Comissão de Saúde aprova Projecto de Lei da Canábis Medicinal

A Comissão de Saúde, que discutiu durante mais de 120 dias na especialidade os diplomas sobre Canábis Medicinal, deu finalmente luz verde aos projectos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do Pessoas—Animais—Natureza (PAN), na quarta-feira passada, dia 30 de Maio.

Os deputados que integram a Comissão de Saúde da Canábis Medicinal aprovaram o texto final do projecto de lei que deverá ser votado em Plenário, na Assembleia da República, já na próxima semana, mas com algumas ressalvas: sem auto-cultivo e prescrição apenas quando todos os tratamentos convencionais não tiverem surtido efeito.

No entanto, mesmo que o projecto de lei seja agora aprovado no Parlamento, isso não quer dizer que a canábis medicinal fique imediatamente disponível. O Infarmed já veio dizer que a regulamentação poderá demorar “alguns anos”, além de que será ainda necessário formar os profissionais de saúde, principalmente os médicos, que na sua maioria desconhecem as propriedades terapêuticas da canábis.

O projecto de lei discutido na reunião da Comissão de Saúde foi aprovado com os votos a favor do PS, BE e PSD e abstenção do PCP e CDS-PP. Após a reunião, Moisés Ferreira, coordenador do Grupo de trabalho – Utilização de canábis para fins medicinais, disse aos jornalistas que “pela forma como decorreram as votações não há razão nenhuma para que o projecto, na sua versão final, não venha a ser aprovado” em Plenário.

Auto-cultivo não está contemplado
Os autores das propostas já tinham admitido abdicar do auto-cultivo: “Era uma questão de acessibilidade, mas estava a criar ruído na discussão e poderia inviabilizar o projecto. Retirámos, porque o que era central era legalizar a canábis para fins medicinais”, sublinhou Moisés Ferreira.

Na versão final do diploma há algumas alterações a salientar:

•  Contribuição do Laboratório Militar para a “produção de medicamentos e preparações”, sugerido pelo PCP;
• As soluções à base de canábis que estão em condições de ser utilizadas com fins terapêuticos e medicinais são determinadas pelo INFARMED;
• Só pode haver prescrição de canábis quando “os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estiverem a produzir os efeitos desejados ou se estiverem a provocar efeitos adversos relevantes”;
• A canábis medicinal poderá ser dispensada em farmácia e não apenas em farmácias hospitalares;
• A lei irá abranger “substâncias e preparações de canábis para fins medicinais”, como é o caso dos óleos com canabinóides na sua composição.

Aos jornalistas, o BE esclareceu que votou contra a proposta que limita a prescrição de medicamentos ou preparações à base de canábis apenas quando os tratamentos convencionais não produzirem efeitos ou se tiverem efeitos adversos relevantes. Moisés Ferreira explicou que o seu voto contra foi por considerar que “não cabe à lei limitar a decisão clínica”.

Ainda assim, o deputado do BE confessa que “uma versão final que diga claramente que a canábis pode ser utilizada para fins medicinais é uma boa versão e era um passo necessário”. Agora, depois de vários meses de audições e discussões, cabe ao Plenário votar o texto final deste projecto de lei que, se for aprovado, será conduzido para Belém para promulgação pelo Presidente da República.

Já se passaram cinco meses desde que os projectos de lei do BE e do PAN sobre a canábis para fins medicinais subiram a Plenário para discussão na especialidade por parte dos partidos. As discussões e audições na especialidade foram alvo de uma prorrogação do prazo por 60 dias e só na última quarta-feira, dia 30 de Maio, a reunião da Comissão Parlamentar de Saúde agendou a votação do texto de substituição relativo aos projectos de lei, bem como as propostas de alteração apresentadas pelos Grupos Parlamentares do PCP e PSD.
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Imagem de destaque: DR

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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