Internacional
Espanha: Tribunal absolve condutor com teste positivo para canábis por falta de provas de intoxicação
Ouvir este artigo
Um tribunal em Espanha absolveu um condutor que tinha acusado positivo para canábis num teste de saliva, considerando que a simples presença de drogas no organismo não prova, por si só, que a pessoa conduzia sob efeito da substância. De acordo com o jornal El Diario, o juiz concluiu que, ao contrário do álcool, a legislação espanhola não define limites objectivos para drogas ilícitas, sendo necessário demonstrar sinais concretos de intoxicação ou incapacidade para conduzir.
O caso aconteceu após um atropelamento envolvendo uma idosa, relatou o El Diario.es, que saliente ainda que a decisão não foi inédita. O condutor admitiu ter consumido canábis na noite anterior, mais de 12 horas antes do acidente, e uma perita confirmou em tribunal que os testes de saliva podem continuar a detectar THC muito tempo depois do consumo.
A decisão judicial centrou-se nas contradições entre os próprios agentes policiais. Um dos agentes afirmou ter notado olhos vermelhos, pupilas dilatadas e odor a canábis, enquanto outros dois disseram não ter observado sinais claros de alteração psicofísica. O tribunal considerou que estas discrepâncias impediam concluir, para além da dúvida razoável, que o condutor conduzia sob influência da droga.
O acórdão do tribunal espanhol foi claro:
“Em definitivo, não ficou suficientemente comprovado que o acusado exteriorizasse sinais de afectação ou intoxicação pela ingestão de marijuana nem que conduzisse sob a influência desta substância, sendo a prova realizada insuficiente para os fins pretendidos, pelo que deve prevalecer o princípio in dubio pro reo e, não estando comprovada a concorrência de um dos elementos objectivos do tipo, deve absolver-se o acusado da acusação que sobre ele recai.”
A decisão judicial do tribunal espanhol reforça as críticas crescentes aos chamados “drogotests”, utilizados em operações rodoviárias em Espanha. Especialistas e juristas argumentam que estes dispositivos não conseguem determinar quando ocorreu o consumo nem se o condutor estava realmente afectado no momento da condução. Além disso, diferentes aparelhos utilizam limites distintos para detectar substâncias, o que levanta dúvidas sobre a uniformidade e fiabilidade dos resultados.
O advogado de defesa defendeu uma revisão urgente do sistema, propondo que os condutores tenham sempre direito a análises sanguíneas de confirmação e que a avaliação do estado psicofísico seja feita por médicos, e não apenas por agentes policiais. O caso junta-se a outras decisões recentes em Espanha que têm colocado em causa a política de “tolerância zero” para drogas na estrada.
Tese de Doutoramento de ex-polícia defende: “É como sancionar alguém por se ter embriagado há 15 dias”
Juan José Ramírez, ex-guarda civil e doutorado em Ciências Forenses, defende que o modelo espanhol de controlo de drogas na condução está desactualizado e assenta numa política de “tolerância zero” injusta, que pode violar direitos fundamentais dos cidadãos.
Em entrevista ao El Diario.es, Ramírez critica os “drogotests” utilizados nas estradas espanholas, alertando para falsos positivos, detecção de metabolitos inactivos e falta de critérios uniformes entre laboratórios e dispositivos. Segundo o especialista, a simples presença de vestígios de uma substância no organismo não prova intoxicação nem incapacidade para conduzir, defendendo uma reforma profunda da legislação e dos métodos de detecção usados pelas autoridades.
Na sua tese de doutoramento, intitulada Os Controlos de Drogas a Condutores em Espanha: Análise da Legislação, da Formação Específica dos Profissionais e dos Dispositivos de Detecção, o ex-polícia explica que estão a ser proferidas cada vez mais sentenças semelhantes a esta, que questionam a política de “tolerância zero” prevista na legislação relativamente às drogas e à condução.
“Os metabolitos aparecem quando o corpo degrada uma substância consumida para a expulsar”, explica. “Pela mera presença de um metabolito inativo não se pode sancionar uma pessoa por ter consumido uma substância. É como sancionar alguém por se ter embriagado há 15 dias. Enquanto não se abandonar essa linha de tolerância zero para determinadas substâncias, continuaremos a ter estes problemas. Esperemos que o bom senso prevaleça”, defendeu.
____________________________________________________________________________________________________
[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!
Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Veja o Documentário "Pacientes"
Suíça: Um ano de acesso regulado à canábis em farmácias não agravou a saúde mental dos consumidores
Um estudo com revisão por pares sobre o projecto-piloto Weed Care, em Basileia, acompanhou durante um ano 374 consumidores regulares...
Canadá: Health Canada publica guia para validar métodos de análise de canábis
O Ministério da Saúde do Canadá (Health Canada) publicou a 15 de Setembro uma guia com critérios para validar os...
Alemanha: Presidente do governo da Baviera defende imposto sobre canábis à semelhança do álcool e tabaco
Markus Söder, presidente do governo regional da Baviera e líder da CSU, defendeu a criação de um imposto sobre o...
Uruguai: Governo regulamenta uso de derivados de canábis em cosméticos
O Uruguai regulamentou a utilização de derivados de Cannabis sativa L. como matérias-primas em produtos cosméticos, através do Decreto n.º...
Dinamarca: Regulador não identificou novas preocupações de segurança com canábis medicinal em 2025
A Agência Dinamarquesa de Medicamentos não encontrou novas preocupações de segurança relacionadas com a canábis medicinal em 2025, apesar de...
Islândia: Empresa cultiva cânhamo rico em CBD no Árctico apesar do fotoperíodo extremo
A empresa familiar High Latitude Hemp cultiva cânhamo rico em CBD em Bolungarvík, nos fiordes ocidentais da Islândia, a 66...
Alemanha: Ministro da Saúde quer travar abuso na canábis medicinal
O ministro alemão da Saúde, Carsten Linnemann (CDU), afirmou no Congresso de Farmacêuticos, em Munique, que a situação da canábis...
Espanha: Importações de canábis medicinal aceleram e Portugal é o principal fornecedor
As importações de canábis medicinal em Espanha estão a aumentar em 2026, com Portugal a liderar como país de origem....
EUA: Webinar promovido pela Harris Sliwoski analisa acção da DEA face à reclassificação da canábis
A firma de advogados Harris Sliwoski LLP organiza a 8 de Outubro de 2026 um seminário online gratuito sobre a...
EUA: Trulieve firma parceria exclusiva com a Tikun Olam na Florida
A Trulieve anunciou uma parceria exclusiva com a Tikun Olam, empresa de canábis medicinal fundada em Israel, para disponibilizar os...
