Polícia Judiciária (PJ) emite comunicado com resultados da operação “Planta Segura”

A Polícia Judiciária (PJ) emitiu ontem um comunicado relativo às recentes ações de fiscalização realizadas no âmbito da operação “Portugal Sempre Seguro”. A operação, denominada “Planta Segura”, foi “dirigida a estabelecimentos comerciais dedicados à venda de produtos contendo canábis e seus derivados”. Mais de 120 agentes da autoridade estiveram envolvidos nesta operação, na qual foram identificados 32 cidadãos, quatro pessoas foram detidas e 10 constituídas arguidas. Foram ainda instaurados 20 processos crime por tráfico de estupefacientes.

De acordo com o comunicado da PJ, a operação Planta Segura contou “com a participação de diversas Unidades Orgânicas da PJ — Diretorias do Norte, Centro e Sul, Departamentos de Investigação Criminal de Aveiro, Braga, Setúbal, Portimão, Açores, Leiria, Guarda e Vila Real, bem como a Unidade Local de Investigação Criminal de Évora — e foi realizada em estreita colaboração com o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)”.

O CannaReporter questionou a PJ sobre algumas das afirmações feitas no comunicado, mas ainda não obteve resposta. Enquanto esperamos pelos esclarecimentos da autoridade e verificamos a legislação em vigor relativa a estes produtos derivados do cânhamo, publicamos o comunicado aqui na íntegra.

”

Direção Nacional, 12 de março de 2026

Operação “Planta Segura” – fiscalização a estabelecimentos de venda de produtos com canábis

“A Polícia Judiciária (PJ), através da sua Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE), desencadeou e coordenou, no passado dia 02 de março, no âmbito da campanha “Portugal Sempre Seguro”, uma operação nacional de fiscalização dirigida a estabelecimentos comerciais dedicados à venda de produtos contendo canábis e seus derivados, na qual foram detidas quatro pessoas e constituídos 10 arguidos.

Na operação “Planta Segura” foram identificados 32 cidadãos, incluindo um cidadão estrangeiro e visadas quatro empresas, e apreendidos 19 058 gramas de canábis em folha, 168 gramas de canábis resina, bem como 987 ml de óleo de canábis, correspondendo no total a cerca de 8 mil doses individuais.

No total, foram empenhados 121 elementos policiais e 43 viaturas e realizadas 23 buscas não domiciliárias e uma domiciliária, tendo sido instaurados 20 processos crime por tráfico de estupefacientes.

A operação contou com a participação de diversas Unidades Orgânicas da PJ — Diretorias do Norte, Centro e Sul, Departamentos de Investigação Criminal de Aveiro, Braga, Setúbal, Portimão, Açores, Leiria, Guarda e Vila Real, bem como a Unidade Local de Investigação Criminal de Évora — e foi realizada em estreita colaboração com o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A ação foi desenvolvida no âmbito do combate ao crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.

A Polícia Judiciária alerta que a venda de produtos à base de canábis não é permitida em território nacional sem a devida autorização do INFARMED, I.P.

A comercialização, distribuição ou disponibilização ao público de produtos contendo substâncias classificadas como estupefacientes, fora do enquadramento legal aplicável, configura o crime de tráfico de estupefacientes.

A PJ sublinha ainda que muitos dos produtos comercializados sob a designação de “naturais” ou “derivados de canábis” podem apresentar concentrações de substâncias psicoativas suscetíveis de provocar efeitos adversos significativos, designadamente alterações cognitivas, perturbações do humor, dependência, risco acrescido para a saúde mental, especialmente em jovens, e outras consequências para a saúde pública.

A população é, por isso, alertada para os riscos associados ao consumo destes produtos fora de enquadramento clínico e legal, devendo privilegiar sempre a informação proveniente de entidades oficiais e evitar a aquisição de substâncias cuja composição e origem não estejam devidamente certificadas.

A Polícia Judiciária reafirma o seu compromisso no combate ao tráfico de estupefacientes, na defesa da saúde pública e na proteção da segurança dos cidadãos, assegurando a continuidade de ações coordenadas em todo o território nacional.”

Veja aqui o PDF do comunicado:
Polícia Judiciária » Operação “Planta Segura” – fiscalização a estabelecimentos de venda de produtos com canábis » Print

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Margarita Cardoso de Meneses

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Margarita é colaboradora permanente do CannaReporter desde a sua criação, em 2017, tendo antes colaborado com outros meios de comunicação especializados em canábis, como a revista Cáñamo (Espanha), a CannaDouro Magazine (Portugal) ou a Cannapress. Fez parte da equipa original da edição da Cânhamo portuguesa, no início dos anos 2000, e da organização da Marcha Global da Marijuana em Portugal entre 2007 e 2009.

Recentemente, publicou o livro “Canábis | Maldita e Maravilhosa” (Ed. Oficina do Livro / LeYA, 2024), dedicado a difundir a história da planta, a sua relação ancestral com o Ser Humano como matéria prima, enteógeno e droga recreativa, assim como o potencial infinito que ela guarda em termos medicinais, industriais e ambientais.

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