Alemanha: Parlamento discute projeto de lei para reforma da canábis medicinal, gerando divisão e expectativa

Cinco meses depois da proposta de alteração à Lei da Canábis Medicinal (Medizinal-Cannabisgesetzes – MedCanG) ter sido recebida pelo Governo Federal alemão, o projeto de lei passou ao Parlamento para ser discutido. Espera-se que as decisões sejam anunciadas nas próximas semanas, mas a coligação governamental está dividida quanto às medidas propostas, com o SPD e o partido dos Verdes a encabeçarem a oposição. A discussão em plenário surge numa altura de enorme expansão do mercado alemão que, desde a legalização da canábis para uso-adulto quase triplicou o volume de importações: a Alemanha é actualmente o maior mercado regulado da Europa. 

A Alemanha adotou a legalização da canábis no início de 2024, com a introdução da MedCanG (Medizinal-Cannabisgesetz – lei da canábis medicinal) e da CanG (Cannabisgesetz – lei que regula o uso-adulto). Desde então, o mercado cresceu muito além das expectativas iniciais. De acordo com uma notícia publicada pelo jornal online Business of Cannabis no início deste mês, as importações de canábis quase triplicaram em 2025, ultrapassando pela primeira vez as 200 toneladas – e a quota máxima imposta pelo país (que nesse ano já tinha sido aumentada de 122 toneladas para 192.5 toneladas).

Este aumento da procura, porém, não se viu refletido no número de prescrições feitas através do seguro público, levantando dúvidas sobre o modelo de Telemedicina aprovado no país – que permite que a canábis seja prescrita por médicos particulares em rápidas consultas online e que o envio das flores seja feito pelo correio. Segundo os detratores, esta forma de operar cria problemas de saúde pública importantes, além de representar uma enorme perda de receitas para o Estado, como explicam neste artigo da revista Cáñamo.

Por tudo isto, em Outubro de 2024, o Governo Federal alemão aprovou uma alteração à MedCanG, na qual foi proposta a proibição do envio postal de flores de canábis e a exigência de uma primeira consulta presencial, de modo a reforçar o controlo clínico e o acompanhamento farmacêutico dos doentes que se tratam com a planta.

Foi essa alteração que passou agora para o Bundestag, o parlamento nacional, deixando todos os operadores numa enorme expectativa. As decisões podem ter consequências muito significativas no mercado da canábis na Alemanha, na Europa e para os produtores internacionais que apostaram nas exportações. Até agora, a Alemanha mostrou ser um mercado robusto e fiável.

De acordo com a revista Cáñamo, “a tramitação tem também uma dimensão europeia, já que Berlim notificou o rascunho à Comissão Europeia através do sistema TRIS, passo que ativa o período de ‘standstill” (período de suspensão durante o qual o Estado não pode aprovar a norma para que a Comissão Europeia e os demais Estados-Membros formulem observações) ordinário, antes da sua adoção definitiva.” E, sendo Portugal o segundo maior exportador de canábis medicinal para a Alemanha (a seguir ao Canadá), o que for decidido nos próximas semanas terá decerto um impacto direto no mercado nacional português.

Durante este compasso de espera, o Governo e o Ministério da Saúde já publicaram uma síntese oficial, que confirma a proibição do envio de flores pelo correio e a exigência da primeira consulta presencial. Mas como avançam no mesmo artigo, “a imprensa especializada e os juristas sinalizaram possíveis tensões com a liberdade de prestação de serviços e com o incumprimento da Telemedicina, um debate que previsivelmente ocupará o trânsito parlamentar.”

Segundo noticia o Business of Cannabis, “o governo de coligação continua dividido sobre que medidas implementar e em que medida, com o SPD e os Verdes a resistirem fortemente aos elementos mais restritivos do projeto de lei.” Isto faz antever que quando a lei final for promulgada “será provavelmente significativamente diferente da que a Ministra da Saúde, Nina Warken, propôs originalmente.”

Resta esperar, então, pelos desenvolvimentos. O nervosismo entre os operadores e entre os pacientes é visível, já que as decisões tomadas poderão pôr em causa a viabilidade de muitos negócios e a facilidade de acesso aos tratamentos com canábis por parte dos pacientes.

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Margarita Cardoso de Meneses

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Margarita é colaboradora permanente do CannaReporter desde a sua criação, em 2017, tendo antes colaborado com outros meios de comunicação especializados em canábis, como a revista Cáñamo (Espanha), a CannaDouro Magazine (Portugal) ou a Cannapress. Fez parte da equipa original da edição da Cânhamo portuguesa, no início dos anos 2000, e da organização da Marcha Global da Marijuana em Portugal entre 2007 e 2009.

Recentemente, publicou o livro “Canábis | Maldita e Maravilhosa” (Ed. Oficina do Livro / LeYA, 2024), dedicado a difundir a história da planta, a sua relação ancestral com o Ser Humano como matéria prima, enteógeno e droga recreativa, assim como o potencial infinito que ela guarda em termos medicinais, industriais e ambientais.

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