Paquistão aprova primeira política nacional de canábis para regular o sector e impulsionar a economia

O governo federal do Paquistão aprovou a sua primeira política nacional de controlo e regulamentação da canábis, criando um enquadramento legal abrangente para o cultivo, processamento, fabrico e comercialização da planta e dos seus derivados, com o objectivo de travar o mercado ilegal e gerar benefícios económicos para o país. A notícia foi avançada pelo The Express Tribune.

No ano passado, o Paquistão já tinha manifestado interesse em criar uma indústria regulamentada de canábis, mas com limite de 0,3% de THC. Em Janeiro de 2026, a National Cannabis Control and Regulatory Policy estabeleceu as bases para uma abordagem regulada à canábis medicinal e industrial, marcando uma mudança significativa face à estratégia historicamente repressiva adoptada pelo Estado. A nova política pretende transformar a canábis num recurso económico legal, integrando o sector na economia formal, criando oportunidades de investimento e promovendo o desenvolvimento industrial.

A decisão foi tomada em reunião do gabinete federal, após a revisão do documento por um comité de alto nível responsável por harmonizar a proposta com prioridades económicas, mecanismos de controlo e práticas regulatórias internacionais. O texto aprovado define princípios orientadores para toda a cadeia de valor da canábis, desde o cultivo licenciado até à produção de derivados, estabelecendo regras de supervisão e coordenação entre autoridades federais e provinciais.

A política será implementada no âmbito do quadro legal que criou a autoridade nacional responsável pela canábis, encarregue de emitir licenças, fiscalizar actividades, assegurar a conformidade regulatória e prevenir abusos, desvio de produção e utilização ilícita. Segundo o governo, o novo modelo permitirá um maior controlo do sector, ao mesmo tempo que abre espaço para o crescimento de indústrias ligadas à canábis medicinal, ao cânhamo industrial e aos seus derivados.

As autoridades sublinham que o foco não é a liberalização do consumo recreativo, mas sim a exploração controlada do potencial económico, científico e industrial da planta. O Paquistão procura assim posicionar-se num mercado global em expansão, aproveitando condições agrícolas favoráveis e conhecimento local, enquanto reforça os mecanismos de segurança e controlo estatal.

A implementação prática da política dependerá agora da elaboração de regulamentos específicos, da definição de critérios de licenciamento e da articulação com os governos provinciais. O executivo acredita que este passo poderá contribuir para a criação de emprego, o aumento de receitas e uma maior integração do país no comércio internacional de produtos legais derivados da canábis.

A Autoridade de Controlo e Regulamentação da Canábis tinha inicialmente apresentado uma minuta da Política Nacional da Canábis para 2025, com o objectivo de regular o seu cultivo e promover novos locais de cultivo para fins medicinais e industriais, bem como o desenvolvimento de uma cadeia de valor desde o cultivo até ao fabrico do produto.

Veja aqui a regulamentação proposta, que data do final de 2024:
administrator135567794d629a6ce6f1b32daadc651d

____________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

Laura Ramos

+ postsBio

Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

• Laura Ramos

  https://beta.cannareporter.eu/author/partner/

  44 das redes criminosas mais perigosas da Europa dedicam-se exclusivamente ao tráfico de canábis. Associação alemã defende regulamentação
• Laura Ramos

  https://beta.cannareporter.eu/author/partner/

  Agential Cannabis 2026 reúne reguladores e indústria da canábis a 23 e 24 de Setembro em Banguecoque
• Laura Ramos

  https://beta.cannareporter.eu/author/partner/

  CB Expo regressa a Dortmund de 15 a 17 de Setembro, integrada no maior encontro europeu das indústrias do tabaco, vape e canábis
• Laura Ramos

  https://beta.cannareporter.eu/author/partner/

  Carta aberta desafia investigadores a estudar o impacto do estado metabólico na estabilidade dos receptores CB1