EUA: Missouri multa empresas por uso de sementes e clones provenientes de outros estados

O Estado do Missouri multou vários produtores licenciados de canábis por violarem a chamada ‘regra da concepção imaculada’, uma norma que proíbe o uso de sementes, clones ou outro material genético proveniente de fora do estado após a fase inicial de instalação das licenças, noticiou o Missouri Independent.

A regra da concepção imaculada permite que produtores recém-licenciados desenvolvam um inventário inicial de plantas sem restrições quanto à origem genética, mas, passado esse período inicial, exige que todas as plantas sejam reproduzidas a partir de semente ou material genético mantido dentro do estado ou adquirido de outros produtores licenciados no Missouri.

As autoridades descobriram que alguns cultivadores continuaram a utilizar sementes, clones ou culturas de tecidos provenientes de fora do estado, em claro desacordo com as exigências de conformidade.

Nesse seguimento, o regulador estatal, a Divisão da Regulamentação da Canábis do Missouri, considerou que esta prática compromete o sistema de rastreabilidade que segue cada planta desde a origem até ao produto final, uma pedra angular da fiscalização no mercado legal de canábis. Em consequência, foram aplicadas multas que somam centenas de milhares de dólares a empresas envolvidas, com valores individuais significativos dependendo da extensão e duração das violações.

“Em vez de penalizações ou outras medidas coercivas, estas infracções foram resolvidas com multas que variam entre 50,000 e 500,000 dólares, dependendo das circunstâncias”, disse ao Missouri Independent Lisa Cox, porta-voz do Departamento de Saúde e Serviços para Idosos do Missouri, que supervisiona a divisão de regulamentação da canábis.

Os licenciados que receberam as multas mais elevadas são grandes empresas também noutros estados, incluindo as empresas por detrás da Good Day Farm e da High Profile.

De acordo com o Missouri Independent, a taxa combinada para quatro licenças de cultivo que representam a Good Day Farm e a Codes, que partilham a gestão, foi de 347,495 dólares. As instalações estão localizadas em Columbia, Carrollton e Chaffee.

Para a High Profile, a multa foi de 500,000 dólares na sua instalação de cultivo em O’Fallon.

Dois cultivadores de menor dimensão receberam também multas de 20,000 e 50,000 dólares. Nenhum dos licenciados multados pelo Estado respondeu ao pedido de comentário do Independent.

Estas sanções reflectem o esforço das autoridades do Missouri para reforçar a conformidade num sector que tem crescido rapidamente desde a legalização do uso adulto da canábis no estado. Embora a regra seja muitas vezes objecto de discussão na indústria, o incumprimento foi interpretado como uma ameaça à integridade do sistema regulatório.

O caso sublinha a importância de cumprir as normas estatais específicas, especialmente num contexto em que a canábis continua ilegal a nível federal nos Estados Unidos, o que torna a importação inter-estatal de material vegetativo uma área particularmente restrita e sujeita a penalizações rigorosas.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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