Presidente do Parlamento esclarece: “O Gana não legalizou o uso recreativo de canábis!”

O Presidente do Parlamento do Gana, Alban Bagbin, sublinhou que o Gana não legalizou o uso recreativo de canábis no país. Bagbin abordou o mal-entendido que surgiu após a aprovação da (alteração) da Lei da Comissão de Controlo de Estupefacientes, que permite o cultivo de cânhamo com um teor de THC não superior a 0,3%, referindo-se ao canabinóide psicotrópico presente na planta da canábis.

Durante uma comunicação formal à Assembleia em Acra, capital do Gana, o Presidente do Parlamento esclareceu que a aprovação do projecto de lei de alteração, a 12 de Junho de 2023, visava conceder ao Ministro do Interior a autoridade para emitir licenças para o cultivo de cânhamo industrial, mais conhecido como “wee” no país. No entanto, o deputado Bagbin sublinhou que esta legalização do cultivo não deve ser mal interpretada, como legalização do uso de canábis para fins recreativos.

Bagbin afirmou que as sanções aplicáveis ao consumo de canábis para fins recreativos continuam a ser plenamente aplicáveis. O cultivo, o fabrico, a transformação, a produção, a venda, a distribuição ou a utilização de plantas estupefacientes, incluindo a canábis ou “wee”, sem autorização legal, continua a ser uma infracção punível por lei.

Bagbin alertou o público para que não se deixe enganar por ideias erradas e esclareceu que a licença de cultivo está estritamente limitada à aplicação industrial da canábis, principalmente para fins medicinais. Esta abordagem visa contribuir para o avanço dos cuidados de saúde, mantendo ao mesmo tempo um controlo rigoroso sobre o consumo recreativo de canábis.

O Presidente do Parlamento salientou que a disposição relativa ao licenciamento do cultivo pretende estabelecer um equilíbrio entre o aproveitamento do potencial industrial e medicinal da canábis para benefícios económicos e de saúde e a prevenção do uso recreativo não regulamentado da substância.

A alteração pretende aperfeiçoar o quadro jurídico para se adaptar à evolução das circunstâncias, ao escrutínio judicial e às necessidades sociais, com um foco principal na gestão de riscos e potenciais benefícios. Bagbin reafirmou que o objectivo da acção legislativa nunca foi o de apoiar ou promover o uso recreativo da canábis. “Continua a ser essencial dissipar quaisquer equívocos que possam surgir relativamente à nova legislação”, apelou aos deputados, para que se envolvam activamente com os seus eleitores e assegurem que estes compreendem correctamente a intenção da alteração da lei. Os deputados devem defender a causa durante o período das férias parlamentares, transmitindo informações exactas ao público e abordando quaisquer interpretações erradas.

Para concluir, Bagbin apelou às autoridades competentes para que continuem a investigar, condenar e penalizar os indivíduos envolvidos em crimes relacionados com estupefacientes. As punições existentes para tais crimes permanecem inalteradas e os infractores enfrentarão todas as consequências previstas na lei.

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João Xabregas

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Com formação profissional em desenho técnico CAD (2D e 3D), João Xabregas é activista e defensor de todos os usos e aplicações da canábis. Encontrou e entrou no mundo canábico ainda durante os seus tempos de juventude, onde ganhou especial interesse pelo cultivo da planta, o que o levou a uma jornada de auto-aprendizagem pelo mundo da canábis que ainda continua nos dias de hoje. As suas aventuras ligadas ao cultivo de canábis iniciaram-se com o mesmo objectivo de muitos outros: poder garantir a qualidade e eliminar quaisquer possíveis riscos para a sua saúde daquilo que consumia, bem como evitar quaisquer tipos de dependências do mercado ilícito. No entanto, rapidamente passou a encarar o mundo da canábis e tudo o que a ela diz respeito com um olhar bastante diferente. Assume a enorme paixão que nutre pela planta mais perseguida do mundo e sobre a qual está sempre disposto a escrever e a ter uma boa conversa.

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