Portugal: Mais duas empresas excluídas da lista oficial do Infarmed

No âmbito da monitorização contínua do mercado de canábis medicinal em Portugal, o CannaReporter® identificou a recente exclusão de duas operadoras das listas de entidades autorizadas pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).

As empresas Sunlight Greens, S.A. e Sinnabis – Plantas Orgânicas, Lda., que detinham autorizações para o exercício de actividades ligadas ao cultivo, importação e exportação de canábis para fins medicinais, deixaram de constar no registo oficial de licenças activas na página do Infarmed. Esta movimentação sinaliza um endurecimento da fiscalização ou o encerramento de projectos que não cumpriram os requisitos operacionais ou administrativos exigidos pelo regulador português.

As razões da remoção podem ainda estar relacionadas com a caducidade da licença, a não renovação atempadamente ou alterações administrativas internas.

O caso da Sunlight Greens, S.A.

Sediada em Lisboa, a Sunlight Greens tinha recebido a sua autorização formal através do Aviso n.º 6044/2024/2, publicado em Diário da República, que a habilitava para o cultivo, importação e exportação.

O CannaReporter® conseguiu entretanto falar com Jonathan Goldman, da Sunlight Greens que confirmou a informação: “A nossa licença está temporariamente suspensa. Estamos a trabalhar activamente com as autoridades competentes para resolver a situação e esperamos solucioná-la em breve”, referiu em mensagem.

O caso da Sinnabis – Plantas Orgânicas, Lda.

Com sede em Santarém, a Sinnabis apresentava um projecto focado no cultivo orgânico e na valorização de resíduos de canábis. A empresa, constituída em 2019, detém um capital social de 142.500 euros, mas a sua saída das listas do Infarmed sugere a caducidade da licença ou a revogação por incumprimento dos prazos de implementação das unidades produtivas.

Análise: O rigor do Infarmed e a consolidação do mercado

A perda destas licenças não é um caso isolado. O Infarmed tem mantido uma postura de supervisão estrita, onde a manutenção da licença depende de:

• Cumprimento de prazos: Execução do projecto físico conforme aprovado.
• Boas Práticas: Manutenção dos padrões de segurança e qualidade exigidos pela lei portuguesa.
• Saúde Financeira: Capacidade de sustentar as operações e as taxas regulatórias anuais.

Nota do CannaReporter®: A remoção de empresas destas listas pode ocorrer por iniciativa do regulador (revogação/suspensão) ou por desistência voluntária das próprias entidades devido à alta competitividade e barreiras à entrada no mercado internacional. O CannaReporter® tentou contactar as entidades em causa, mas sem sucesso até ao momento.

Para mais detalhes sobre as razões específicas destas revogações, a nossa equipa de redacção contactou as empresas visadas e o Infarmed e aguarda resposta oficial.

Este artigo vem no seguimento do trabalho de acompanhamento feito pelo CannaReporter® à indústria da canábis medicinal em Portugal, através da plataforma app.cannareporter.pt, que constitui a primeira base de dados portuguesa dedicada à análise e acompanhamento transparente do sector da canábis medicinal, construída a partir dos dados oficiais do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.. Esta aplicação só está acessível para os patronos do CannaReporter®

O projecto é possível graças ao apoio dos nossos leitores no Patreon e permite cruzar e visualizar informações sobre licenças, empresas e evolução regulamentar através de ferramentas interactivas de análise, mapeamento e histórico detalhado, promovendo maior transparência e rigor no jornalismo de investigação sobre a indústria da canábis em Portugal.
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Notícia actualizada às 17:30 com declarações oficiais da Sunlight Greens. 

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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