EFSA suspende avaliação de pedidos de CBD como “novo alimento”

A avaliação de pedidos de submissão do canabidiol (CBD) enquanto novo alimento na Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) está suspensa, após uma nota publicada pela entidade. Em causa estará a falta de robustez na documentação das submissões. Os cientistas da EFSA não conseguem estabelecer a segurança do CBD como um novo alimento devido a lacunas de dados e incertezas sobre os potenciais riscos relacionados com a ingestão de CBD.

A indústria conheceu na última semana um parecer da EFSA, há muito aguardado e requisitado pela Comissão Europeia (CE), no âmbito das avaliações relativas à segurança da utilização do CBD como novo alimento. O relatório, intitulado “Declaração sobre a segurança do canabidiol como novo alimento: lacunas de dados e incertezas”, foi redigido pelo painel de especialistas da EFSA sobre nutrição, novos alimentos e alérgenos alimentares (NDA), que recebeu 19 pedidos de CBD como novo alimento, com mais pedidos em andamento.

O Presidente do Painel do NDA, Prof. Dominique Turck afirmou: “Identificámos vários perigos relacionados com a ingestão de CBD e determinámos que as várias lacunas de dados sobre estes efeitos na saúde necessitam de ser corrigidas antes para que estas avaliações possam prosseguir. É importante enfatizar neste momento que não foi concluído que o CBD não é seguro como alimento”.

A agência alegou a inexistência de dados suficientes sobre os efeitos do CBD no fígado, trato gastrointestinal, sistema endócrino, sistema nervoso e bem-estar psicológico das pessoas. Estudos em animais mostram efeitos adversos significativos principalmente em relação à reprodução. É importante determinar se esses efeitos também são observados em humanos.

O Painel identificou vários perigos relacionados com a ingestão de CBD e apontou deficiências nos dados experimentais em animais e humanos.

As questões levantadas pela EFSA relativamente aos dados e às incertezas identificadas na declaração devem agora ser revistas pelos requerentes para fornecer a base para a avaliação de segurança do CBD como um novo alimento.

Reacções da indústria

A notícia da suspensão dos pedidos de avaliação apanhou alguns stakeholders de surpresa, que reconhecem que pode advir deste relatório a necessidade de novas avaliações e ensaios com estes produtos, de forma a garantir que são dadas aos reguladores as garantias de segurança necessárias. Para já, a grande mudança passará pela necessidade de incluir ensaios com humanos nas questões de toxicidade e reprodução levantadas pelo painel de especialistas, pelo facto de não se terem verificado resultados com os roedores satisfatórios o suficiente para assumir que o consumo de CBD seja seguro.

Se por um lado alguns dos requerentes reavaliam os seus projectos e os custos associados à redefinição dos ensaios, a EIHA – Associação Europeia de Cânhamo Industrial, antecipando uma situação semelhante e avançou para um estudo mais robusto que congregou mais de 100 empresas e com uma visão de proporcionar à industria dados sólidos e robustos sobre a utilização do CBD.

EFSA irá providenciar uma sessão de esclarecimento para os vários intervenientes e requerentes

A EFSA recebeu vários pedidos para o uso de canabidiol (CBD) como novo alimento. O grande volume de pedidos  e a declaração emitida relativamente aos riscos do CBD, fizeram a EFSA organizar, para dia 28 de Junho, das 15 às 17 horas (Fuso Horário da Europa Central), uma sessão informativa relativamente às necessidades de dados para prosseguir com os pedidos.

O evento decorrerá online e o registo é gratuito, devendo ser realizado até dia 17 de Junho numa página web disponibilizada para o efeito.

A sessão de informação visa promover a compreensão da declaração do Painel NDA sobre os usos do canabidiol (CBD) como um novo alimento, com foco nas lacunas de dados identificadas na literatura científica, fornecer orientação aos candidatos sobre como eles podem abordar as lacunas de dados identificadas, que dizem respeito principalmente aos efeitos potenciais do CBD no metabolismo de medicamentos, fígado, trato gastrointestinal, respostas hormonais, sistema nervoso e reprodução bem como responder às dúvidas dos candidatos e interessados.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

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