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Economia

Canábis já rendeu ao Canadá mais de 5,4 mil milhões de dólares em receitas fiscais desde 2018

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O Canadá já arrecadou mais de 5,4 mil milhões de dólares canadianos em receitas fiscais desde a legalização da canábis em Outubro de 2018. O mercado legal da canábis é agora uma importante fonte de receita pública, sobretudo ao nível das províncias. Os dados divulgados pela Câmara dos Comuns do governo do Canadá confirmam o forte impacto económico da legalização, fazendo do país uma das principais referências mundiais no modelo de regulamentação do uso adulto de canábis.

Os dados foram divulgados na sequência da Questão 423, colocada ao governo pelo deputado conservador do Québec, Luc Berthold, que perguntou: “No que respeita ao governo e à canábis: (a) qual foi a receita total recebida pelo governo com impostos especiais de consumo e outros impostos sobre a canábis desde Janeiro de 2019, discriminada por ano; (b) qual a distribuição de (a) por província ou território e tipo de imposto ou tributo; e (c) quanto é que o governo gastou anualmente com advertências sobre a canábis e com a prevenção do seu uso, discriminado por campanha educativa ou publicitária?”

A resposta foi apresentada na Câmara dos Comuns a 24 de Novembro de 2025, através do Documento de Sessão 8555-451-423.

Do total arrecadado, cerca de 4,2 mil milhões de dólares foram destinados às províncias e territórios, enquanto que o governo federal recebeu aproximadamente 1,2 mil milhões de dólares.

Ontário lidera em valores absolutos, com cerca de 1,5 mil milhões de dólares cobrados em impostos desde 2018. A província de Alberta surge logo a seguir, com mais de 1,1 mil milhões de dólares, apesar de ter menos de um terço da população de Ontário. Em termos per capita, Alberta apresenta o valor mais elevado do país, com cerca de 210 dólares por habitante.

No extremo oposto encontra-se o Québec, que regista o menor rendimento per capita desde a legalização, com aproximadamente 55 dólares por residente. A política mais restritiva de controlo do mercado e dos preços nesta região ajuda a explicar a diferença.

Receita federal abaixo das previsões iniciais

Quando a legalização foi implementada, o governo federal previa arrecadar cerca de 690 milhões de dólares nos primeiros cinco anos. No entanto, até ao final do exercício fiscal de 2022–2023, a receita acumulada ficou-se por cerca de 567 milhões de dólares, um pouco abaixo do esperado. Actualmente, o total federal ultrapassa os 1,2 mil milhões de dólares, resultado da acumulação ao longo de vários anos.

Estes números têm alimentado as críticas da indústria, que considera que a estrutura do imposto especial sobre a canábis e as margens aplicadas ao longo da cadeia continuam a penalizar a competitividade do mercado legal.

Investimento em prevenção e educação continua reduzido

O deputado questionou ainda o governo sobre quanto é que o Canadá gastou anualmente com advertências sobre o uso de canábis e com a prevenção do seu consumo (no total e discriminando por campanha educativa ou publicitária). O governo respondeu que desde 2018-19, o Ministério da Saúde do Canadá “investiu 21.578.534,76 dólares em campanhas educativas e publicitárias”.

Estas campanhas abrangem “mensagens de prevenção, bem como outras relacionadas, como a redução de riscos, a saúde mental, a escolha de produtos legais e a prevenção de intoxicações por canábis em crianças”.

Apesar das receitas elevadas, o investimento público em programas de prevenção, educação e redução de riscos foi, em comparação, algo limitado. Este desfasamento entre os milhares de milhões arrecadados e o investimento em saúde pública continua a gerar críticas por parte de especialistas e organizações da sociedade civil.

Sete anos depois, balanço económico positivo e desafios sociais por resolver

Sete anos após a legalização, o balanço económico da canábis no Canadá é claramente positivo para as finanças públicas, sobretudo para as províncias. No entanto, persistem desafios importantes: o equilíbrio entre a elevada carga fiscal, a sustentabilidade financeira das empresas do sector e o investimento efectivo em saúde e prevenção.

Ainda assim, o caso canadiano mantém-se como uma referência internacional e como um exemplo claro de que a legalização não se mede apenas pela arrecadação fiscal: mede-se também pelo impacto social e pela capacidade de reinvestir as receitas no bem-estar da população.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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