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Relatório “INFARMED 2025” dedica apenas uma linha à canábis medicinal; indústria denuncia “blackout” na comunicação com o regulador
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O Infarmed publicou o relatório “INFARMED 2025”, um documento que reúne os principais indicadores da actividade desenvolvida pela autoridade nacional do medicamento ao longo do último ano nas áreas da avaliação, autorização, supervisão, fiscalização e utilização de medicamentos e produtos de saúde. Contudo, ao longo de cerca de 40 páginas, a canábis para fins medicinais merece apenas uma única referência.
Essa menção surge no capítulo dedicado à actividade inspectiva e limita-se a indicar que o Infarmed realizou 42 inspecções no âmbito da canábis medicinal durante 2025.
Para além deste dado, o relatório não apresenta qualquer informação sobre um sector cuja regulação está precisamente sob a responsabilidade do Infarmed. À data de hoje, não existem ainda indicadores relativos ao número de autorizações emitidas, empresas licenciadas, produtos autorizados, importações, exportações, prescrições, consumo, evolução do mercado ou quaisquer outros elementos que permitam avaliar o desenvolvimento da canábis medicinal em Portugal.
Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed
Infarmed destaca desempenho e excelência; indústria da canábis aponta falhas na comunicação
Na mensagem de abertura, o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, faz um balanço muito positivo da actividade da instituição, afirmando que “o ano de 2025 marcou um novo ciclo de consolidação e afirmação do Infarmed enquanto autoridade reguladora moderna, competente e preparada para responder aos desafios crescentes do sector do medicamento, dos dispositivos médicos e dos produtos de saúde”. O responsável sublinha ainda que “no plano europeu, o Infarmed consolidou-se como uma autoridade reguladora de referência”, que a instituição reforçou a sua “capacidade de resposta no acesso ao mercado” e que o balanço do ano demonstra que o regulador está “mais forte, mais preparado e mais alinhado com as exigências nacionais e europeias”.
Neste documento, o Infarmed afirma ainda que cumpriu ou superou todos os objectivos definidos para 2025 no âmbito do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), alcançando uma taxa de realização global de 117%, correspondente a 113% na Eficácia, 118% na Eficiência e 121% na Qualidade, indicadores que reflectem a avaliação de desempenho da própria instituição.
Estas declarações contrastam, contudo, com as críticas que o CannaReporter® tem vindo a recolher junto de vários operadores da indústria da canábis medicinal. Várias empresas do sector da canábis medicinal têm denunciado falta de comunicação por parte do regulador, ausência ou demora nas respostas a pedidos de renovação ou esclarecimento e um verdadeiro “blackout” institucional, numa área cuja regulação e supervisão estão a cargo do próprio Infarmed.
Infarmed não divulga dados públicos de 2025 sobre actividades da canábis medicinal
Este reporte agora publicado pelo Infarmed não substitui, no entanto, a publicação do relatório de actividade específico sobre a canábis medicinal, cuja divulgação continua por acontecer. O CannaReporter® tem vindo a solicitar, desde 30 de Janeiro de 2026, informação sobre a evolução deste sector e continua a aguardar a disponibilização de dados que permitam conhecer o impacto da regulamentação, a actividade do mercado e a evolução de uma indústria que representa centenas de milhões de euros de investimento em Portugal e cuja supervisão cabe ao próprio Infarmed.
Divulgado a 17 de Julho, o relatório “INFARMED 2025” revela ainda que o regulador arrecadou 85,42 milhões de euros em receitas durante o ano de 2025, das quais 97,8% tiveram origem em taxas, multas e outras penalidades pagas pelas entidades que operam nos sectores regulados e supervisionados pela autoridade. Num ano em que a instituição registou despesas de 67,38 milhões de euros, continua, no entanto, sem haver informação detalhada sobre a evolução da canábis medicinal, um sector igualmente sujeito ao pagamento de taxas e à supervisão do regulador.
Veja aqui o relatório do Infarmed na íntegra:
INFARMED 2025 - Relatório
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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Veja o Documentário "Pacientes"
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