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PTMC26: Infarmed reconhece desafios e promete maior diálogo com indústria da canábis medicinal

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A presença do Infarmed na abertura da PTMC – Portugal Medical Cannabis, no passado dia 10 de Setembro, voltou a colocar frente a frente o regulador e a indústria da canábis medicinal a nível internacional. Perante mais de 200 participantes, a autoridade reconheceu as “dores de crescimento” do sector, apontou falhas aos operadores e reforçou a disponibilidade para o diálogo, num mercado que continua em “constante mudança” e onde a canábis “não é simplesmente mais um produto comercial”.

A Academia das Ciências de Lisboa foi este ano o ponto de encontro da PTMC 2026, que decorreu nos dias 9, 10 e 11 de Setembro. O dia de conferências abriu, mais uma vez, com uma apresentação de Vasco Bettencourt, Director do Gabinete de Licenciamento da Canábis Medicinal do Infarmed.

Seguiu-se uma conversa à qual se juntou também com Ana Rita Martins, Directora da Unidade de Inspecção do Infarmed, moderada pela editora do CannaReporter®, Laura Ramos. O tema era “7 anos de Canábis Medicinal em Portugal, o que vem a seguir?”.

Não houve respostas definitivas. Mas quem tinha perguntas para o Infarmed teve oportunidade de as fazer. E a autoridade aproveitou para apontar algumas das falhas mais recorrentes dos operadores, apelando ao cumprimento “estrito” dos regulamentos e à entrega atempada de toda a documentação necessária.

“Juntamo-nos aqui porque todos partilhamos uma visão sobre esta planta”, começou por dizer Laura, directora da Portugal Medical Cannabis. Além dos representantes do Infarmed, cerca de 250 pessoas enchiam o salão nobre da Academia das Ciências de Lisboa. Entre os participantes encontravam-se produtores, transformadores, start-ups de canábis medicinal, advogados, farmacêuticos, médicos e outros profissionais ligados às diferentes áreas da canábis medicinal, da semente (ou dos clones) ao produto farmacêutico final.

Vasco Bettencourt começou por reconhecer a relevância da conferência PTMC em Portugal, sublinhando que é “um fórum importante para a educação e partilha de conhecimento” num sector que está em “constante mudança”.

Fazendo um ponto da situação, o responsável referiu o forte crescimento registado nos últimos anos: “o número de operadores aumentou, a atividade internacional expandiu-se e as cadeias de abastecimento tornaram-se mais complexas”.

Para ilustrar esse crescimento, citou os últimos números publicados pelo Infarmed: “em 2025 Portugal exportou aproximadamente 79 883 Kg de canábis medicinal”, enquanto no primeiro trimestre deste ano as exportações “já atingiram 66 toneladas”. Mas o Director de Licenciamento fez questão de deixar uma ressalva: “o sistema da canábis medicinal em Portugal não se deve medir apenas pelo volume das exportações; deve medir-se pela força, maturidade e confiabilidade do sistema”.

E reforçou: “o crescimento traz complexidade e a complexidade traz maior responsabilidade”. Desde Junho de 2026, o Infarmed “realizou 40 reuniões com empresas do setor para clarificar os novos requisitos”, com particular atenção à qualificação de fornecedores e clientes, à gestão de resíduos e à rastreabilidade.

“A canábis não é simplesmente mais um produto comercial”

Dirigindo-se aos produtores e transformadores presentes na sala, Vasco Bettencourt procurou esclarecer alguns dos obstáculos que, segundo o Infarmed, dificultam os processos e atrasam a emissão de licenças.

“A canábis medicinal não é simplesmente mais um produto comercial. Estamos a lidar com medicamentos, substâncias controladas e uma atividade que tem os seus riscos inerentes; e isto exige registos confiáveis, controlos apropriados dos clientes e fornecedores, gestão adequada dos resíduos e entendimento claro das responsabilidades ao longo da cadeia de fornecimento.”

Bettencourt recordou também as operações “Ortiga” e “Erva Daninha” da Polícia Judiciária, que no ano passado levaram ao desmantelamento de uma rede criminosa de desvio de canábis medicinal para o mercado ilícito a partir de várias empresas de canábis medicinal estabelecidas em Portugal.

“Algumas das fraquezas têm sido a manutenção dos registos, a rastreabilidade e a qualificação dos parceiros comerciais”, afirmou, acrescentando que “algumas situações, como todos sabem, resultaram em investigações criminais por parte das autoridades policiais. E estas descobertas influenciaram a forma como fazemos a supervisão”.

Nova plataforma é mais eficiente, mas ainda há coisas a melhorar

Como tinha anunciado na PTMC do ano passado, o Infarmed desenvolveu, em colaboração com a UNODC/INCB (International Narcotics Control Board), a plataforma de emissão de certificados electrónicos NDSWEB (National Drug Control System). O sistema pretende “harmonizar procedimentos, melhorar a supervisão e reforçar o controlo sobre o circuito destas substâncias a nível internacional.”

Em funcionamento desde Abril deste ano, este novo sistema de gestão e registo de operações import/export de substâncias controladas (sendo a canábis medicinal uma delas devido aos teores de THC que algumas flores e extratos podem ter) veio assim substituir o modelo de submissão anterior para as operações, “assegurando maior eficiência, rastreabilidade e alinhamento com as melhores práticas europeias e das Nações Unidas”, referia o Infarmed na circular informativa n.º 035/CD, emitida no dia 1 de Abril de 2026. 

Em geral, os empresários sediados em Portugal (cujo produto vai maioritariamente para exportação) concordam que a nova plataforma é mais eficiente. E, apesar dos requisitos serem muitos, facilita bastante o trabalho. Os empresários também concordam que a autoridade portuguesa é uma das mais diligentes (embora exigentes) em comparação com as de outros países.

Mas nem tudo está resolvido.

Enquanto Vasco Bettencourt falava, ouviam-se murmúrios na sala. O prazo médio de 12 dias referido pelo Infarmed para a emissão de certificados, as dificuldades de comunicação com a autoridade e os casos em que as licenças expiram antes de serem reemitidas continuam a motivar queixas. Todas estas questões são coisas ainda a melhorar, e já levaram a situações desesperantes, quando produtores e processadores ficam com lotes inteiros parados no armazém, devido à falta de resposta do Infarmed.

Alguns empresários pedem que o Infarmed mantenha as licenças activas quando a resposta chega depois do fim da licença em vigor. O Infarmed, por seu lado, pede aos empresários que submetam os processos com antecedência suficiente e com toda a documentação necessária.

Como resumiu Vasco Bettencourt, “melhorar o sistema não é apenas aumentar a fiscalização, também é preciso melhorar as ferramentas e os processos disponíveis para o regulador e para as empresas”. O responsável aproveitou ainda para agradecer às empresas que colaboraram na implementação da nova plataforma.

Outra novidade importante que o regulador lembrou foi o novo modelo de reporte trimestral, “que permite ao Infarmed ter um entendimento mais claro consistente das atividades levadas a cabo pelas entidades autorizadas”. Bettencourt reconheceu que “novas exigências também requerem comunicação e apoio” e revelou que “desde a aprovação do novo modelo de reporte, em Junho de 2026, o Infarmed já fez mais de 40 reuniões com empresas autorizadas para explicar os requerimentos e apoiar a implementação”.

“A suspensão, a retenção ou a não renovação das autorizações não são objetivos em si mesmos”

Vasco Bettencourt insistiu que a actividade regulatória não depende apenas de regras e controlo, também depende da “comunicação, do entendimento e da cooperação”. Ao mesmo tempo, ressalvou que “o diálogo e a cooperação não retiram [às empresas] as responsabilidades associadas a esta atividade”.

“A suspensão, a retenção ou a não-renovação das autorizações não são objetivos em si mesmos, são instrumentos legais para abordar situações em que as condições necessárias para a atividade não estão a ser cumpridas”, afirmou.

Segundo Bettencourt, estas medidas destinam-se não apenas a proteger a saúde pública, mas também os operadores que cumprem as regras. “Um sistema regulatório forte protege as empresas que investem em compliance, (…) protege a sua comunidade, as suas relações comerciais e a sua reputação”.

Por isso, defendeu que a regulação não deve ser vista como um obstáculo ao desenvolvimento, mas como “uma oportunidade para fortalecer os controlos internos e boas práticas que irão renovar a confiança no setor.”

Após cerca de 20 minutos de apresentação por parte do Director da Unidade de Licenciamentos, Ana Rita Martins juntou-se a Vasco Bettencourt e Laura Ramos no palco, para uma conversa que abordou alguns dos principais desafios enfrentados pelo regulador e pela indústria nos últimos anos.

As “dores de crescimento” de uma indústria incipiente

Vasco Bettencourt reconheceu que as operações policiais de 2025 trouxeram um ano particularmente exigente para o Infarmed e obrigaram a autoridade a rever a sua abordagem ao sector. “De vez em quando, temos que parar e recalibrar a nossa abordagem. E quando não se têm todas as respostas para dar às empresas, a mensagem que passa poderá ter sido ‘eles não nos ouvem’ ou ‘o Infarmed está de saída’”, disse.

“Temos estado, de facto, a criar pontes e a lidar com estas ‘dores de crescimento’ que o setor passou neste último ano, mas acho que agora estamos já numa fase em que provavelmente as empresas não têm essas dificuldades”.

Bettencourt destacou a nova plataforma e a comunicação que tem vindo a ser restabelecida com as empresas mais recentemente. Admitiu, contudo, que nem sempre é possível responder rapidamente a todas as questões. “Estamos a aprender – todos nós estamos a aprender com este processo, e sim, estamos agora num ponto em que podemos dizer que estamos mais abertos a falar com as empresas”.

Entre as questões mais frequentes estão a qualificação de fornecedores e clientes, a gestão de resíduos, a gestão de riscos e a rastreabilidade.

A qualidade dos produtos é outra das matérias acompanhadas pelo Infarmed, embora, segundo Bettencourt, não seja actualmente o problema mais preocupante. “Não tivemos problemas de maior com a qualidade dos produtos, os problemas maiores foram com a rastreabilidade, gestão de risco e as qualificações dos parceiros de negócio das empresas”.

Estas falhas podem traduzir-se em problemas nas instalações, software inadequado às necessidades da indústria, registos incompletos ou, em casos mais graves, no desvio de produto para o mercado ilícito. Questionado sobre a demora na emissão dos certificados de exportação — uma das queixas mais frequentes da indústria — Bettencourt contestou a percepção dos operadores.

“Não está a demorar assim tanto tempo, estamos a demorar em média 12 dias”. O burburinho que se ouviu na sala sugeriu que vários operadores não partilhavam dessa avaliação.

Falou-se também do aumento da frequência das acções de fiscalização.

Ana Rita Martins explicou que “até 2024, focámos-nos nas novas entidades; (…) desde então essas empresas já estão estabelecidas e não estavam a ser supervisadas, pelo que em 2023 decidimos que iríamos realizar inspeções às empresas que já tivessem a licença há quatro ou cinco anos para perceber o que estava a acontecer e 2024 e 2025 foi a altura de fazer essa supervisão, já estava no nosso plano”.

Acrescentou que “claro que com a investigação criminal que teve lugar, também houve uma razão para estas inspeções”.

Para a inspectora do Infarmed, é essencial perceber como funciona o mercado, como devem operar as empresas e quais são os requisitos, “inclusive porque são situações que envolvem substâncias controladas.”

Sobre a demora na renovação das licenças, Ana Rita Martins reconheceu que todo este processo teve impacto nos procedimentos. Mas salientou que as inspecções também identificaram deficiências “na rastreabilidade, na gestão de resíduos, na qualificação de clientes e fornecedores que deviam ser corrigidas”.

Segundo a inspectora, alguns atrasos estão relacionados precisamente com estas falhas.

O tempo é uma questão?

Quando chegou a vez das perguntas do público, os braços no ar não se fizeram esperar. A primeira questão partiu de Nikolai Akimov, da Natech, uma start-up de cultivo sediada no distrito de Setúbal, e incidiu sobre o tempo de emissão das licenças de actividade, um tema considerado “essencial” para uma empresa em fase inicial.

Vasco Bettencourt respondeu que, mesmo perante os novos requisitos e a revisão dos processos dos operadores já em actividade, o tempo de espera para novas licenças não deverá ser superior ao dos últimos três anos. Por isso, considera que “o tempo não é uma questão”.

Segundo Bettencourt, a questão é a documentação que tem de ser reunida: “Como sabem, para uma empresa que está em processo de licenciamento, pedimos mais informação, a qual está relacionada com esses aspetos-chave: rastreabilidade, a confiança que as empresas nos conseguem transmitir”.

Há ainda outros factores, como a verificação dos fornecedores, a confiabilidade da empresa e a obrigatoriedade de apresentar toda a documentação solicitada. Quando estes requisitos não são cumpridos, defendem os representantes do Infarmed, surgem atrasos que poderiam ser evitados.

Ana Rita Martins explicou que, quando os processos de licenciamento estão prontos, passam para o Departamento de Inspecção. Neste momento, existem “dois planos de inspeção para a canábis: um para as entidades que já estão a operar e os novos pedidos que estão a ser feitos”.

A autoridade está a tentar “acomodar” ambos os planos e a estabelecer prioridades em função da data de entrada dos processos e dos “critérios físicos” que devem ser cumpridos. No caso das novas entidades, garantiu, tenta responder o mais rapidamente possível.

Jorge Godinho, CEO da Herdade das Barrocas, aproveitou a sessão para salientar o impacto económico e social da indústria, sobretudo nas regiões do interior, e confrontou o regulador com duas questões.

“Podemos esperar, daqui para a frente, um canal de diálogo do Infarmed com a indústria? Podemos ter os números relativos às exportações de canábis medicinal produzida em Portugal – porque os números da exportação publicados também contêm as importações?”

Godinho acrescentou ainda que o volume das unidades de processamento é completamente diferente do valor acrescentado criado pelas unidades integradas de produção que produzem o material em “raw”, processam, transformam e vendem.

Vasco Bettencourt reconheceu as dificuldades e revelou que o Infarmed continua a tentar encontrar o modelo ideal para reportar os números da produção. Uma das questões ainda por definir é, por exemplo, se os resíduos devem ser contabilizados: “provavelmente não”, afirmou.

O novo modelo de reporte trimestral procura precisamente responder a algumas destas dificuldades, referiu. “Para sabermos as quantidades que estão a ser produzidas precisamos de ter registos precisos” [por parte das empresas]. Sem isso, disse, podem publicar os número, mas não tão detalhados.

“Primeiro temos que ter isso a funcionar”, afirmou. E deu um exemplo: “A empresa diz que produziu 10 toneladas. Tem a certeza? Onde estão elas? Só vemos 5 toneladas. Ah, o resto foi desperdício… Por isso é importante a questão da rastreabilidade, tendo registos precisos. Há empresas com antecedentes criminais que poderiam ser evitados se tivessem esses registos”, alertou Bettencourt.

“Gestão de Resíduos”, uma dor de cabeça para os operadores

A gestão de resíduos continua, porém, a ser uma das questões mais complexas para as empresas. O peso da biomassa “fresca” altera-se à medida que o produto perde água e humidade, dificultando o registo rigoroso das quantidades. É um desafio para o qual a autoridade ainda não parece ter uma solução definitiva.

Quanto à comunicação entre o regulador e os empresários, Bettencourt admitiu que “por vezes não temos tempo para agendar a reunião no horário solicitado” e que, em alguns casos, uma reunião pode demorar três semanas. Ainda assim, garantiu: “queremos ouvir-vos, gostamos de vos ajudar, mas temos sempre de ver a legislação, as melhores práticas…”.

Ana Rita Martins reforçou a mensagem: “estes registos já mudaram duas vezes. Mas o canal de comunicação está aberto e deveria estar aberto.”

Alexandre Gauthier, um produtor canadiano presente na sala, afirmou gostar de trabalhar com Portugal e ofereceu-se para prestar ajuda para “ajudar o Infarmed e os nossos parceiros”. Aproveitou também para questionar a autoridade sobre os certificados de importação.

Vasco Bettencourt voltou a insistir que “tudo depende da documentação” e reconheceu que “até nós [Infarmed] precisamos de manter registos. O escrutínio também está do nosso lado.” Sobre os certificados de importação, explicou que “estão ligados à empresa de origem e estamos a solicitar um relatório de auditoria à empresa e um certificado de análise do produto”. Se persistirem dúvidas, poderão ser solicitados documentos adicionais, referiu.

Bettencourt deixou ainda claro que, se o país de origem não estiver entre os Estados autorizados pelo INBC, o Infarmed não emite a licença, “mesmo que a empresa esteja autorizada”.

José Veracruz, director de Quality Assurance da Canna.biz e representante do Colégio dos Farmacêuticos, lançou um desafio à autoridade: criar orientações sobre fabrico, produção e outras matérias e ponderar a formação de uma “Advisory Board” capaz de responder a questões gerais da indústria.

Ana Rita Martins mostrou-se receptiva à criação dessas orientações. Vasco Bettencourt reconheceu que “seria muito útil” criar documentos desta natureza “para resolver e perceber algumas das questões que não estão previstas na lei. E isso é muito importante, não só para vocês mas também para nós, porque é de entendimento comum que isso dá margem a várias interpretações”.

Bettencourt acrescentou ainda: “Estamos abertos a ouvir as vossas dúvidas e a formular as respostas, com a ajuda dos especialistas e vossa ajuda como empresários e industriais.”

De seguida, Alfredo Pascual, analista e Head of Strategy da empresa alemã Cannamedical Pharma pediu ao Infarmed mencionassem uma coisa “recompensadora” e outra “desafiante” de trabalhar com a indústria da canábis versus a indústria farmacêutica convencional.

Bettencourt respondeu: “é diferente, mas tem muitos pontos em comum, ou deveria ter. E não só em Portugal – porque aqui não temos equipas especializadas entre os reguladores para lidar com a canábis medicinal, a maior parte dos inspetores vêm da indústria farmacêutica – mas penso que os requerimentos deveriam ser muito parecidos, embora seja diferente. Vemos agora que muitas empresas farmacêuticas estão a investir em canábis medicinal e penso que devemos e há algumas diferenças mas há muitos pontos em comum e penso que devemos encontrar esses pontos em comum”.

Acrescentou também que “deveríamos dar mais visibilidade, mais força, a este setor porque a sociedade vê este este setor como ‘medicina alternativa’ e esse é o grande desafio”.

Continuando a responder a Alfredo Pascual, Ana Rita Martins salientou outra diferença: “a indústria farmacêutica já está estabelecida em Portugal há muito tempo, tem uma relação de longa data no contexto, enquanto a canábis é uma indústria mais recente com um tipo de produto diferente e a forma como deve ser feito é conhecendo-nos. Eles conhecem quais são as regras da autoridade e como funcionam os processos e nós sabemos mais sobre aquele tipo de produtos; aqui estamos a produzir esse conhecimento e às vezes vejo pelos sítios onde vou que ainda não sabem quais são as regras e temos que explicar o que estamos a fazer e o que esperamos.”

Já perto do final da sessão, o CEO da AceCann, Ivanshu Shantilal, retomou os temas da gestão de resíduos, rastreabilidade e diálogo. Considerando a implementação da nova plataforma um sucesso, perguntou se o Infarmed já tinha ponderado criar um software específico para o registo de resíduos e rastreabilidade, semelhante aos sistemas existentes nos Estados Unidos.

Vasco Bettencourt não excluiu essa possibilidade, mas recordou que a plataforma actual demorou quase dois anos e meio a implementar e que uma solução desta natureza teria de envolver a Agência Portuguesa do Ambiente e outras instituições.

“Provavelmente o futuro será esse: criar algo que permita às empresas e à autoridade controlar o desperdício. A legislação terá de ser alterada. Esperamos que a legislação seja atualizada no futuro.”

Entretanto, o Infarmed espera que o novo reporte trimestral ajude a esclarecer algumas das dúvidas relacionadas com a gestão de resíduos. “Mas depois temos de verificar se a empresa cumpre o que declara”.

No final da sessão, vários participantes dirigiram-se aos representantes do Infarmed para colocar questões directamente e estabelecer contactos. Muitas perguntas ficaram por responder e vários dos temas que há muito preocupam a indústria continuam em aberto. Mas a sessão deixou também sinais de maior disponibilidade para o diálogo.

Num sector que cresceu rapidamente e que continua a adaptar-se a novas exigências regulatórias, tanto a autoridade como os operadores reconheceram que o processo ainda é de aprendizagem. E, pelo menos na PTMC, ficou claro que esse diálogo continuará a fazer parte dessa evolução.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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Margarita é colaboradora permanente do CannaReporter desde a sua criação, em 2017, tendo antes colaborado com outros meios de comunicação especializados em canábis, como a revista Cáñamo (Espanha), a CannaDouro Magazine (Portugal) ou a Cannapress. Fez parte da equipa original da edição da Cânhamo portuguesa, no início dos anos 2000, e da organização da Marcha Global da Marijuana em Portugal entre 2007 e 2009.

Recentemente, publicou o livro “Canábis | Maldita e Maravilhosa” (Ed. Oficina do Livro / LeYA, 2024), dedicado a difundir a história da planta, a sua relação ancestral com o Ser Humano como matéria prima, enteógeno e droga recreativa, assim como o potencial infinito que ela guarda em termos medicinais, industriais e ambientais.

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