França: Conselho de Estado discute legalidade do comércio de flores de cânhamo

A proibição das flores de cânhamo volta a ser discutida hoje no Conselho de Estado francês. Desta vez, e decorrido um ano da tentativa de proibição, será avaliado o mérito da suspensão e decidido se haverá lugar a uma revogação definitiva do polémico decreto de 30 de Dezembro. O Sindicato Profissional do Cânhamo tem esperanças e o relator público já se pronunciou positivamente em relação à revogação do decreto.

A indústria do cânhamo em França iniciou 2022 com a entrega na justiça de uma acção que tentava impedir o comércio de flores de cânhamo, proferida em Dezembro pelo Conselho de Estado francês. A resposta rápida por parte dos agricultores, resultou na suspensão dessa legislação, mas o Conselho de Estado volta hoje a reunir-se para debater o mérito da suspensão e avaliar se irá realmente abdicar desta proibição, ou se, após um ano, a proibição deverá avançar.

Conforme noticiado pela Newsweed.fr, o Conselho de Estado vai pronunciar-se sobre a proibição pendente da venda de flores e folhas de cânhamo a indivíduos. O artigo dá ainda conta de que o relator público nomeado para o caso apresentou na segunda feira as suas conclusões, que apesar de serem apenas de carácter consultivo, recomendam a supressão dos elementos do decreto de 30 de dezembro de 2021, que proibiam a venda de flores de CBD a particulares e restringia o cultivo de cânhamo aos agricultores.

Apesar do parecer não ser vinculativo, o porta voz do Sindicato Profissional do Cânhamo lembrou que “o Conselho de Estado segue o relator público em 9 em cada 10 casos”. A decisão final decorrerá ainda durante o dia de hoje.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

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