EUA: Regulador de Massachusetts reforça medidas de segurança depois de morte de funcionário de empresa

A Cannabis Control Commission de Massachusetts emitiu novas directrizes de segurança no trabalho após a morte de Lorna McMurrey, uma funcionária da Trulieve, em 2021. A trabalhadora morreu devido à inalação de poeiras numa instalação de produção de canábis. As medidas visam agora proteger os trabalhadores, exigindo o uso de equipamentos de protecção, melhorias na ventilação e conformidade com normas federais de segurança.

A Cannabis Control Commission (CCC) de Massachusetts emitiu um boletim no dia 13 de Novembro de 2024, que exige que os estabelecimentos licenciados reforcem as medidas de segurança no trabalho relacionadas com a exposição a poeiras de canábis. A decisão ocorre quase três anos após a morte de uma trabalhadora numa instalação de produção em Holyoke, devido à exposição a poeiras da planta.

Repercussões do Caso Trulieve

A morte de Lorna McMurrey, funcionária da Trulieve, em 2021, foi um marco na consciencialização sobre os riscos da exposição à poeira de canábis. Em Junho de 2024, a empresa foi multada em 350.000 dólares pela CCC devido a violações de segurança. Antes disso, a OSHA tinha também autuado a empresa por não classificar a poeira de canábis como substância química perigosa, conforme exigido pelas normas existentes no sector.

Além da Trulieve, houve mais empresas em Massachusetts e noutros estados a receber citações da OSHA por não cumprirem as normas de segurança. Estudos conduzidos pelo Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) e pelo Instituto Nacional de Saúde (NIOSH) indicam que a exposição ocupacional à canábis pode causar alergias e doenças respiratórias, reforçando a necessidade de medidas preventivas.

A CCC enfatizou que irá continuar a emitir directrizes e boletins para garantir a segurança no trabalho. Adicionalmente, as empresas são incentivadas a solicitar consultorias gratuitas sobre segurança ao Departamento de Padrões Trabalhistas de Massachusetts. Com a regulamentação mais rigorosa e a exigência de conformidade com os padrões da OSHA, as autoridades procuram que a tragédia de Holyoke sirva como um alerta para todo o sector, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e responsável.

Novas directrizes de segurança

O boletim determina que todas as empresas licenciadas implementem um programa robusto de comunicação de riscos, seguindo normas da Occupational Safety and Health Administration (OSHA). Isso inclui a avaliação dos perigos associados à poeira de canábis, a criação de fichas de dados de segurança (SDS) e a disponibilização dessas informações aos trabalhadores. A CCC também recomenda:

• Uso de equipamentos de protecção individual (EPIs), como luvas e máscaras.
• Instalação de sistemas de ventilação local.
• Limitação da exposição dos trabalhadores à poeira.
• Gestão médica para funcionários que apresentem sintomas relacionados.

Debbie Hilton-Creek, directora executiva interina da CCC, destacou que o boletim tem como propósito aumentar a consciencialização sobre os riscos no sector e aprimorar os padrões de segurança em Massachusetts.