Connect with us

Opinião

Canábis Medicinal: O estado da arte em Portugal

Publicado

em

Ouvir este artigo
Reading Time: 4 minutes

Fátima Godinho Carvalho, do Laboratório de Estudos Farmacêuticos (LEF) e Aldo Vidinha (CEO da Stepwise Pharma & Engineering), os dois principais organizadores da Medical Cannabis Europe, a conferência que se realiza em Lisboa na próxima semana, a 16 e 17 de Setembro no Hotel Ramada, traçam o cenário actual da canábis medicinal em Portugal.

PRODUTOS APROVADOS À BASE DE CANÁBIS EM PORTUGAL
O Decreto-Lei nº8 / 2019, de 15 de Janeiro, em vigor desde 1 de Fevereiro de 2019, estabelece o regime jurídico do cultivo, produção e utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base de cannabis para fins medicinais, tendo sido complementado pela Portaria n.º 83/2021 de 15 de Abril, que definiu os requisitos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício de atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, incluindo para fins industriais. De acordo com a legislação portuguesa, os produtos à base de canábis distinguem-se em “substâncias”, “preparações” e “medicamentos” à base de canábis. Os produtos à base de canábis são aprovados para fins medicinais, apenas nos casos em que os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não produzem efeitos ou causam efeitos adversos relevantes. A dispensa só é permitida nas farmácias, pelo farmacêutico, mediante apresentação de receita médica. A utilização de canábis medicinal também se limita a uma lista de indicações terapêuticas, bem como a uma lista de substâncias ou preparações à base de canábis aprovadas pelo INFARMED. Até à data, não existem restrições emitidas pelo INFARMED quanto às vias de administração autorizadas dos produtos à base de canábis. Oral, sublingual, tópico, retal e inalação são todas as vias de administração admissíveis. No entanto, o tabagismo ainda é visto pelas autoridades competentes e profissionais de saúde como uma forma prejudicial e reprovada de administrar esses produtos. [1-3]

AUTORIZAÇÃO DE MERCADO DE PRODUTOS BASEADOS EM CANNABIS EM PORTUGAL
A denominação ACM (Autorização de Colocação no Mercado) é um novo conceito de AIM (Autorização de Introdução no mercado) simplificado, que se aplica a todas as preparações / substâncias à base de canábis a serem comercializadas ao abrigo da legislação portuguesa. O processo de candidatura deve ser submetido à autoridade sanitária local – INFARMED e é composto pela apresentação de um conjunto de documentos dirigidos não só ao titular do ACM mas também a pormenores específicos relativos ao produto a licenciar. No prazo de 90 dias corridos, o pedido é avaliado com foco principalmente na segurança do produto (forma farmacêutica, via de administração, conhecimento técnico e científico). A qualidade e segurança dos produtos são os pilares fundamentais a serem garantidos pelas autoridades competentes. Todos os produtos aprovados são atribuídos a um número de referência e publicados numa lista disponível ao público de preparações e substâncias à base de cannabis aprovadas pelo INFARMED para venda nas farmácias. A autorização é válida por cinco anos, período durante o qual deve ser actualizada de acordo com os dados de farmacovigilância recolhidos. Todas as operações de cultivo e fabrico de substâncias ou preparações à base de canábis devem evidenciar conformidade clara com as diretrizes GACP (Good Agricultural and Collection Practices) e GMP (Good Manufacturing Practice).

SITUAÇÃO ACTUAL EM PORTUGAL
Desde Janeiro de 2019, o INFARMED recebeu mais de 100 pedidos de licenciamento de várias empresas que pretendem iniciar operações no cultivo, produção, importação e exportação de substâncias e preparações à base de cannabis. Até agosto de 2021, é de conhecimento público que catorze empresas obtiveram autorização de cultivo do INFARMED nomeadamente:
Key Leaves, Mhi, Smc, Rpk Biopharma, Terra Verde, Tilray, Sabores Púrpura, Clever Leaves, Grovida, Pure Healing, Canna Forest, Vf 1883, Agrivabe e Cannprisma [5]. Além disso, duas empresas já detêm a licença do INFARMED para o fabrico de canábis medicinal. A Rangel é a primeira empresa com autorização de distribuição de produtos à base de canábis. Em abril de 2021, a Tilray consegue ACM para o primeiro medicamento à base de canábis produzido em Portugal. [4] O INFARMED aprovou sete indicações terapêuticas para o uso medicinal da canábis. Esta lista, disponível desde 1 de Fevereiro, inclui, entre outras, situações de náuseas ou vómitos decorrentes da quimioterapia, dores crónicas causadas por doenças oncológicas, espasticidade associada à esclerose múltipla, glaucoma resistente ao tratamento e casos de epilepsia severa em crianças por Dravet e Síndrome de Lennox-Gastaut. [6] Em junho de 2019, o INFARMED anunciou o reembolso (37%) do Sativex (o primeiro medicamento à base de cannabis licenciado em Portugal). O reembolso aplica-se na indicação de espasticidade moderada a grave devido à esclerose múltipla.

Até ao presente, o medicamento Tilray Flor seca THC 18 não é ainda comparticipado pelo Estado Português. [7]

Fontes de informação:

  1. Decreto-Lei nº33/2018, de 18 de Julho
  2. Decreto-Lei nº 8/2019, 15 de Janeiro
  3. Portaria n.º 83/2021, 15 de Abril
  4. https://tilray.pt/primeira-substancia-a-base-da-planta-da-canabis-para-fins-medicinais-aprovada-em-portugal/
  5. Listagem de Entidades do Circuito da Distribuição e da Produção e Aquisição Direta
  6. Deliberação n.º 11/CD/2019
  7. INFOMED – Base de Dados de medicamentos de uso humano

*******************************************************************************
Apoie o Cannareporter e o jornalismo independente! Se considera importante o acesso a informação especializada em canábis ou cânhamo em Portugal e no resto do mundo, considere ser um dos nossos patronos. Pode contribuir com a partir de apenas 3€ / mês ou investir em publicidade no nosso site, dando visibilidade à sua marca em mais de 30 países. Veja as contrapartidas em www.patreon.com/cannareporter ou peça mais informações através do e-mail publicidade@cannareporter.eu. Obrigado!

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

+ posts
Publicidade
Apoie o jornalismo independente sobre canábis
O Cannareporter precisa de si para continuar a informar
Se o nosso trabalho o ajuda a manter-se atualizado sobre políticas, ciência e indústria da canábis, considere apoiar com um contributo mensal no Patreon. Cada apoio conta para manter o projeto livre e independente.
Apoiar no Patreon
Pode cancelar o apoio em qualquer altura. Obrigado por fazer parte da nossa comunidade.
Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Newsletter CannaReporter

Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Breves2 meses atrás

Suíça: Um ano de acesso regulado à canábis em farmácias não agravou a saúde mental dos consumidores

Um estudo com revisão por pares sobre o projecto-piloto Weed Care, em Basileia, acompanhou durante um ano 374 consumidores regulares...

Breves2 meses atrás

Canadá: Health Canada publica guia para validar métodos de análise de canábis

O Ministério da Saúde do Canadá (Health Canada) publicou a 15 de Setembro uma guia com critérios para validar os...

Breves2 meses atrás

Alemanha: Presidente do governo da Baviera defende imposto sobre canábis à semelhança do álcool e tabaco

Markus Söder, presidente do governo regional da Baviera e líder da CSU, defendeu a criação de um imposto sobre o...

Internacional2 meses atrás

Uruguai: Governo regulamenta uso de derivados de canábis em cosméticos

O Uruguai regulamentou a utilização de derivados de Cannabis sativa L. como matérias-primas em produtos cosméticos, através do Decreto n.º...

Breves2 meses atrás

Dinamarca: Regulador não identificou novas preocupações de segurança com canábis medicinal em 2025

A Agência Dinamarquesa de Medicamentos não encontrou novas preocupações de segurança relacionadas com a canábis medicinal em 2025, apesar de...

Breves2 meses atrás

Islândia: Empresa cultiva cânhamo rico em CBD no Árctico apesar do fotoperíodo extremo

A empresa familiar High Latitude Hemp cultiva cânhamo rico em CBD em Bolungarvík, nos fiordes ocidentais da Islândia, a 66...

Breves2 meses atrás

Alemanha: Ministro da Saúde quer travar abuso na canábis medicinal

O ministro alemão da Saúde, Carsten Linnemann (CDU), afirmou no Congresso de Farmacêuticos, em Munique, que a situação da canábis...

Espanha: Importações de canábis medicinal aceleram e Portugal é o principal fornecedor Espanha: Importações de canábis medicinal aceleram e Portugal é o principal fornecedor
Breves2 meses atrás

Espanha: Importações de canábis medicinal aceleram e Portugal é o principal fornecedor

As importações de canábis medicinal em Espanha estão a aumentar em 2026, com Portugal a liderar como país de origem....

Breves2 meses atrás

EUA: Webinar promovido pela Harris Sliwoski analisa acção da DEA face à reclassificação da canábis

A firma de advogados Harris Sliwoski LLP organiza a 8 de Outubro de 2026 um seminário online gratuito sobre a...

Breves2 meses atrás

EUA: Trulieve firma parceria exclusiva com a Tikun Olam na Florida

A Trulieve anunciou uma parceria exclusiva com a Tikun Olam, empresa de canábis medicinal fundada em Israel, para disponibilizar os...