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44 das redes criminosas mais perigosas da Europa dedicam-se exclusivamente ao tráfico de canábis. Associação alemã defende regulamentação

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Das 821 redes criminosas mais perigosas identificadas na União Europeia, 44 dedicam-se exclusivamente ao tráfico de canábis e outras 111 comercializam a planta juntamente com outras drogas. Os números são destacados pelo Branchenverband Cannabiswirtschaft (BvCW), a associação alemã da indústria da canábis, num novo documento que defende a criação de um mercado comercial regulado como instrumento para retirar receitas ao crime organizado e reforçar a segurança pública.

A criação de um mercado comercial regulado de canábis pode retirar uma importante fonte de financiamento ao crime organizado, libertar recursos policiais e judiciais e reforçar a protecção dos consumidores. É esta a principal conclusão de um novo documento do Branchenverband Cannabiswirtschaft (BvCW), a associação alemã da indústria da canábis, que defende que a legalização deve ser encarada também como um instrumento de segurança pública.

No documento “Combating Organised Crime – Position Paper on the Benefits of Cannabis Legalisation for Public Safety”, publicado na série ELEMENTE, o BvCW sustenta que a actual legalização parcial alemã deve evoluir para a abertura gradual e controlada de um mercado regulado de canábis para uso adulto, incluindo cadeias comerciais de abastecimento.

Segundo a associação, manter grande parte da procura dentro do mercado ilícito continua a proporcionar receitas significativas às organizações criminosas, enquanto um mercado legal competitivo poderia transferir progressivamente consumidores e receitas para circuitos regulados.

Canábis está presente em dezenas das maiores redes criminosas europeias

O documento cita dados da Europol segundo os quais, em 2024, estavam identificadas 821 das mais perigosas redes criminosas activas na União Europeia, envolvendo cerca de 25 mil pessoas. Aproximadamente metade dos membros destas organizações estava relacionada com o tráfico de drogas e 36% das redes dedicavam-se exclusivamente a este tipo de actividade.

Entre estas organizações, 44 redes dedicavam-se exclusivamente ao tráfico de canábis, enquanto outras 111 comercializavam várias drogas, frequentemente combinando canábis com cocaína e substâncias sintéticas.

O BvCW destaca ainda que o mercado ilícito europeu de canábis está avaliado em cerca de 12,1 mil milhões de euros, argumentando que a transferência de uma parte significativa deste mercado para operadores legais poderia retirar recursos financeiros substanciais às organizações criminosas.

A situação reflecte-se também na Alemanha. Segundo os dados citados no relatório, em 2024 foram registadas 259 investigações relacionadas com crime organizado cujo principal delito estava ligado às drogas. Destas, 109 estavam principalmente relacionadas com cocaína e 87 com produtos de canábis. Outras 54 envolviam diferentes tipos de drogas.

O BvCW ressalva, contudo, que nem todo o mercado ilícito de canábis deve ser confundido com crime organizado. O documento distingue explicitamente redes criminosas profissionais da produção doméstica, pequenas plantações e da chamada “social supply”, ou partilha não comercial de canábis entre consumidores.

Mais de 100 mil delitos relacionados com canábis desapareceram por ano

A associação considera que os primeiros efeitos da reforma alemã, em vigor desde Abril de 2024, demonstram já uma alteração significativa na utilização dos recursos policiais e judiciais. Segundo o documento, a descriminalização fez desaparecer mais de 100 mil delitos relacionados com canábis por ano, sobretudo infracções associadas ao consumo e posse. As poupanças anuais apenas nos tribunais tinham sido estimadas pelo legislador alemão em cerca de 225 milhões de euros.

Com a eliminação de grande parte dos delitos relacionados com consumidores, os crimes mais graves de tráfico passaram a representar uma proporção muito superior das infracções relacionadas com canábis registadas pelas autoridades.

Para o BvCW, esta mudança permite que os recursos limitados das forças policiais e do sistema judicial sejam concentrados no tráfico profissional e no crime organizado, em vez de serem utilizados na perseguição de consumidores.

Mercado legal tem de conseguir competir com o mercado ilícito

O relatório reconhece que a legalização, por si só, não elimina imediatamente o mercado ilícito. A experiência internacional demonstra, segundo o BvCW, que a substituição ocorre de forma gradual e depende sobretudo da capacidade do mercado legal para competir em preço, disponibilidade, qualidade e acessibilidade.

É precisamente neste ponto que a associação identifica uma das principais limitações do actual modelo alemão. Embora a reforma de 2024 tenha legalizado a posse, o cultivo doméstico e as associações de cultivo sem fins lucrativos, a Alemanha continua sem dispor de um mercado comercial nacional de canábis para uso adulto.

O BvCW defende, por isso, uma “abertura gradual e controlada” do mercado, acompanhada por condições económicas e regulamentares que permitam às estruturas legais competir efectivamente com a oferta clandestina.

A associação cita ainda estimativas segundo as quais um mercado legal correspondente a uma procura anual de 400 toneladas poderia produzir um impacto fiscal e económico de cerca de 4,7 mil milhões de euros, incluindo poupanças na aplicação da lei e receitas provenientes de impostos e contribuições sociais.

Qualidade, rastreabilidade e prevenção do branqueamento de capitais

O documento vai além da questão económica e apresenta a regulamentação como uma ferramenta de prevenção e segurança pública.

Entre as medidas propostas encontram-se sistemas obrigatórios de track-and-trace ao longo da cadeia de abastecimento, regimes de licenciamento e controlo dos operadores, selos de qualidade, códigos de conduta e uma maior utilização de pagamentos electrónicos.

Segundo o BvCW, a rastreabilidade permitiria acompanhar os produtos desde a produção até ao consumidor, integrar resultados laboratoriais e identificar irregularidades na cadeia de abastecimento. Já os pagamentos electrónicos poderiam tornar as transacções mais transparentes e dificultar a utilização do mercado da canábis para branqueamento de capitais.

A associação considera ainda que um mercado regulado reduziria a exposição dos consumidores a produtos contaminados ou adulterados e permitiria separar de forma mais efectiva o mercado da canábis dos mercados de drogas consideradas de maior risco.

21 recomendações para a Alemanha e para a Europa

No total, o BvCW apresenta 21 recomendações, que incluem o reconhecimento político da legalização da canábis como instrumento de combate ao crime organizado, a criação de condições competitivas para operadores legais, o apoio às associações de cultivo, o investimento em sistemas de controlo e rastreabilidade e o reforço da cooperação entre autoridades, indústria e comunidade científica.

A associação propõe também a realização de projectos-piloto científicos com cadeias comerciais de abastecimento, a adaptação das estatísticas e da formação das forças policiais à nova realidade legal e um reforço da cooperação europeia no combate às redes criminosas transfronteiriças.

No plano internacional, o BvCW defende ainda um debate sobre a adaptação dos actuais instrumentos jurídicos europeus e internacionais a novos modelos de regulamentação da canábis.

Para a associação alemã, a questão central deixa assim de ser apenas se a legalização reduz directamente a criminalidade, mas se um mercado legal suficientemente acessível, competitivo e controlado consegue retirar consumidores, receitas e influência às organizações que actualmente dominam uma parte significativa da oferta ilícita de canábis.

Leia o documento completo aqui (em alemão):
https://cannabiswirtschaft.de/wp-content/uploads/2026/05/ELEMENTE-55-Positionspapier-Bekaempfung-der-Organisierten-Kriminalitaet.pdf

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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