Morreu ‘Pepe’ Mujica, ex-presidente do Uruguai, e o primeiro do mundo a legalizar totalmente a canábis

José Mujica, ex-presidente do Uruguai, faleceu hoje aos 89 anos, deixando um legado único como o primeiro chefe de Estado a legalizar a canábis recreativa, em 2013. A notícia foi avançada pelo jornalista Javier Hasse, na Forbes. A política pioneira de ‘Pepe’ Mujica, como era conhecido, transformou o Uruguai no primeiro país do mundo a regular a produção e a venda da planta, desafiando as convenções internacionais e influenciando o debate global sobre políticas de drogas.

Em 2013, durante o seu mandato presidencial, Mujica liderou a aprovação da Lei 19.172, que legalizou a canábis no Uruguai. A legislação permitiu o cultivo doméstico, a criação de clubes de canábis e a venda em farmácias sob controlo estatal. Mujica argumentava que a legalização era uma resposta necessária ao fracasso da guerra contra as drogas e uma estratégia para combater o narcotráfico, afirmando: “Alguém tem que ser o primeiro na América Latina. Alguém tem que ser o primeiro, porque estamos a perder a batalha contra as drogas e a criminalidade no continente”, cita a Forbes.

A decisão enfrentou forte resistência, tanto interna como internacional. Muitos críticos temiam que a medida aumentasse o consumo, especialmente entre os jovens. Mujica, no entanto, defendia que regulamentar o mercado oferecia mais controlo, transparência e segurança, e que o proibicionismo apenas alimentava o tráfico. O seu modelo foi pensado para afastar a juventude do mercado ilegal, sem promover o consumo da substância.

O modelo uruguaio destacou-se pelo rigor e controlo estatal. Os cidadãos podiam adquirir até 10 gramas por semana em farmácias licenciadas, mediante registo prévio. Além disso, foram autorizados clubes de cultivo e o auto-cultivo, oferecendo alternativas legais ao mercado ilícito. A estratégia teve impacto directo na redução do poder do narcotráfico e na mudança de percepções em relação à política de drogas.

A ousadia de Mujica inspirou outros países, como Canadá e Malta, a repensarem as suas políticas. A sua liderança demonstrou que é possível adoptar soluções alternativas ao proibicionismo, focadas na saúde pública e na redução de danos. Muito além da legalização da canábis, José Mujica será lembrado pelo seu estilo de vida simples, o compromisso com a justiça social e a coragem de enfrentar tabus globais em nome de um futuro mais humano.

Pepe Mujica comentou a legalização da canábis, as suas disputas com os bancos e como os outros países estavam a tentar resolver esse problema numa gravação para a Expo Cannabis Uruguai, em 2017. Pode ver esse vídeo aqui:

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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