Legalização da canábis medicinal no Líbano: entre a política e a realidade

Em Abril de 2020, o Líbano tornou-se no primeiro país árabe a dar um passo no sentido da legalização do cultivo de canábis para uso medicinal e industrial, com a publicação do Decreto-Lei n.º 178/2020. Após anos de debates nos bastidores do Parlamento, o Estado libanês aprovou finalmente, em Junho de 2025, uma lei que legaliza a canábis medicinal. Embora isto possa ser visto como um sinal promissor para um futuro mais desenvolvido, a realidade no terreno ainda está mergulhada em conflitos geo-políticos internos e regionais.

A legislação proposta e os seus intermináveis ​​atrasos, bem como a manipulação eleitoral e a corrupção prevalentes no país, substituíram qualquer governação eficaz no terreno. Assim, seis meses após a entrada em vigor da lei, os principais produtores do país ainda vivem no limbo jurídico que tem sido o status quo nos últimos trinta anos.

No Líbano, a questão da legalização da canábis ressurge frequentemente nas notícias e, desta vez, os incentivos económicos fazem parte das discussões. No entanto, embora exista um potencial aumento de receitas de 1,000 milhões de dólares para o país, os produtores ilegais de canábis não têm a certeza se a legalização os ajudará ou apenas servirá para enriquecer ainda mais os políticos corruptos.

E enquanto os políticos debatem a lei, uma nova geração de agricultores no norte do Vale de Beqaa continua o comércio que sustenta as famílias da região há décadas. Os agricultores deixaram claro: o cultivo de canábis não é uma escolha, mas uma questão de sobrevivência. Nesta região montanhosa, económica e árida em termos agrícolas, há muito estigmatizada e criminalizada, a canábis é uma das únicas plantas capazes de sobreviver ao ambiente frio e rigoroso do inverno e ao calor tórrido do verão.

Apesar disso, a escala de produção de canábis no país coloca-o entre os cinco maiores produtores mundiais de resina de canábis, vulgarmente conhecida como haxixe.

De acordo com o relatório de 2018 da consultora internacional McKinsey & Co., que impulsionou a nova lei, a legalização da canábis para uso medicinal e recreativo poderá aumentar as exportações de drogas de 828 milhões de dólares para 1,79 mil milhões de dólares até 2025 (estimativas do relatório, mesmo considerando que o tráfico de drogas é ilegal no país e que a lei sobre a canábis medicinal ainda não foi implementada). A legalização poderá inaugurar uma nova era para o sector agrícola libanês e trazer fundos desesperadamente necessários para os futuros projectos de reconstrução do país após a recente guerra que devastou a maior parte dos subúrbios de Beirute (Dahiye), o sul do país e o Vale de Beqaa.

Em Novembro do ano passado, o assunto voltou a ser debatido publicamente, com o recém-formado governo a tentar tirar a questão do limbo jurídico. O Ministro da Agricultura, Nizar Hani, afirmou que a Autoridade Reguladora da Canábis seria formalizada antes do final de Julho do ano passado. Mas, até agora, nada aconteceu.

Regresso a casa após um dia de trabalho nos campos de canábis de Yammoune, no Vale de Beqaa. Foto: João Sousa / @joaosousa.photos

Agricultores criminalizados e utilizadores demonizados

No Líbano, mesmo a posse de alguns gramas de haxixe pode acarretar uma pena de prisão de cinco anos, e potencialmente mais, dada a opacidade do sistema judicial libanês. Muitos dos agricultores que conversaram connosco são procurados pelo Estado, enfrentando acusações que vão desde o consumo ao tráfico de droga.

Para agravar a situação, as leis eleitorais do Líbano – que privam dos seus direitos aqueles indivíduos condenados por crimes graves e/ou crimes relacionados com o fabrico e distribuição de estupefacientes – não prevêm prazos de prescrição a tais crimes. Os processos podem arrastar-se por mais de 10 anos.

A situação jurídica privou do direito de voto uma parte significativa dos residentes predominantemente xiitas da região do Vale de Beqaa, impedindo-os de exercer os seus direitos civis, especialmente o direito de voto. Portanto, com o debate sobre a legalização, surge uma exigência paralela de amnistia geral para delitos menores relacionados com drogas.

Em 2012, os clãs do Vale de Beqaa uniram-se e entraram em confronto com o exército libanês numa tentativa de impedir a destruição das plantações de canábis. Ali Nasri Chamas – na altura um dos barões do tráfico de droga – vestindo um colete militar e com uma espingarda Kalashnikov a tiracolo, declarou na televisão nacional: “Não permitiremos que [o exército] destrua os nossos meios de subsistência sem oferecer uma alternativa”.

Outra vítima do comércio ilegal de canábis são os consumidores, especialmente aqueles que desenvolveram dependência. Num estudo realizado pela Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA), 53% dos consumidores de canábis reportaram um aumento do consumo de haxixe após a explosão no porto de Beirute em 2020, uma percentagem que provavelmente aumentou após cinco anos de crise económica e uma guerra que aterrorizou o país.

Seja para alívio do stress, fins medicinais ou recreativos, os consumidores de canábis têm dificuldade em receber cuidados adequados, terapia apropriada e reabilitação, uma vez que são frequentemente estigmatizados e isolados pela lei e pelo público.

A legalização poderia, de facto, libertar os agricultores rurais de Beqaa, muitas vezes marginalizados, e abrir caminhos para melhores cuidados de saúde para aqueles que mais precisam.

Um agricultor do Vale de Beqaa mostra uma bola de Kief (haxixe). Foto: João Sousa / @joaosousa.photos

A economia do haxixe

Os pequenos agricultores, com terrenos inferiores a cinco dunams (1.2 acres ou 4.85 hectares), vendem frequentemente canábis seca não processada diretamente aos grandes produtores e traficantes que possuem os recursos e as redes de contrabando para lidar com operações de maior dimensão.

A venda de haxixe pronto a consumir é o modelo mais rentável. Mesmo localmente e em pequenas quantidades, um quilograma de haxixe processado pode render mais de mil dólares americanos – e um dunum produz cerca de 1200 gramas (ou um hoqqa, هقّة) de haxixe processado. Mas isso acarreta maior risco e exige mais mão-de-obra.

Os trabalhadores migrantes sírios forneciam grande parte da mão-de-obra necessária, recebendo 1 dólar / hora. Mas após a queda do regime de Assad em Damasco, muitos sírios regressaram a casa, provocando a uma grande escassez de mão-de-obra e o aumentos significativo dos preços – particularmente para os pequenos e médios produtores.

Um recente aumento de 7% no imposto sobre os combustíveis agravou ainda mais o problema para os agricultores que dependem de bombas eléctricas para a irrigação, e os pequenos produtores tiveram de recorrer a empresários com mais capital, que podem suportar poços mais profundos e cobrir o custo do combustível e da electricidade. Como resultado, muitos dependem agora do trabalho familiar, com adolescentes dos 14 aos 19 anos a ajudar durante as épocas de plantação e colheita.

Isto representa muitas vezes um dilema para os jovens, pois deparam-se com uma de duas opções: deixar as suas aldeias para continuar os seus estudos em Beirute, ou ficar e ajudar as suas famílias com o cultivo, o único meio de subsistência nesta zona do país.

Residente do Vale de Beqaa, no Líbano, com o rosto tapado para não ser reconhecido. Foto: João Sousa / @joaosousa.photos

Ali (nome fictício), de 27 anos, de Yammuneh, optou por abandonar os estudos. Convidou-me para um chá no seu moderno campo de canábis de meio hectare e disse-me: “Quando era criança, via o meu pai a plantar haxixe e os filhos mais velhos a divertirem-se a fumar. Eu queria ser como eles”.

Quando lhe perguntei porque tinha abandonado a faculdade, respondeu: “Porque é que esperaria anos para terminar os estudos e encontrar um emprego se posso começar a ganhar dinheiro rapidamente hoje?”, perguntou, em tom de brincadeira e com um pouco de arrependimento. Ali apontou para meia dúzia de macieiras no seu campo e explicou que as pessoas ali costumavam cultivar principalmente maçãs, mas os agricultores foram forçados a abandonar as árvores para plantar canábis devido ao clima mais rigoroso e à constante queda dos preços das maçãs libanesas locais. Manteve aquelas árvores moribundas apenas porque o avô as plantou há cerca de 15 anos.

Falando com a geração mais velha, estes pareciam preferir a legalização para terem um estilo de vida mais fácil, sem problemas com o governo. Mas as minhas conversas com vários jovens dos 19 aos 35 anos revelaram que não concordam necessariamente com a legalização, pois encontraram a sua própria alternativa mais lucrativa ao haxixe: a marijuana.

Devido à sua potência, a canábis é muito mais desejada, mesmo com um custo mais elevado. Mahdi, de 33 anos, um agricultor experiente, gabou-se da qualidade da sua canábis e disse que poderia conseguir até 1.500 dólares por quilo – em comparação com apenas 300 dólares pelo haxixe quando vendido a granel. “A legalização não beneficia ninguém. Todo o dinheiro que ganhamos vem do haxixe e da canábis produzida para fumar, não para fins medicinais”, explicou.

O dilema da legalização: da ilegalidade à corrupção legal

Os detalhes da legalização e da regulamentação, como dissemos, permanecem vagos. O Parlamento libanês finalmente aprovou uma lei que legaliza o cultivo, a produção e a venda de canábis para fins medicinais.

Desde a iniciativa de 2020, as autoridades têm afirmado repetidamente que apenas a canábis com menos de 1% de THC pode ser utilizada. A legalização desta forma exigiria que os agricultores abandonassem as suas estirpes actuais em favor de variedades menos potentes – e muito menos rentáveis.

Alguns especulam que possa ser implementado um sistema semelhante ao monopólio estatal do tabaco (Régie Libanaise), onde apenas certos indivíduos receberiam licenças para produzir e vender canábis.

Dada a corrupção enraizada nas instituições do Líbano, tais licenças seriam provavelmente concedidas àqueles que estivessem alinhados com os partidos políticos dominantes – nomeadamente, o Hezbollah e o Amal nas regiões de maioria xiita – reforçando os monopólios existentes e deixando os agricultores vulneráveis ​​às oscilações políticas e às lutas pelo poder.

Com as recentes mudanças no poder regional, o Hezbollah e o regime deposto de Assad perderam a capacidade de manter o controlo sobre o contrabando e as rotas comerciais. O que antes era ilegal e oculto vai tornar-se legal e institucionalizado – embora provavelmente ainda corrupto.

Aquele que poderia ter sido um passo importante para a emancipação dos agricultores é, num futuro próximo, um sonho para os políticos e um destino incerto para o povo. No final, as mesmas forças políticas podem continuar a dominar a região e tudo continuará na mesma para os agricultores e para os consumidores.

PANORAMA GERAL DA LEGALIZAÇÃO DA CANÁBIS NO LÍBANO

O que permitirá a Lei nº 178/2020, se for implementada tal como foi publicada:

• Uso Medicinal: Produção de produtos farmacêuticos contendo THC e CBD para fins terapêuticos.
• Uso Industrial: Cultivo de cânhamo (cannabis com menos de 1% de THC) para fibras, têxteis, papel e produtos cosméticos.
• Investigação: Licenciamento para centros científicos e de investigação.
• Exportação: Com esta lei, o país pretende gerar até mil milhões de dólares em receitas/ano com a exportação de canábis medicinal.

Autoridade Reguladora

A Autoridade Nacional para a Regulamentação do Cultivo de Canábis foi formalmente criada em 2025 e será responsável por:

• Emitir nove tipos de licenças (para sementes, cultivo, colheita, fabrico e exportação).
• Delimitar áreas geográficas para o cultivo legal, principalmente no Vale de Beqaa e em Akkar.
• Implementar de um sistema de rastreabilidade (incluindo uma plataforma digital) para evitar o desvio dos produtos para o mercado ilegal.

Acesso dos doentes:

Embora a lista de doenças para as quais a canábis poderá ser indicada ainda não tenha sido aprovada, de acordo com as últimas declarações do Ministério da Saúde Pública libanês, o país deverá adotar uma política de “tratamento de último recurso” para a prescrição dos produtos de canábis licenciados.

A canábis será tratada como um produto farmacêutico especializado e será fornecida aos doentes seguindo estas orientações:

• Prescrição médica: Os pacientes necessitarão de uma prescrição médica emitida por um profissional com formação em canábis medicinal.
• Registo Nacional de Doentes: registará e acompanhará os doentes em tratamento.
• Dispensa: Os produtos devem ser processados ​​numa unidade farmacêutica licenciada (atualmente, existem cerca de 12) e dispensados ​​através de canais aprovados.

A lei encontra-se atualmente em fase de elaboração da regulamentação e de projeto-piloto.
O Governo anunciou o lançamento de uma plataforma digital para que as cooperativas e os agricultores possam solicitar autorizações (apenas maiores de 21 anos podem candidatar-se).

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Hasan Shreif

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Hasan Shreif é jornalista, radicado no Vale do Beqaa, no Líbano, com formação em investigação antropológica. Para ele, escrever sobre o seu país e a sua comunidade local não é apenas para contar histórias, é uma forma de mostrar a realidade por eles vivida. Isto proporcionou-lhe uma perspectiva privilegiada para navegar as complexidades e divisões sectárias que dividem o Líbano. O seu trabalho oferece uma introspecção honesta, com nuances e respeito pelas comunidades e pelas pessoas da sua região — uma perspectiva frequentemente esquecida pelo trabalho tradicional que se centra nos sistemas sociais, políticos e económicos que moldam o quotidiano — com especial atenção aos grupos marginalizados, às economias rurais e às lacunas entre as políticas estatais e a experiência vivida.

Através de reportagens de campo e de uma abordagem académica, procura documentar vozes raramente ouvidas e trazer maior clareza às realidades que se desenrolam de Norte a Sul do Líbano.

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