Alemanha poderá violar leis europeias com a legalização da canábis

A Alemanha mostrou vontade política para a legalização total da canábis, mas uma análise do Parlamento alemão refere que as leis europeias podem vir a ser infringidas se a legalização avançar. O estudo foi encomendado pelos conservadores da União Democrata Cristã, que se opõem à legalização da canábis, e afirma que dois tratados europeus, assinados pela Alemanha, poderão impedir o país de avançar.

A coligação de governo alemã composta por três partidos e liderada pelo chanceler Olaf Scholz declarou a sua intenção de legalizar a venda de canábis a adultos para fins recreativos, num objectivo que consta no acordo de coligação. A medida prometida, que trouxe o tema para discussão internacional, foi suportada essencialmente pelo Partido Verde e pelo Partido Liberal Democrata, tendo o ministro da Justiça, Marco Buschmann, estabelecido como meta para a legalização a Primavera de 2023.

No entanto, a legalização da canábis volta a estar sob fogo após a publicação de uma análise de especialistas encomendada pelos conservadores da União Democrata Cristã, que se opõe a medidas como a legalização. De acordo com a análise, a legalização corre o risco de violar a lei da UE. Um estudo do serviço científico do Bundestag, em que os advogados citam dois tratados europeus, aos quais a Alemanha está vinculada, diz que este factor impede a legalização.

A regulamentação total da canábis pode trazer à Alemanha receitas fiscais anuais e economia de custos de cerca de 4,7 mil milhões de euros e criar 27 mil novos empregos, conforme avançou a Reuters. Acredita-se que, se a Alemanha avançar, será criado um “efeito dominó” de legalização na Europa.

O que impede a Alemanha de legalizar totalmente a canábis?

Apesar do principal obstáculo identificado ter sido a convenção única da ONU de 1961 sobre estupefacientes, esta é vista cada vez mais como o desafio menor, à medida que a natureza vinculativa de várias leis europeias entrou nos radares dos legisladores. O Uruguai e o Canadá, por exemplo, acabariam por violar a Convenção da ONU quando legalizaram o uso adulto de canábis, e nada lhes aconteceu.

Em relação à lei europeia, uma decisão-quadro da UE de 2004 estipula que o fabrico, cultivo, venda, transporte, remessa ou importação e exportação de drogas deve ser punida em todos os estados membros. A decisão-quadro estipula que cada Estado-Membro deve punir as violações com “sanções penais eficazes, proporcionais e dissuasivas” 

Também o acordo de Schengen obriga os signatários ao compromisso de “impedir a exportação ilegal de narcóticos de todos os tipos, incluindo produtos de canábis, bem como a venda, aquisição e entrega desses fundos por meios administrativos e criminais”.

Resta saber como é que a Alemanha irá contornar todas estas questões. Talvez seja por isto que os intervenientes no processo legislativo alemão já tenham advertido que a legalização é um processo muito complexo e que não acontecerá antes do final de 2023 ou 2024.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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