Itália: Supremo Tribunal aprova auto-cultivo de canábis

O Supremo Tribunal de Justiça italiano acaba de tomar uma decisão histórica, ao aprovar o cultivo doméstico de canábis em pequena escala. O Tribunal decretou que o crime de cultivar canábis deverá excluir “pequenas quantidades cultivadas internamente para uso exclusivo do produtor”. A decisão já desencadeou revolta no seio dos partidos políticos mais conservadores do país. 

A decisão foi tomada a 19 de Dezembro, mas passou despercebida até esta quinta-feira, dia 26, quando a notícia foi finalmente avançada pela Agência de notícias italiana ANSA e imediatamente reproduzida pela Reuters e outros meios de comunicação internacionais.

A notícia iniciou imediatamente um aceso debate político sobre o uso de canábis em Itália, com os conservadores a manifestarem-se contra e os políticos mais progressistas a regozijar com o avanço da lei. Enquanto que o M5S favorece uma abordagem mais liberal da canábis, os partidos de centro-esquerda são mais cautelosos, assumindo-se a direita manifestamente contra qualquer tipo de legalização da canábis.

Matteo Mantero, senador do Movimento 5 Estrelas (M5S), manifestou a sua satisfação perante a legalização do auto-cultivo: “Mais uma vez, a jurisprudência toma o lugar de um legislador cobarde. O Tribunal liderou o caminho, agora cabe a nós. Até esta sentença histórica, comprar canábis a um traficante, alimentando crimes e colocando a saúde em risco com produtos duvidosos, não era crime, enquanto que o cultivo de algumas plantas em casa para uso pessoal poderia custar penas de prisão”.

Mantero apresentou uma emenda ao orçamento italiano de 2020, pedindo a legalização e a regulamentação do uso doméstico de canábis, mas foi declarada “inadmissível” pelo presidente do Senado do partido conservador Forza Italia, de Silvio Berlusconi.

“As drogas causam danos, esqueçam cultivá-las ou comprá-las em lojas”, disse Matteo Salvini, líder do Partido da Liga de direita em comunicado, divulgado na sexta-feira, referindo-se às lojas que vendem “canábis light” em Itália.

Maurizio Gasparri, senador da Forza Italia e aliado da Liga, disse mesmo que a primeira lei que aprovaria se chegasse ao poder seria “cancelar o veredicto absurdo do Tribunal”.

Numa tentativa fracassada de desencadear eleições antecipadas, Matteo Salvini, que foi ministro do Interior até deixar o governo em Agosto, tentou fechar as lojas legais de canábis light.

O comércio dos derivados de canábis prosperou nos últimos três anos em Itália sob a legislação de 2016, permitindo a venda de canábis com um teor máximo de THC de 0,5%.
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Foto de destaque: Esteban Lopez , Unsplash

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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