França: 30 senadores pedem legalização total da canábis, recusando opção “demagoga” da descriminalização

Um grupo de 31 senadores do grupo “Socialista, Ecologista e Republicano” está empenhado em lançar um processo de consulta para introduzir uma lei para legalizar a canábis em França. O grupo publicou no jornal “Le Monde” um artigo onde expõe vários argumentos para a legalização da canábis e recusa a hipótese da descriminalização, dizendo que é uma opção “demagoga”, que “mantém a proibição”.

A tendência europeia de legalização da canábis começa a dar sinais de propagação. O Jornal Le Monde publicou, no dia 10 de Agosto, uma coluna onde são expostos vários argumentos para a legalização da canábis. Assinada por 31 senadores Franceses, o texto explica que estes encaram “a realidade de frente: a situação é insustentável”. A carta é o pontapé de saída para o lançamento de uma consulta alargada que culmine em propor uma lei que legalize a canábis para consumo adulto em França. Entre os signatários, estão os socialistas Patrick Kanner ou David Assouline, senadores do Norte e de Paris, respectivamente.

A carta é peremptória e expõe a realidade francesa:

“Quase 18 milhões dos nossos concidadãos já usaram canábis de forma recreativa, de acordo com um relatório recente da Assembleia Nacional. Embora seja proibida, 1,5 milhões consomem-na regularmente”.

Os senadores argumentam, assim, que a legalização da canábis é uma questão social que as autoridades públicas devem assumir, competindo ao legislador dar respostas às legítimas inquietações existentes.

Recusa da descriminalização: Uma opção “demagoga”, que “mantém a proibição”

A carta assinada pelos 31 senadores aponta como opções para a regulamentação da canábis a descriminalização e a legalização. Em relação à descriminalização, que é o regime jurídico português no que concerne à canábis, os senadores são frontais e directos: “a descriminalização caracteriza-se pela manutenção da proibição com a supressão das penalidades incorridas”. Os senadores afirmam ainda que a descriminalização é uma renúncia do poder público, que retira a si próprio os meios de acção. Os senadores caracterizam a descriminalização como “comprar a paz social com um certo cinismo” e recusam terminantemente essa “opção demagoga e populista”.

Controlar a qualidade sanitária dos produtos e recolher tributação

Na carta, os senadores apresentam argumentos a favor, em prol de outro caminho: a legalização. A carta compara esta medida legal com as políticas públicas existentes para o tabaco e o álcool ou mesmo jogos de azar, complementando que a legalização fornecerá os meios para agir de forma mais eficaz para proteger melhor os cidadãos e principalmente os jovens.

Em última análise, os senadores acreditam que poderão auferir receita tributária destes mercados e até afirmam ter algum impacto na economia, principalmente nas áreas de justiça e nas forças de segurança.

Já em Junho de 2019, médicos, economistas e outros profissionais tinham escrito uma coluna no L’Obs a explicar porque pretendiam legalizar a canábis.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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