Cânhamo
Gana quer implementar as “taxas mais elevadas do mundo” para o cultivo de cânhamo: 45,000 dólares por hectare
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A comunidade interessada em plantar cânhamo e canábis no Gana está a contestar o novo regime de licenciamento proposto pelo governo para o cultivo de cânhamo industrial e canábis medicinal, alegando que as taxas previstas são excessivamente elevadas e poderão tornar o mercado inacessível a produtores e investidores locais. A taxa mínima começa em 9,000 dólares, para cultivar 0,4 hectares e poderá chegar a 45,000 dólares por hectare, anunciou a Cannabiz Africa.
De acordo com a Cannabiz Africa, a organização activista do cânhamo no Gana, a Hempire Agric Ghana (HAG), afirma que as taxas de licenciamento propostas, recentemente apresentadas ao Parlamento, são “irrealistas e exclusivas”. A HAG procura agora uma audiência com Bernard Ahiafor, 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional, para discutir o caminho a seguir para a implementação da indústria do cânhamo no Gana, um sector há muito atrasado.
Nana Kwaku Agyemang, dirigente da Hempire Agric Ghana (HAG), diz que o Gana quer implementar as taxas de cultivo de cânhamo mais elevadas do mundo. Foto: Cannabiz Africa
Numa carta enviada ao Vice-Presidente do Gana, o dirigente da HAG, Nana Kwaku Agyemang, descreveu o regulamento de licenciamento como tendo “as taxas mais elevadas do mundo”, uma descrição pertinente, corroborada pela sua análise comparativa das taxas de licenciamento dos principais países produtores de canábis e dos produtores africanos.
As taxas e regulamentos para o sector do cânhamo ainda precisam de ser ratificadas, mas reflectem a falta de participação da HAG e de outras partes interessadas e, se aprovadas, excluirão a maioria dos aspirantes a agricultores e investidores de cânhamo do país. Para obter uma licença para iniciar o cultivo, será necessário um mínimo de 9,000 dólares, que é a taxa de entrada para o cultivo de até um acre (0,4 hectares) de canábis.
“Para começar, quem será o comprador? Não terá comprador”, observou o CEO da HAG, Nana Kwaku Agyemang, em declarações à Cannabiz Africa. O dirigente disse ainda que um investimento viável exigiria grandes extensões de terra para permitir que os agricultores contratassem e cumprissem os contratos com os fornecedores. Esta é apenas uma das inúmeras e impraticáveis disposições regulamentares que, na prática, fecham as portas à participação da maioria na cadeia de valor.
Taxas irreais para o cultivo de cânhamo
O Gana aprovou legislação que permite o cultivo de plantas com baixo teor de THC, mas a implementação prática do enquadramento legal tem sido marcada por atrasos e incerteza. Muitos projectos continuam em suspenso, à espera de regras claras e financeiramente viáveis para a obtenção de licenças.
Para os actores do sector, o país corre o risco de desperdiçar o potencial económico do cânhamo e da canábis medicinal, áreas que poderiam contribuir significativamente para a diversificação agrícola, o crescimento económico e a geração de emprego, caso o regime de licenciamento não seja revisto de forma a garantir um acesso mais justo e sustentável ao mercado regulado.
A Cannabiz Africa teve acesso a uma cópia do regulamento, ainda pendente de publicação no Jornal Oficial, e pode vê-lo aqui, em inglês:
SCHEDULE OF FEES FOR LICENCES/PERMITS – CANNABIS REGULATION
[Noted that the figures below are in US Dollars!]
1. APPLICATION FEES (NON-REFUNDABLE)
a. Community 1,000
b. Company/Business. 5,000
2. CULTIVATION LICENCE FEE
Category 1: (Less than five hectares)
a. Tier 1 – cultivate up to 1 acre (0.4 hectares) 9,000
b. Tier 2 – cultivate more than 1 and up to 3 acres (1.2 hectares) 11,500 per acre
c. Tier 3 – cultivate maximum 5 acres (2 Hectares) 13,300 per acre
Category 2: (Five hectares to 20 hectares) 45,000 per hectare
Category 3: (20 hectares to 100 hectares) 45,000 per hectare
Category 4: (100 hectares to 600 hectares) 45,000 per hectare
Category 5: (600 hectares to 1 500 hectares) 45,000 per hectare
Category 6: (1 500 hectares to 5 000 hectares) 45,000 per hectare
Category 7: (5 000 hectares to 15 000 hectares) 45,000 per hectare
Category 8: (more than 15 000 hectares) 45,000 per hectare
Cultivation Annual Regulatory Fee
20% of Licence Fee
Cultivation Licence Duration
3 Years
BREEDING OF CULTIVAR LICENCE. 3,000
Breeding of Cultivar Licence renewal (Section 56 (1&2. ) 3,000
3. PROCESSING LICENCE
a. Tier 1 – Process cannabis into fibre and other derivatives in a space of up to 200 square metres. 5,000
b. Tier 2 – Process cannabis into fibre and other derivatives in a space of over 200 square metres. 20,000
Processing Annual Regulatory Fees
20% of Licence Fee
4. EXPORT LICENCE FEE. 10,000
Export Licence Annual Regulatory Fees
20% of Licence Fee
5. LABORATORY LICENCE FEE. 3,000
Laboratory Licence Annual Regulatory Fees
20% of Licence Fee
6. IMPORT LICENCE FEE 5,000
Import Licence Annual Regulatory Fees
20% of Licence Fee
7. TRANSPORT LICENCE FEE
1ST Vehicle 5,000
Add 1 Vehicle 1,000
Transport Licence Annual Regulatory Fees
20% of Licence Fee
8. STORAGE LICENCE FEE 10,000
Storage Licence Annual Regulatory Fees
20% of Licence Fee
9.DISTRIBUTION & SALE LICENCE FEE
a. Wholesale. 10,000
b. Retail. 5,000
Distribution & Sale Annual Regulatory Fees
20% of Licence Fee
10. ADVERTISING & PROMOTION LICENCE FEE. 1,000
Advertising & Promotion Licence Annual Regulatory Fees
20% of Licence Fee
11. RESEARCH LICENCE FEE
a. Experimental Licence Fee (undertakes all activities involved in the assessment, study, research, development and testing of products derived from all or any part of the cannabis plant, including the analytical services for own use). 5,000
b. Analytical Services Licence Fee (Provide commercial services exclusively for the determination of any or all of the constituents, characteristics, quality or safety parameters of cannabis or cannabis products by accepted and/or accredited methods). 5,000
Research Annual Regulatory Fees
20% of Licence Fee
12.VARIATION / AMENDMENT OF LICENCE. 2,500
13.SECURITY BONDS
1. Cultivator’s Licence
a. Tier 1. 1,000
b. Tier 2. 2,000
c. Tier 3. 3,000
d. Category 2 to Category 8. 10,000
2. Processing. 3,000
3. Research and Development. 2,000
4. Import and Export. 5,000
14.EXPORT SEAL 300.00
15.PERMITS REGIMES
a. Permit per every Cultivation 500.00 per hectare
b. Permit per every Import/Export. 500.00
c. Permit per every Transport. 100.00
d. Permit for Advertising Type. 500.00
e. Permit for Breeding. 500.00
f. Escort Fees. $2/kilometer per truck
g. Default Fee. 2,500
N.B.
1. Community applying for cultivation licence is limited to 5 acres of land.
2. The fees which are all quoted in US$ are payable in Ghana cedis at the prevailing rates.
3. All licences are valid for 3 years except for the Breeder licence which is valid for 1 year.
4. Cannabis surety bonds; it is to ensure the principal (cannabis business) covers the cost of destruction of cannabis or cannabis products if necessitated by a violation of licensing requirements.
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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Veja o Documentário "Pacientes"
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Bernard Ahiafor is the 1st Deputy speaker and not the Vice President of Ghana