UE adiciona CBD extraído do cânhamo à base de dados de ingredientes cosméticos

A Direcção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PMEs (DG Grow) da Comissão Europeia (CE) adicionou o CBD derivado de extractos, tinturas ou resinas de canábis à base de dados de ingredientes cosméticos da UE. A notícia surge após um forte trabalho de pressão, realizado pela Associação Europeia de Cânhamo Industrial (EIHA).

Foi no passado dia 4 de Fevereiro que a Directoria-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PMEs da União Europeia (UE) adicionou o canabidiol (CBD) “derivado de extracto, tintura ou resina de canábis” ao CosIng, a base de dados europeia de regulamentações sobre cosméticos.

Esta revisão recente do CosIng segue a decisão histórica do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que o CBD derivado de toda a planta do cânhamo não é um narcótico sob a Convenção Única da ONU sobre Drogas de 1961 e, portanto, deve ser negociado livremente entre os estados membros da UE.

Alteração surgiu depois de forte pressão da Associação Europeia do Cânhamo 

A Associação Europeia do Cânhamo Industrial (European Industrial Hemp Association, EIHA na sigla inglesa) é uma associação comercial que liderou o impulso para estas actualizações – através da requisição para que todas as proibições aos ingredientes derivados do cânhamo fossem levantadas para abrir caminho para novas entradas na plataforma de Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (INCI).

Entrada na lista dos produtos cosméticos relativa aos extractos de cânhamo

“São essas notícias que marcam o meu dia. Graças ao trabalho intensivo, mas muito gratificante da nossa equipa e à confiança que os nossos membros depositam em nós, o CBD puro (ou seja, de origem natural) e extractos de folhas contendo CBD foram garantidos e agora podem ser comercializados na UE como produtos cosméticos”, afirma Lorenza Romanese, Directora Administrativa da EIHA.

“Sinto que a clareza jurídica que solicitámos meticulosamente está por vir. Claro que ainda há um longo caminho a percorrer, mas é bom que os nossos esforços constantes possam ser medidos por resultados tangíveis ”, concluiu a porta-voz da EIHA.

Regulamentação difere nos vários países da UE

As classificações mais recentes no banco de dados CosIng foram definidas para trazer clareza a um cenário regulatório considerado por muitos profissionais e especialistas da indústria como indiscutivelmente complexo. Até agora, apenas o CBD produzido sinteticamente estava previsto no banco de dados CosIng, embora ao abrigo do Regulamento de Cosméticos da UE (EC No. 1223/2009), o CBD extraído de certas partes da planta do cânhamo, como as folhas e caules, também tivesse sido permitido.

O uso de extractos de CBD de flores de cânhamo, no entanto, permaneceu proibido, com uma opinião da UE de que tais extractos não eram permitidos, algo que funcionava de forma diferente em cada Estado-Membro. A França, por exemplo, proibiu o CBD proveniente de flores de cânhamo em cosméticos, enquanto a República Checa o permitiu.

Agora, o banco de dados CosIng apresenta o CBD natural do cânhamo e o CBD natural das folhas do cânhamo como dois ingredientes cosméticos. Embora o catálogo não seja juridicamente vinculativo, mas sim concebido para servir um propósito informativo para a indústria, serviu de orientação para os Estados-Membros porque o seu propósito final era harmonizar a comercialização de produtos cosméticos em toda a Europa.

O que é que estas actualizações podem significar para a indústria?

Em novembro de 2020, o Tribunal de Justiça Europeu – o mais alto tribunal da Europa – decidiu que o CBD derivado da planta de cânhamo em sua totalidade não deveria ser proibido por nenhum Estado-Membro porque não era considerado um “narcótico”.

A decisão foi parte de um processo contra a empresa francesa de cigarros electrónicos KanaVape, que vendia produtos com óleo de CBD feito de plantas inteiras de cânhamo em França – um mercado que só permitia extractos de CBD derivados de fibras e sementes de cânhamo. O óleo de CBD da KanaVape, no entanto, foi extraído legalmente na República Checa, onde o cânhamo inteiro pode, por outro lado, ser usado como fonte do CBD.

Esta decisão foi saudada como uma decisão histórica pelas associações da indústria de canábis e canabinóides em toda a UE e levou a Comissão Europeia a retomar os pedidos de Novos Alimentos para produtos de CBD derivados de cânhamo comestíveis há pouco mais de um mês.

O mercado dos cosméticos com CBD ganha assim novas perspectivas e espera-se que a UE e os vários Estados-Membros uniformizem as regulamentações, de forma a não bloquear uma indústria com tanto potencial de crescimento.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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