EUA: Rand Paul, Senador do Kentucky diz que indústrias do álcool e da canábis medicinal estão a tentar ‘matar’ o cânhamo

O senador republicano Rand Paul, do Estado do Kentucky, afirmou que certas empresas da indústria da canábis se aliaram à indústria do álcool para fazer lobby a favor da proibição federal dos produtos de THC derivados do cânhamo. A declaração, inesperada, surpreendeu o anfitrião do popular podcast “The Joe Rogan Experience”, e está a gerar ondas de choque no sector da canábis e do cânhamo.

É um cenário que parecia impossível há uns anos: empresas de canábis a unir forças com a indústria do álcool para pedir a proibição de canabinóides. No entanto, foi precisamente este o cenário traçado pelo senador republicano Rand Paul, numa entrevista explosiva ao podcast “The Joe Rogan Experience”. O comentário surgiu durante a conversa com Joe Rogan, que se mostrou visivelmente surpreendido com a revelação de que o sector da canábis legal está a fazer lobby contra os produtos derivados do cânhamo. A discussão foi noticiada na semana passada pelo Marijuana Moment.

A raiz do conflito remonta à Farm Bill de 2018, que legalizou o cânhamo a nível federal nos EUA. Esta lei abriu uma “brecha” legal que permitiu a explosão de produtos com THC derivado do cânhamo (como o Delta-8 ou o Delta-10). Segundo Rand Paul, parte do sector da canábis legal — sobretudo operadores de mercados estaduais altamente regulados — terá visto com desagrado o crescimento do mercado de produtos de cânhamo com THC, como delta-8, delta-10 e produtos comestíveis derivados do cânhamo, legalmente comercializados ao abrigo da Farm Bill de 2018.

“As pessoas da canábis odeiam as do cânhamo. A situação é complicada” — Rand Paul

Enquanto que a canábis com THC continua ilegal a nível federal e não pode circular entre estados, os produtos derivados do cânhamo — por terem sido legalizados ao nível federal — podem ser vendidos online e enviados por correio para todo o país, criando uma vantagem competitiva significativa. Para alguns operadores da canábis regulamentada, este desequilíbrio tornou-se insustentável e a entrada da indústria do álcool nesta equação acrescenta uma camada de complexidade. Paul descreve a influência do álcool como “limitada” mas o padrão é claro – e não é o de incentivar a livre concorrência.

Antes pelo contrário, segundo Paul, os dois sectores uniram esforços para promover o proibicionismo como resultado apenas da ameaça às quotas de mercado que as alternativas de cânhamo (como os comestíveis, flores e bebidas de cânhamo) oferecem, pelo seu baixo custo e fácil acesso.

Paul não poupou críticas ao seu colega de bancada e conterrâneo, o senador Mitch McConnell. De acordo com as declarações de Rand Paul, McConnell terá sido o arquiteto de manobras legislativas recentes para recriminalizar o cânhamo através de leis orçamentais, protegendo interesses instalados. O senador do Kentucky disse ainda que foi através do poder de McConnell, alimentado por décadas de angariação de fundos e favores políticos, que terá sido possível a investida para “aniquilar” uma indústria que, ironicamente, ele próprio ajudou a criar em 2018.

Regular ou Proibir? O Desafio Global

Rand Paul não negou, todavia, a existência de problemas de segurança no cânhamo. A circulação de produtos sem testes laboratoriais ou com dosagens perigosas representam um risco real para os legisladores e para o sucesso da legislação em si. Contudo, a solução proposta por Paul é a regulação rigorosa, que implique controlo de qualidade, limitação nas idades mínimas para aquisição mas também rotulagens esclarecedoras, recusando a recriminalização como solução.

Europa, EUA e Portugal: Semelhanças que atravessam oceanos ou meras coincidências?

Mas engane-se o leitor se pensar que esta “guerra civil” da canábis é um fenómeno exclusivamente americano. Mesmo em Portugal, onde a livre circulação de cânhamo é garantida pelo mercado único europeu, e o cultivo previsto pela Política Agrícola Comum, os agricultores são sujeitos a restrições ao acesso à cultura e ao comércio, muitas vezes desproporcionais e injustificadas, ao arrepio das disposições comunitárias. Este tipo de condicionalismos arbitrários, movem-se predominantemente por vontade política, sendo Portugal um caso flagrante de um sector do cânhamo que teve a sua liberdade de comércio completamente aniquilada por exercícios legislativos contrários ao disposto pela Comissão Europeia.

Os operadores de cânhamo compreendem o quão absurda seria esta ideia, mas a restrição do livre mercado, da livre circulação e da comercialização do cânhamo é um mecanismo e artifício de secretaria que tem apenas um objectivo – colocar barreiras à entrada e criar obstáculos para quem já está a operar, pois são mercados que ameaçam as quotas de outros sectores regulados como o álcool, o tabaco, ou mesmo, por incrível que pareça, a canábis medicinal.

As tentativas, até agora frustradas, de obter uma proibição administrativa que beneficie as empresas que operam em regimes excepcionais — e não os empresários e empreendedores que lutam há anos pelo reconhecimento da planta do cânhamo — são politicamente desonestas e socialmente reprováveis.

Só o tempo dirá se o sector do cânhamo viverá sob um mercado e concorrência livres ou se está predestinado à “segurança” dos monopólios tutelados pelos estados.

Veja o episódio do Podcast na íntegra aqui:

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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