Oregon: Demissão da Secretária do Estado e Chefe de Gabinete trazem à discussão ética e incompatibilidades

Shemia Fagan, Secretária do Estado do Oregon, anunciou hoje que está de saída, junto com a sua chefe de gabinete, no seguimento do escândalo destapado pela jornalista Sophie Peel, do semanário local Willamette Week. Na base da demissão está um potencial conflito de interesses e o financiamento controverso, visto que Fagan estaría a acumular funções num cargo público com as de consultora para uma empresa de canábis que terá financiado a sua campanha política. 

No Oregon os ânimos estão ao rubro devido à recente polémica que envolve a Secretária do Estado, Shemia Fagan, que alegadamente, acumulava este cargo com o de consultora para uma empresa de canábis local. Após uma semana de muitas declarações, desmentidos e de “reflexão”, Fagan demitiu-se, alegando não ter condições para continuar no cargo. O ponto de inflexão que despoletou a sua decisão foi a confirmação dada à jornalista Sophie Peel, do jornal local Willamette Week, de que tem efectivamente um contrato de prestação de serviços com uma empresa que financiou a sua campanha.

Após meses a cobrir o caso do financiamento a personalidades políticas por parte da empresa de canábis La Mota; a jornalista americana acabou por descobrir a relação da Secretária do Estado com aquela cadeia de dispensários, descobrindo que estaria a prestar serviços de consultoria a uma empresa filiada daquela reconhecida cadeia de dispensários. E a confirmação por parte de Fagan, em resposta às questões de Sophie Peel, foi um verdadeiro tornado que levou a pedido de demissão por parte da Secretária do Estado e da sua chefe de gabinete, Emily McClain. O caso está a trazer à discussão as incompatibilidades e a ética da ex-Secretária do Estado e a forma de funcionar do novo lobby da indústria da canábis.

Emily McClain, Secretary of State Shemia Fagan’s chief of staff, resigns. #orpol pic.twitter.com/FHVwWduX86

— Noelle Crombie (@noellecrombie) May 2, 2023

Financiamentos controversos 

Os vários artigos da publicação jornalística mostram que, no passado mês de Fevereiro, a ex-Secretária do Estado assinara um acordo de prestação de serviços de consultoria com uma afiliada da polémica La Mota. Em causa estão, como relatado pelo Willamette Week, os avultados donativos realizados pelos proprietários daquela empresa, quer para a campanha eleitoral de Fagan, quer para vários outros grupos e figuras políticas, ligados sobretudo ao partido Demócrata.

Com o estalar do verniz, rapidamente os vários beneficiários dos donativos, apressaram-se a garantir que doaram os valores recebidos a associações não-governamentais e ou para outros fins filantrópicos, procurando assim distanciar-se do casal Cazares e Mitchell (fundadores da empresa de canábis La Mota).

Rosa Cazares, 34 anos, e o seu companheiro Aaron Mitchell, 45 anos, são ambos figuras reconhecidas tanto no estado do Oregon como na indústria. A sua empresa, La Mota, é a segunda mais importante do estado, com cultivo de canábis próprio, produção de extratos e vaporizadores, e 32 dispensários da marca espalhados pelo estado.

Incompatibilidades reveladas

As leis de ética do Oregon permitem que funcionários públicos aceitem contratos externos, desde que não usem o seu cargo, recursos públicos ou conhecimento interno obtido no cargo para auxiliar no seu trabalho externo. No entanto, como Secretária do Estado, Fagan tem responsabilidades de supervisão corporativa e eleitoral. Embora o contrato estabeleça que o seu trabalho de consultoria ocorrerá fora do seu estado, Mitchell e Cazares possuem mais de 50 licenças atribuídas pelo Painel de Controlo de Canábis e Álcool de Oregon (OLCC).

Em declarações a Sophie Peel, Ben Morris, porta-voz da política,  afirmou que a “Secretária Fagan recusou-se a participar na auditoria da OLCC em 15 de fevereiro porque tinha planos de iniciar um contrato limitado de consultoria com a Veriede Holding LLC (uma afiliada da La Mota)”. Apesar de ter dito que o  “contrato com [a Veriede] começou em 20 de fevereiro de 2023 e que é para projetos fora do Oregon”, o porta voz não forneceu uma cópia do contrato ou o valor que estará a ser pago à ex-Secretária. Sophie Peel escreve ainda que Fagan não terá respondido imediatamente às perguntas enviadas por e-mail nas quais a questionava sobre aquele contrato. Mas a insistência da jornalista resultou finalmente na declaração pública que levou à sua demissão.

Num e-mail enviado aos seus subordinados no dia 15 de fevereiro, Fagan informava que “em breve estaria a prestar consultoria para uma empresa envolvida na indústria da canábis em vários estados”, acrescentando: “não acredito que exista um conflito real, visto que qualquer ação necessária seria tomada pelo Legislativo ou pelo OLCC e qualquer benefício poderá fluir para todas as empresas de cannabis no Oregon, e não apenas para esta empresa em específico”.

Apoios chorudos, processos e dívidas às finanças

Nos últimos anos, o Departamento de Receita do Oregon, órgão responsável por receber os impostos dos rendimentos que revertem diretamente para os cofres daquele estado, lançou penhoras que ultrapassam 1,5 milhões de dólares, contra o casal Cazares e Mitchell, assim como a empresas que estes controlam, por falta de pagamento de taxas, incluindo mais de meio milhão de impostos directos sobre vendas de canábis que remontam a 2016.

No entanto, o casal acumula processos em tribunal. Segundo informa o Willamette Week, “Ao todo, Cazares, Mitchell e várias entidades La Mota enfrentaram 30 ações judiciais movidas nos tribunais do circuito de Oregon desde 2017, que no total reclamam mais de 1,7 milhões de dólares em contas não pagas a fornecedores de canábis, funcionários, laboratórios e até mesmo a uma empresa de contabilidade contratada para concluir a entrega das declarações de impostos de 2021 de todas as filiais [da La Mota]”.

Apesar da ameaça de um processo judicial contra o jornal por parte de uma advogada representante da La Mota, o jornal não deixou de investigar o caso. A advogada acusou o meio de comunicação de fazer perguntas “inflamatórias” que já estavam a ter um impacto negativo nos seus clientes e que a “Sra Cazares, mulher de cor da primeira geração nascida na América, se sentia atacada, sendo esta a segunda história publicada [no WW] sobre a La Mota desde o início de 2023”.

Tendo em conta as irregularidades apontadas à empresa fundada por Cazares e Mitchel, o caso promete dar que falar, abrindo um precedente para a análise das relações entre a indústria da canábis e os poderes políticos.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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