Internacional
Americans for Safe Access lançam campanha para que pacientes de canábis medicinal reivindiquem novos direitos federais
Ouvir este artigo
A organização norte-americana Americans for Safe Access (ASA) anunciou o lançamento de um novo guia para pacientes e cuidadores de canábis medicinal, acompanhado de uma campanha nacional destinada a combater a discriminação associada ao uso terapêutico da planta.
Segundo a ASA, a iniciativa surge na sequência de uma alteração na política federal dos EUA, ocorrida a 28 de abril de 2026, quando o Departamento de Justiça emitiu a ordem AG Order No. 6754-2026, colocando produtos de canábis aprovados pela FDA e produtos enquadrados por programas estatais qualificados de canábis medicinal na Schedule III da lei federal de substâncias controladas. De acordo com a organização, esta mudança representa o primeiro reconhecimento federal dos programas estatais de canábis medicinal como parte do sistema de saúde.
O guia, intitulado Medical Cannabis Patients: Claim Your Federal Protections & Privileges, pretende esclarecer pacientes, cuidadores, profissionais de saúde e instituições sobre os direitos que, segundo a ASA, passam agora a poder ser invocados em áreas como habitação, emprego, cuidados de saúde, benefícios públicos, educação, serviços para veteranos e programas federais.
A associação destaca ainda que protecções previstas em legislação como a Americans with Disabilities Act, a Fair Housing Act e a Section 504 do Rehabilitation Act poderão passar a ser aplicáveis a doentes integrados em programas estatais de canábis medicinal, embora alerte que muitas entidades poderão demorar a adaptar políticas internas. O guia inclui orientações para documentar casos de discriminação, pedir decisões por escrito e exigir avaliações individualizadas.
Paralelamente, a ASA abriu uma campanha para recolher relatos de discriminação de pacientes, cuidadores, trabalhadores, veteranos, pais e utilizadores de serviços, com o objectivo de identificar padrões, apoiar acções legais e pressionar agências federais e legisladores a rever regras ainda baseadas na anterior classificação da canábis.
A organização defende ainda que um teste positivo à canábis, por si só, não deve ser interpretado automaticamente como prova de incapacidade, comportamento inseguro ou falta de aptidão laboral.
____________________________________________________________________________________________________
[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!
Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Veja o Documentário "Pacientes"
Suíça: Um ano de acesso regulado à canábis em farmácias não agravou a saúde mental dos consumidores
Um estudo com revisão por pares sobre o projecto-piloto Weed Care, em Basileia, acompanhou durante um ano 374 consumidores regulares...
Canadá: Health Canada publica guia para validar métodos de análise de canábis
O Ministério da Saúde do Canadá (Health Canada) publicou a 15 de Setembro uma guia com critérios para validar os...
Alemanha: Presidente do governo da Baviera defende imposto sobre canábis à semelhança do álcool e tabaco
Markus Söder, presidente do governo regional da Baviera e líder da CSU, defendeu a criação de um imposto sobre o...
Uruguai: Governo regulamenta uso de derivados de canábis em cosméticos
O Uruguai regulamentou a utilização de derivados de Cannabis sativa L. como matérias-primas em produtos cosméticos, através do Decreto n.º...
Dinamarca: Regulador não identificou novas preocupações de segurança com canábis medicinal em 2025
A Agência Dinamarquesa de Medicamentos não encontrou novas preocupações de segurança relacionadas com a canábis medicinal em 2025, apesar de...
Islândia: Empresa cultiva cânhamo rico em CBD no Árctico apesar do fotoperíodo extremo
A empresa familiar High Latitude Hemp cultiva cânhamo rico em CBD em Bolungarvík, nos fiordes ocidentais da Islândia, a 66...
Alemanha: Ministro da Saúde quer travar abuso na canábis medicinal
O ministro alemão da Saúde, Carsten Linnemann (CDU), afirmou no Congresso de Farmacêuticos, em Munique, que a situação da canábis...
Espanha: Importações de canábis medicinal aceleram e Portugal é o principal fornecedor
As importações de canábis medicinal em Espanha estão a aumentar em 2026, com Portugal a liderar como país de origem....
EUA: Webinar promovido pela Harris Sliwoski analisa acção da DEA face à reclassificação da canábis
A firma de advogados Harris Sliwoski LLP organiza a 8 de Outubro de 2026 um seminário online gratuito sobre a...
EUA: Trulieve firma parceria exclusiva com a Tikun Olam na Florida
A Trulieve anunciou uma parceria exclusiva com a Tikun Olam, empresa de canábis medicinal fundada em Israel, para disponibilizar os...
