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Cânhamo

Portugal: Marcha pela Cannabis 2026 marcada para dia 2 de Maio, em Lisboa

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A organização da Marcha pela Canábis em Portugal já anunciou a data para a concentração deste ano: sábado, dia 2 de Maio de 2026. Este evento mundial tem como objetivo chamar a atenção para a necessidade de uma legalização definitiva da planta. Sendo a canábis a substância ilegal mais consumida do mundo, para a organização só assim será possível garantir a segurança dos consumidores  e beneficiar de todo o potencial da planta, quer seja por uso medicinal, recreativo ou industrial com o cânhamo.

“A Marcha pela Canábis é uma voz popular coletiva, apartidária, que defende a liberdade individual e o reconhecimento de todo o potencial da planta milenar, Cannabis sativa L.”, explica a organização portuguesa da Marcha pela Canábis no texto do Manifesto que pôs a circular em grupos de WhatsApp e nas redes sociais.

Como explicou João Fidalgo, um dos organizadores, ao CannaReporter®, os motivos que os impelem a realizar este evento estão baseados nos problemas que a Proibição da canábis continua a perpetuar, tanto a nível da segurança dos consumidores como a nível social. “A cannabis é a droga ilegal mais consumida no mundo, servindo de base de financiamento para muitas redes de narcotráfico globais. Esta situação deixa os utilizadores à mercê das redes criminosas e em risco de consumirem flores e extratos de canábis sem saber qual a qualidade dos mesmos, o que pode agravar os riscos associados [ao consumo] e até as suas patologias” no caso de serem pessoas que recorrem ao mercado negro por questões de saúde.

Além disso, como se tem verificado em países como o Canadá ou a Alemanha, onde o uso recreativo é permitido, a legalização pode poupar ao Estado milhões de Euros em despesas que agora são alocadas à Guerra às Drogas e, como explicam no Manifesto, gerar enormes receitas fiscais e promover a criação de emprego: “a indústria da canábis para uso recreativo apresenta um potencial significativo para gerar receitas fiscais substanciais. Ao legalizar e regulamentar a canábis, os governos podem criar uma fonte estável de receita, beneficiando a economia e contribuindo para os cofres públicos. (…) A tributação inteligente pode ser estrategicamente implementada para equilibrar os incentivos econômicos com os objetivos de saúde pública. Além disso, a legalização da canábis abre oportunidades para a criação de empregos em várias frentes, desde a produção, processamento até à distribuição e venda, contribuindo para a redução do desemprego e para o aumento do crescimento económico.”

Entre as reivindicações destes ativistas estão o alívio das regras associadas ao cultivo de cânhamo (variedades de Cannabis sativa L. com até 0,3% de THC), o alargamento da lista de indicações terapêuticas para a canábis medicinal prevista na Lei, a revisão da mesma para que passe a ser um tratamento de primeira linha e também o direito ao cultivo doméstico e associativo. De acordo com Fidalgo, “a cannabis não mata –  ao contrário do tabaco, que mata milhões de pessoas anualmente”. Mas enquanto esta é proibida, explica, o mercado responde à procura dos consumidores criando substâncias que imitam os efeitos psicotrópicos do THC e que, normalmente, são mais nocivas do que os canabinóides naturais da planta. “Está comprovado que a canábis não-controlada e, sobretudo, os canabinóides sintéticos, apresentam mais toxicidade para a saúde humana, levando até em casos extremos à morte” diz, explicando que isto acontece porque “estão numa área cinzenta da lei, sem regulamentação”. Porém, se a canábis for legalizada, é possível controlar o que os consumidores compram.

No entanto, para João Fidalgo “o autocultivo é um direito humano e também não deve ser negligenciado.” Apesar do controlo de qualidade por parte do Estado, neste caso, não estar garantido, ninguém quer cultivar um produto que lhe possa fazer mal. Portanto, o que se verifica habitualmente é que, quem planta para consumo próprio, acaba por aprender técnicas de cultivo que lhe permitem exercer um estrito controlo de qualidade e por usar produtos biológicos e menos perniciosos do que quando a mesma é cultivada em grande escala pelas redes de tráfico. Daí que Fidalgo defenda que “o cultivo deve ser desburocratizado e ser totalmente regulamentado, permitindo assim à população saber o que está a consumir e realizar um consumo responsável.”

 

Uma festa do ativismo que une milhões de ativistas, profissionais e consumidores em centenas de cidades por todo o mundo 

A Marcha Global da Marijuana é uma festa do ativismo pró-legalização da canábis que se celebra todos os anos desde 1999, sempre no primeiro domingo de Maio. 

As primeiras marchas tiveram lugar no Canadá em em Nova Iorque e tinham como objetivo denunciar as centenas de detenções injustas e de pessoas afetadas pela repressão das autoridades por serem apenas consumidores de canábis ou utilizadores de canábis medicinal, cujo uso já era legal nos estados da Califórnia, Oregon, Alaska e Washington.

De acordo com os registos que foram sendo inseridos na Wikipedia ao longo dos anos, mais de mil cidades em todo o mundo já organizaram esta marcha, reunindo milhões de pessoas nesta causa comum.

Em Portugal, a primeira “Marcha Mundial da Marijuana” realizou-se em 2007, organizada por um pequeno grupo de ativistas que já reclamavam o uso medicinal da planta e o direito ao consumo recreativo e ao autocultivo, tendo chegado a acontecer em Lisboa, Braga e Porto em simultâneo, nos anos seguintes. 

Quais as reivindicações dos ativistas pela legalização da canábis em Portugal?

Aproveitando o momentum da Marcha deste ano, a organização lançou uma recolha de assinaturas através de uma Petição Pública, na qual fundamentam as suas reivindicações através de dados históricos e atuais, resumindo-as em 14 pontos essenciais:

  1. Cumprimento do Direito à Saúde por parte do Estado Português.
  1. Aumentar a disponibilidade de medicamentos, substâncias e preparações de canábis nas farmácias.
  1. As empresas produtoras de canábis medicinal inseridas em território nacional após atribuição da licença GACP (Good Agriculture and Collection Practice) ou GMP (Good Manufacturing Practices), sejam alvo de fiscalizações regulares por parte das entidades responsáveis.
  1. Proibir as empresas de canábis medicinal de produzir flores e extratos provenientes de variedades certificadas de cânhamo industrial inscritas no Catálogo Comum de Variedades Agrícolas da União Europeia.
  1. Reconhecimento e a não sobreposição por parte do governo português sobre as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) permitindo a comercialização de óleos, extratos e outros produtos que contenham CBD fora do controlo do INFARMED.
  1. Alargar a lista de indicações terapêuticas previstas pelo INFARMED, revendo a literatura científica existente e considerando a canábis como possível tratamento de 1ª linha ou como complemento aos tratamentos convencionais.
  1. Reconhecer urgentemente o direito ao cultivo pessoal de até 4 plantas e associativo de canábis como uma forma de acesso para muitos doentes residentes em Portugal.
  1. Respeitar o direito à liberdade de escolha e à autonomia sobre o próprio corpo, autorizando o cultivo pessoal para consumo próprio aos adultos no seu perfeito juízo.
  1. Investir em programas de prevenção de riscos e redução de danos, que levem mais e melhor informação sobre canábis à sociedade portuguesa, principalmente aos jovens;
  1. Incentivar a economia local e a sustentabilidade através da promoção do cultivo do cânhamo e da utilização de todas as partes da planta.
  1. Rever urgentemente a Portaria que impede os pequenos agricultores de investir no cânhamo industrial.
  1. Regulamentar de forma clara, inclusiva e independente todos os potenciais negócios do ramo.
  1. Formação para os legisladores, forças de autoridade e de fiscalização.
  1. Criação de um gabinete independente para assuntos relacionados com a canábis e o cânhamo.

A organização convida à participação de todos os públicos, quer sejam consumidores, pacientes ou apoiantes da legalização da planta, fazendo um apelo à união: “Vamos juntar forças para que a nossa voz se faça ouvir, partilhando as nossas experiências e conhecimentos, sem receios de repressão ou estigmas. Vamos unir as nossas vozes em prol da liberdade de escolha, da saúde, da economia, do empreendedorismo, da justiça social e do futuro sustentável do nosso país. Juntem-se a nós e vamos avançar, lado a lado, rumo à legalização da canábis em Portugal”, apelou João Fidalgo. 

Esta a decorrer também uma campanha de recolha de donativos para ajudar na produção do evento, através do IBAN: PT50 3560 0001 9001 8540 2119 6

No dia 2 de Maio, o cortejo vai partir do Jardim das Amoreiras às 15h30 em direção ao Largo de Camões, passando pela Rua da Escola Politécnica e pela Rua da Misericórdia. 

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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Margarita é colaboradora permanente do CannaReporter desde a sua criação, em 2017, tendo antes colaborado com outros meios de comunicação especializados em canábis, como a revista Cáñamo (Espanha), a CannaDouro Magazine (Portugal) ou a Cannapress. Fez parte da equipa original da edição da Cânhamo portuguesa, no início dos anos 2000, e da organização da Marcha Global da Marijuana em Portugal entre 2007 e 2009.

Recentemente, publicou o livro “Canábis | Maldita e Maravilhosa” (Ed. Oficina do Livro / LeYA, 2024), dedicado a difundir a história da planta, a sua relação ancestral com o Ser Humano como matéria prima, enteógeno e droga recreativa, assim como o potencial infinito que ela guarda em termos medicinais, industriais e ambientais.

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