª execução desde março de 2022, todas relacionadas com tráfico de drogas. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos instou o governo a reconsiderar urgentemente a execução e tomar medidas para respeitar plenamente o mais fundamental dos direitos humanos – o direito para a vida.

O Gabinete de Direitos Humanos da ONU (UNOHR) admite em comunicado preocupação com o processo de Tangaraju Suppia e com respeito pelas garantias de um julgamento justo, e pede às autoridades que não prossigam com sua execução. Para o Gabinete de Direitos Humanos da ONU, a imposição da pena de morte para delitos de drogas é incompatível com as normas e padrões internacionais. Os países que ainda não aboliram a pena de morte só podem aplicá-la para os “crimes mais graves”, interpretados como crimes de extrema gravidade envolvendo homicídio doloso.

A pena de morte ainda é utilizada num pequeno número de países, principalmente por causa do mito de que esta impede o crime. Evidências crescentes, no entanto, mostram que é ineficaz, e por isso a UNOHR instou o governo de Singapura a adotar uma moratória formal sobre as execuções por delitos relacionados a drogas e a garantir o direito a um julgamento justo para todos os réus, de acordo com suas obrigações internacionais.

Richard Branson critica Singapura, que mantém posição

Richard Branson, é um conhecido oponente da pena de morte, e defendeu que o veredicto contra Tangaraju não vai de encontro com os padrões de condenação criminal e que “Singapura pode estar prestes a matar um homem inocente”, já que ele não estava perto das drogas quando foi preso.

O milionário viu as suas declarações refutadas pelo Ministério do Interior de Singapura. O Ministério defendeu que o caso foi analisado durante mais de 3 anos pelos tribunais e que a alegação de Branson era “manifestamente falsa”. No comunicado, o Ministério caracterizou como “lamentável que o Sr. Branson, ao querer defender a sua posição (contra a pena de morte), pretenda saber mais sobre o caso do que os tribunais de Singapura”

O CannaReporter enviou questões ao Primeiro Ministro da Singapura e ao Presidente da República de Singapura, não tendo recebido, para já, quaisquer esclarecimentos.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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