Internacional
República Checa: Projecto para a legalização do uso adulto poderá ser apresentado já em Março
Ouvir este artigo
A legislação que regulamentará a canábis para fins recreativos na República Checa poderá ver a luz do dia dentro de dois meses. Os esboços do diploma irão concentrar-se nas regras de cultivo, produção, distribuição, venda e exportação, sendo igualmente proposto um cálculo para tributação.
O grupo de trabalho nomeado pelo Primeiro Ministro da República Checa poderá vir a apresentar o seu projecto para a legalização do uso adulto de canábis. Segundo o coordenador nacional antidrogas, Jindřich Vobořil, o esboço da legislação deverá ser apresentado já em Março, adiantou ao meio noticioso checo ČTK.
De acordo com as declarações de Vobořil, “no ano passado, cerca de um milhão de pessoas usaram canábis. A maioria delas vive normalmente. É, portanto, um mercado estabelecido, mas ilegal. Por isso, é importante escolher um mercado estritamente regulamentado em vez de repressão e penalidades criminais”, disse Vobořil, que acrescentou que o documento em preparação terá um rigor substancialmente maior do que o que se aplica aos produtos de tabaco.
“Cerca de um milhão de pessoas usaram canábis. A maioria delas vive normalmente. É, portanto, um mercado estabelecido, mas ilegal” — Jindřich Vobořil
O coordenador antidrogas fundamenta ainda que, com a implementação de um mercado controlado, o estado também poderá arrecadar um volume importante de impostos. “Propomos a tributação da canábis e a arrecadação de fundos para a atribuição de licenças. Desta forma esperamos receitas significativas para o orçamento do estado”, afirmou Vobořil.
Funcionamento através de clubes de canábis
Segundo David Hluštík, do departamento do governo para a coordenação da política antidrogas, o projecto em preparação inclui tributação e regras para cultivo legal, funcionamento de clubes de canábis, vendas licenciadas e exportações. Estabelece, no entanto, restrições sobre quem poderá produzir e vender canábis, onde e com que licenças. O plano é introduzir o registo de utilizadores, pequenos produtores ou associações de canábis.
Um grupo de especialistas da República Checa discute, desde o ano passado, a definição de regras legais para a legalização, depois de o primeiro ministro ter constituído o grupo de trabalho para o efeito. A primeira reunião decorreu em Novembro de 2022. Na última semana, o grupo voltou a reunir e a ambição, segundo Vobořil, é que “eventualmente, tenhamos a lei em vigor em 2024”.
____________________________________________________________________________________________________
[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!
Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.
Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu
Veja o Documentário "Pacientes"
Suíça: Um ano de acesso regulado à canábis em farmácias não agravou a saúde mental dos consumidores
Um estudo com revisão por pares sobre o projecto-piloto Weed Care, em Basileia, acompanhou durante um ano 374 consumidores regulares...
Canadá: Health Canada publica guia para validar métodos de análise de canábis
O Ministério da Saúde do Canadá (Health Canada) publicou a 15 de Setembro uma guia com critérios para validar os...
Alemanha: Presidente do governo da Baviera defende imposto sobre canábis à semelhança do álcool e tabaco
Markus Söder, presidente do governo regional da Baviera e líder da CSU, defendeu a criação de um imposto sobre o...
Uruguai: Governo regulamenta uso de derivados de canábis em cosméticos
O Uruguai regulamentou a utilização de derivados de Cannabis sativa L. como matérias-primas em produtos cosméticos, através do Decreto n.º...
Dinamarca: Regulador não identificou novas preocupações de segurança com canábis medicinal em 2025
A Agência Dinamarquesa de Medicamentos não encontrou novas preocupações de segurança relacionadas com a canábis medicinal em 2025, apesar de...
Islândia: Empresa cultiva cânhamo rico em CBD no Árctico apesar do fotoperíodo extremo
A empresa familiar High Latitude Hemp cultiva cânhamo rico em CBD em Bolungarvík, nos fiordes ocidentais da Islândia, a 66...
Alemanha: Ministro da Saúde quer travar abuso na canábis medicinal
O ministro alemão da Saúde, Carsten Linnemann (CDU), afirmou no Congresso de Farmacêuticos, em Munique, que a situação da canábis...
Espanha: Importações de canábis medicinal aceleram e Portugal é o principal fornecedor
As importações de canábis medicinal em Espanha estão a aumentar em 2026, com Portugal a liderar como país de origem....
EUA: Webinar promovido pela Harris Sliwoski analisa acção da DEA face à reclassificação da canábis
A firma de advogados Harris Sliwoski LLP organiza a 8 de Outubro de 2026 um seminário online gratuito sobre a...
EUA: Trulieve firma parceria exclusiva com a Tikun Olam na Florida
A Trulieve anunciou uma parceria exclusiva com a Tikun Olam, empresa de canábis medicinal fundada em Israel, para disponibilizar os...
