Michigan distribui 10 milhões em receitas fiscais pelas cidades do Estado

Os cidadãos do Michigan compraram mais de 341 milhões de dólares semanais de canábis recreativa legal no ano fiscal de 2020, e a receita tributária dessas vendas está a ser distribuída aos governos e serviços locais. O Departamento do Tesouro de Michigan anunciou que irá distribuir quase 10 milhões a mais de 100 municípios e condados estaduais como parte da Lei de Regulamentação e Tributação da Canábis do Michigan.

O Estado de Michigan está a devolver aos municípios, vilas e condados a fatia dos impostos correspondentes aos estabelecimentos licenciados nas suas jurisdições para a canábis para consumo adulto. A repartição dos impostos cobrados distribui-se por 38 cidades, sete aldeias, 21 distritos e 38 condados. Cada um deles começou a receber pagamentos do Fundo de Regulamentação da canábis por cada loja de retalho licenciada e microempresa na sua jurisdição. Para o ano fiscal de 2020 do estado, cada município e condado elegível receberá cerca de 28 mil dólares por cada loja de retalho ou microempresa licenciada.

NEWS RELEASE: Treasury: First Adult-Use Marijuana Payments Distributed to Michigan Municipalities, Counties https://t.co/5T4EadRUgw #MIGov pic.twitter.com/O4QKLEl34M

— Michigan Department of Treasury (@MiTreasury) March 4, 2021

“A receita gerada pelos impostos e taxas sobre a canábis é importante para nossos governos locais”, disse a tesoureira estatal Rachael Eubanks em comunicado. “Neste momento extraordinário, a nossa equipa está a trabalhar para entregar estes pagamentos aos municípios e condados afectados. Cada dólar ajuda agora.”

Durante o ano fiscal de 2020 do estado de Michigan, mais de 31 milhões de dólares foram arrecadados através do imposto ao consumo de canábis para uso adulto, taxado em 10 por cento. Combinando com taxas, o valor ascende a 45,7 milhões disponíveis para distribuição.

Segundo a lei estatal, o dinheiro será distribuído:

Quase 10 milhões de dólares em desembolsos para municípios e condados, 11,6 milhões serão enviados para o Fundo de Auxílio Escolar para a educação K-12, 11,6 milhões para o Michigan Transportation Fund e a quantia de 12,5 milhões cobrirá custos iniciais e administrativos. “A equipa da Marijuana Regulatory Agency (MRA) fez um excelente trabalho, estabelecendo e operando com eficiência o programa de licenciamento para uso adulto”, disse o diretor executivo do MRA, Andrew Brisbo, em um comunicado. “Injectar mais de 28 mil dólares por estabelecimento nos orçamentos dos vários governos locais em todo o estado é muito impactante e mostra o quão forte e bem-sucedido o sector está a se tornar”.

Em dois anos, a canábis em Michigan deixou de ser uma substância ilegal para ser considerada um “negócio essencial” durante a pandemia COVID-19.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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