EUA: Trump reclassifica a canábis, concretizando a promessa que uns aguardavam e outros temiam

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou ontem uma ordem executiva a solicitar à Procuradora-Geral, Pam Bondi, que agilize a reclassificação da canábis para uma categoria menos restritiva da Lei da Droga nacional. A medida vai alterar a forma como se lida com a planta a nível federal, o que traz benefícios para a investigação científica com canabinóides, mas também pode trazer problemas aos produtores e comerciantes de CBD (canabidiol) derivado do cânhamo e, por extensão, a muitos veteranos e pacientes que recorrem a estes produtos.

A ordem executiva que o presidente finalmente assinou é a concretização da promessa que fez em Agosto passado. O passo necessário para a reclassificação da planta, que deixará assim de constar na Lista I (substâncias com alto potencial aditivo e sem aplicação médica ou propriedades terapêuticas aceites), passando para a Lista III (das substâncias com potencial de abuso mais baixo do que as que pertencem às Listas I e II e com aplicação médica aceite) do Controlled Substances Act, a lei das drogas nacional.

Rodeado de alguns membros do governo e de vários médicos com altos cargos institucionais (vestidos de bata branca), o presidente assinou o acto legislativo durante uma conferência de imprensa na Sala Oval que durou cerca de 35 minutos e que permitiu falar extensamente sobre este assunto e mais alguns. 

Antes de responder às perguntas dos jornalistas e de dar a palavra a alguns dos presentes — que explicaram as razões que levaram a esta decisão, enaltecendo as propriedades terapêuticas e também os riscos da canábis — Trump leu que “esta ação está a ser solicitada há décadas pelos pacientes americanos que sofrem de dores extremas, doenças incuráveis, cancros agressivos, convulsões, problemas neurológicos e outros, incluindo numerosos veteranos com condições relacionadas com o seu serviço [ao país], e todos os americanos que vivem com problemas de saúde crónicos que degradam a sua qualidade de vida de forma severa”. O Presidente acrescentou ainda que “espera que esta reclassificação (…) venha ajudar muitos destes pacientes a ter uma melhor qualidade de vida”.

Como se pode ver neste vídeo da NBC News, Trump também deixou um aviso: “Quero enfatizar que a ordem que estou prestes a assinar não é a legalização, nem legaliza a canábis de forma alguma, e de forma alguma sanciona o seu uso como droga recreativa”.

O presidente dos EUA cumpre, assim, uma das suas promessas eleitorais contando que “nunca foi inundado com tantos pedidos como com esta questão da ‘reclassificação’” e dizendo que “é uma questão de senso comum”, apesar de assegurar que ele próprio não irá usar canábis e de alertar para os perigos do consumo de drogas.

Mesmo antes de assinar, o Presidente assumiu que “é uma honra fazer isto”. O silêncio sepulcral que ficou na Sala Oval enquanto Trump desenhava a sua assinatura com o seu marcador habitual, foi seguido de uma ovação por parte dos presentes.

De acordo com um alto cargo do governo citado pelo jornal político “The Hill”,  sediado em Washington, D.C., “a ordem executiva que o Presidente assinará hoje [ontem] centra-se no aumento da investigação médica sobre a canábis medicinal e o CBD — canabidiol”. A mesma pessoa explicou ainda que “o Presidente está muito focado nos potenciais benefícios medicinais e determinou uma abordagem sensata que começará automaticamente a trabalhar para melhorar a investigação sobre a canábis medicinal e o CBD, a fim de melhor informar os doentes e os médicos. Este é o objetivo principal”.

Como explicaram nesta notícia da ABC News, citando um alto funcionário da Casa Branca, que avançou os detalhes do documento numa teleconferência confidencial para jornalistas, “a ordem instrui a procuradora-geral Pam Bondi a acelerar a conclusão do processo de reclassificação da canábis”.

Este passo, de facto, não irá alterar a situação legal do uso-adulto de canábis no país (exceto no que toca à produção e venda de CBD derivado do cânhamo), nem irá aliviar as penas que possam ser impostas relativas à venda e consumo para uso recreativo.

Comunidade dividida

Para muitos médicos e produtores de canábis medicinal, esta é uma boa notícia, já que isto vai facilitar o acesso à canabis para a investigação científica e passa a tratar o CBD como ingrediente de uso farmacêutico. 

Nora Volkow, diretora do The National Institute on Drug Abuse, defendeu a medida durante a conferência de imprensa: “Não podemos fechar os olhos à investigação e à oportunidade que estamos a ouvir dos doentes de que, para alguns deles, a canábis pode resolver os seus problemas. Portanto, o que precisamos de fazer é pesquisar”, conta o The Hill.

Mas como já avisaram algumas organizações ativistas e alguns membros da comunidade canábica após o anúncio da possível “reclassificação” da planta, há quatro meses, a medida também pode vir a dificultar a vida a uma grande parte dos dispensários, “legacy growers” e mesmo para os pacientes e consumidores.

Outro problema acrescido é que com esta alteração, a canábis passará a estar regulada e fiscalizada pela Food and Drug Administration (FDA) e pela Drug Enforcement Administration (DEA). E muitos ativistas duvidam da capacidade da FDA para supervisionar as atividades relativas à planta, dada a sua complexidade.

Em declarações ao CannaReporter®, em Agosto deste ano, Beau Whitney, Business Operations Expert Economist da consultora Whitney Economics, já avisava que “muitos dos benefícios dependeriam das regras implementadas pelo regulador federal, presumivelmente a FDA, mas um ponto a salientar é que a FDA tem-se oposto firmemente ao fumo. Como resultado, a indústria acredita que isto teria um impacto profundo nos produtores. Mais de 55% das vendas nos EUA são de flores ou pré-enrolados, pelo que, se o sistema americano acabar por migrar para uma cadeia de abastecimento mais baseada em óleos, em vez de flores, muitos operadores simplesmente não sobreviverão.”

Mara Gordon, fundadora da Aunt Zelda’s Therapeutics (organização que oferece a muitos pacientes produtos de canábis de alta qualidade e isentos de contaminantes, com o acompanhamento necessário para garantir dosagens precisas e seguras), partilhava a mesma preocupação: “A FDA não faz ideia de como lidar com esta planta”, disse Gordon.

O CannaReporter® voltou a falar com ela hoje. A notícia não é, precisamente, a melhor que poderia esperar. Mas para ela ainda não está tudo perdido. “A minha esperança”, diz, ” é que os legisladores incluam indivíduos que tenham ajudado os doentes a controlar a dor crónica para orientar a direção desta investigação, em vez de dependerem exclusivamente de grandes empresas multiestaduais que frequentemente priorizam o lucro em detrimento da experiência clínica no mundo real.”

No entanto, o paso dado pelo Presidente levanta-lhe suspeitas: “Dado que Trump raramente agiu sem um incentivo financeiro pessoal, será interessante observar quem, entre os seus familiares ou associados próximos, lucrará com a reclassificação da canábis. É provável que um fluxo significativo de capital seja direcionado para as empresas farmacêuticas, que estão a correr para desenvolver o próximo medicamento ‘milagroso’ para a dor”, diz.

Por outro lado, segundo explicou Gordon, “a reclassificação poderá finalmente remover a Secção 280E como um grande obstáculo, permitindo que as empresas de canábis operem de forma mais legítima e reinvistam na investigação e nos cuidados aos doentes.” Mas para ela, isto deixa uma questão “fundamental” ainda sem responder: “de onde virá a canábis utilizada nestes estudos?”

Estes especialistas também já tinham alertado para as dificuldades que a reclassificação pode trazer aos operadores mais pequenos que não têm capital para obter licenças em vários estados. 

Para muitos membros da comunidade que têm relação próxima com produtores de cânhamo (cujos óleos e comestíveis de CBD-derivado-do-cânhamo servem a milhares de doentes), dispensários e pacientes, a decisão mais  acertada teria sido uma desclassificação (deschedule) da canábis, retirando-a definitivamente das listas de substâncias controladas. Isto, alegam, permitiria que fosse tratada como qualquer outra planta não-controlada e, finalmente, legalizada uniformemente a nível federal.

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Margarita Cardoso de Meneses

+ postsBio

Margarita é colaboradora permanente do CannaReporter desde a sua criação, em 2017, tendo antes colaborado com outros meios de comunicação especializados em canábis, como a revista Cáñamo (Espanha), a CannaDouro Magazine (Portugal) ou a Cannapress. Fez parte da equipa original da edição da Cânhamo portuguesa, no início dos anos 2000, e da organização da Marcha Global da Marijuana em Portugal entre 2007 e 2009.

Recentemente, publicou o livro “Canábis | Maldita e Maravilhosa” (Ed. Oficina do Livro / LeYA, 2024), dedicado a difundir a história da planta, a sua relação ancestral com o Ser Humano como matéria prima, enteógeno e droga recreativa, assim como o potencial infinito que ela guarda em termos medicinais, industriais e ambientais.

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