Justiça
Ministério Público arquiva processo contra Herdade das Barrocas e Jorge Godinho
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A Herdade das Barrocas e o seu CEO, Jorge Godinho, deixaram de figurar como arguidos no âmbito do processo relacionado com a operação Erva Daninha, depois de o Ministério Público ter determinado o arquivamento do inquérito relativamente ao empresário e à sociedade agrícola.
Segundo a notificação emitida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), datada de 28 de maio de 2026, a que o CannaReporter® teve acesso, o mandatário dos arguidos Jorge Manuel de Oliveira Godinho e da sociedade Agrícola Monte das Barrocas, Lda. foi informado de que “foi proferido despacho de arquivamento no inquérito acima referenciado”, ao abrigo do artigo 277.º do Código de Processo Penal.
Em declarações ao CannaReporter®, Jorge Godinho mostrou-se satisfeito com o desfecho desta fase processual. O responsável referiu ainda que o processo teve um impacto bastante significativo na actividade da Herdade das Barrocas, que esteve forçosamente suspensa entre os meses de Julho e Novembro de 2025. Godinho afirmou estar actualmente a avaliar, juntamente com os seus advogados, eventuais mecanismos legais para ser ressarcido pelos prejuízos sofridos.
Segundo o empresário, os danos acumulados pela Herdade das Barrocas em 2025 poderão ultrapassar os vários milhões de euros, embora ainda não exista uma decisão tomada sobre o eventual avanço de acções judiciais.
Herdade das Barrocas tem a licença suspensa há uma semana
Apesar do alívio trazido pelo arquivamento do processo, a empresa continua a enfrentar outro problema: a sua licença de actividade expirou no passado dia 1 de Junho e ainda não voltou às listas oficiais do Infarmed.
De acordo com Jorge Godinho, a suspensão comunicada na semana passada não estará relacionada com qualquer irregularidade operacional, mas antes com um atraso administrativo associado ao processo de renovação junto do Infarmed.
Segundo explicou, a licença terá caducado na segunda-feira da semana passada e, apesar das insistências da empresa para obter uma resposta, até ao momento ainda não terá sido formalizada a renovação nem comunicado o levantamento da suspensão.
O CEO da Herdade das Barrocas afirma que o pedido de renovação terá sido submetido dentro do prazo. Há cerca de um mês e meio, acrescentou, a exploração recebeu uma inspecção de três inspectores durante três dias e tudo estará conforme os requisitos.
Na leitura do responsável, tudo aponta para mais um atraso burocrático na conclusão do processo. “Já não sei o que pensar”, desabafou, acrescentando que apesar das tentativas, não consegue obter qualquer informação do Infarmed.
“O regulador e os operadores do sector não podem funcionar de costas voltadas”, afirmou. Godinho, que é também o actual presidente da APIC — Associação Portuguesa da Indústria da Canábis, considera que é urgente estabelecer um canal de comunicação mais eficaz entre as empresas de canábis medicinal e a autoridade nacional e apela a que as empresas se juntem à associação.
“O que se está a viver em Portugal não se pode manter. É uma situação completamente surreal”, concluiu.
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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Veja o Documentário "Pacientes"
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