Portugal: Ministério Público acusa 24 arguidos na sequência da Operação ‘Erva Daninha’

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 24 arguidos, na sequência da Operação ‘Erva Daninha’, levada a cabo no ano passado pela Polícia Judiciária (PJ). Dos 24 acusados pelo MP, 13 pessoas são singulares e 11 são empresas (ou pessoas colectivas). As acusações são pela alegada prática dos crimes de associação criminosa para o tráfico, tráfico de estupefacientes agravado, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Segundo um comunicado do DCIAP, a investigação permitiu desmantelar uma organização criminosa internacional com elevado grau de sofisticação logística e financeira, que estaria instalada em Portugal desde meados de 2021. De acordo com a acusação, o grupo operava de forma estruturada e coordenada, recorrendo ao sector farmacêutico e à indústria legal da canábis medicinal para conferir aparência de legitimidade às suas actividades ilícitas.

Nos factos descritos pelo Ministério Público está o alegado desvio de produtos estupefacientes para o mercado ilícito europeu e a realização de exportações fraudulentas dirigidas a países africanos, incluindo a República Democrática do Congo, Quénia e Guiné-Bissau.

Entre os 13 arguidos singulares que resultaram da Operação Erva Daninha mantêm-se actualmente dois em prisão preventiva: o dinamarquês Michael Lumby Sorensen, que foi preso em Portugal, em Maio de 2025; e Geert Caers, que terá sido detido nos Países Baixos e posteriormente extraditado para Portugal.

Existem ainda dois arguidos em parte incerta, sobre os quais recaem mandados de detenção europeus e internacionais. O CannaReporter® sabe que um deles é o dinamarquês Benny Falk. Os restantes arguidos aguardam o desenrolar do processo em liberdade.

Acusação não significa condenação

Esta investigação, que ainda não está encerrada, contou com a coadjuvação da Polícia Judiciária e corre sob o número de processo NUIPC 149/22.9JELSB, ao qual o CannaReporter® está a tentar ter acesso.

O Ministério Público diz que, para sustentar esta alegada actividade, a organização adquiriu e constituiu diversas sociedades comerciais, incluindo empresas detentoras de licenças oficiais relacionadas com o cultivo, comércio por grosso, importação e exportação de canábis medicinal. A acusação sustenta que essas estruturas empresariais permitiam encobrir operações ilícitas sob enquadramento formalmente legal.

O DCIAP refere ainda que os arguidos terão beneficiado de fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização do sector da canábis medicinal em Portugal. Segundo a acusação, limitações na capacidade de controlo das entidades competentes terão dificultado a detecção precoce de alegados desvios de produto e de operações fraudulentas, permitindo a expansão da actividade sob cobertura de empresas licenciadas.

Nesta fase processual, importa sublinhar que a acusação representa a posição do Ministério Público com base nos indícios recolhidos durante o inquérito e não corresponde ainda a uma condenação judicial.

Para o sector da canábis medicinal em Portugal, este processo poderá reacender o debate sobre mecanismos de rastreabilidade, fiscalização e separação entre actividade farmacêutica legal e eventuais utilizações abusivas das licenças atribuídas.

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Laura Ramos

+ postsBio

Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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