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Turquia: Parlamento aprova venda de canábis medicinal nas farmácias, mas apenas com teor de THC inferior a 0,3%
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O Parlamento turco aprovou uma nova legislação para introduzir reformas significativas no sector da saúde, incluindo a venda controlada de produtos de canábis medicinal nas farmácias, anunciou o Türkiye Today. A nova regulamentação, intitulada “Emendas a Certas Leis Relacionadas com a Saúde e com o Decreto-Lei nº 663”, permite a produção e distribuição regulamentadas de produtos medicinais à base de canábis com teor de THC inferior a 0,3%.
De acordo com o governo turco, citado pelo Türkiye Today, “estes produtos são distintos da canábis recreativa e não induzem efeitos psicoactivos”.
A nova área da canábis medicinal será supervisionada pelos Ministérios da Agricultura e da Saúde. De acordo com a legislação, o Ministério da Agricultura e Florestas supervisionará o cultivo e a colheita de canábis, enquanto que o Ministério da Saúde será responsável pelo processamento, licenciamento, manutenção de registos e vendas nas farmácias.
Todos os produtos de canábis medicinal serão rastreados por um sistema de monitorização eletrónica para garantir a segurança e a conformidade. Apenas as farmácias licenciadas poderão vender estes produtos, e a sua utilização continuará restrita a tratamentos médicos prescritos.
Em declarações ao jornal turco Türkiye Today, Taner Ercanli, membro da direção da Associação Turca de Farmacêuticos, realçou que a canábis medicinal tem efeitos analgésicos e antidepressivos e é estritamente diferente da canábis recreativa: “Estamos a referir-nos a produtos de qualidade farmacêutica, não à canábis ilícita de rua. São aprovadas e regulamentadas pelo Ministério da Saúde e não têm lugar no mercado negro”, salientou.
Os produtos permitidos não poderão ultrapassar 0,3% de THC, não terão efeitos psicoactivos e destinam-se ao tratamento de doenças como cancro e esclerose múltipla. Esta medida representa um passo importante para a Turquia no sentido de integrar práticas terapêuticas reconhecidas internacionalmente com derivados da canábis, juntando-se a um grupo crescente de países que legalizaram o uso médico da planta. A lei ainda aguarda promulgação oficial para entrar em vigor.
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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Veja o Documentário "Pacientes"
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