EUDA apresenta estratégia “One Safety” no âmbito da sua presidência da Rede de Justiça e Assuntos Internos da UE

A Diretora Executiva da Agência Europeia das Drogas (EUDA), Lorraine Nolan, apresentou, na passada quinta-feira, perante a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, a visão da agência para o seu mandato à frente da Rede de Justiça e Assuntos Internos da UE (JHAAN) para o ano de 2026. Com o nome “One Safety – construir a preparação e comunidades resilientes”, a EUDA propõe uma visão que integra a saúde pública, a aplicação da lei, as políticas sociais e a inovação tecnológica.

A Rede de Justiça e de Assuntos Internos (JHAAN), criada em 2010, representa um conjunto de nove agências europeias, entre as quais a Europol, o Eurojust, o Frontex e a Agência Europeia das Drogas (EUDA), que trabalham em articulação para implementar as políticas da União Europeia nas áreas da liberdade, segurança e justiça. 

Esta rede é presidida anualmente, de forma alternada, por cada uma das agências que a compõem, as quais devem coordenar as atividades, organizar reuniões e cumprir a função de secretaria durante o seu mandato. Em 2026, calhou a vez à EUDA.

Foi durante a reunião da Apresentação das atividades do JHAAN 2025 e das prioridades para 2026, perante a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, na passada quinta-feira, que a Diretora Executiva da EUDA, Lorraine Nolan, anunciou a sua nova visão estratégica para este mandato. 

Sob o nome “One Safety”, a nova abordagem agora apresentada “apoia a cooperação transdisciplinar e reforça a capacidade da UE para responder a desafios complexos” promovendo “uma abordagem intersetorial e integrada para construir uma Europa mais segura e resiliente”. Tal como explicam na página da agência dedicada a este programa, “este tema foi escolhido porque a segurança hoje está interligada.”  

No seu papel à frente desta Rede, a EUDA vai assim alargar as responsabilidade da JHAAN no campo da segurança interna. No programa, “a iniciativa ‘One Safety’ alarga o âmbito das questões de segurança para abranger todos os domínios que afetam a segurança e o bem-estar dos cidadãos e das comunidades na União Europeia”. E para isto, continuam, “integra determinantes sociais da saúde e segurança, aplicação da lei, saúde pública, inovação tecnológica e cibercrime, alterações climáticas, proteção de infraestruturas críticas, gestão de crises e outras áreas afins.”

No mesmo documento encontram-se ainda os princípios nos quais vai assentar a sua presidência: “Em 2026, a JHAAN irá explorar as ferramentas e abordagens implementadas pelas Agências de Justiça e Assuntos Internos (JAI) para desenvolver na UE:

• preparação (previsão, monitorização e alerta precoce);
• proteção e respostas (com foco nos intervenientes e contextos de alto risco, reforçando a resiliência e a segurança dos indivíduos e das comunidades);
• resiliência (reforçando as capacidades das comunidades locais, reduzindo as barreiras sociais e estruturais, como as desigualdades sociais e a vulnerabilidade, e melhorando a disponibilidade e a qualidade dos serviços, em consonância com as áreas da Estratégia de Segurança Interna da UE).”

Em matéria de drogas, uma das medidas que se encontram no capítulo “Preparação abrangente” é relativa às reuniões temáticas compostas por peritos da JHAAN, que a EUDA irá realizar para identificar e criar ferramentas para combater algumas das ameaças transfronteiriças atuais e futuras, “explorando o papel da prospecção tecnológica na antecipação de riscos e oportunidades de segurança e identificando respostas coordenadas ao cenário de drogas sintéticas em rápida evolução.”

Esta reunião irá decorrer na sede da EUDA, em Lisboa, nos dias 23 e 24 de Junho, sob o mote “Futuros Sintéticos: Respostas intersetoriais a um panorama em evolução das drogas sintéticas”.

Outra medida consta do capítulo “Dimensão externa” relativa à segurança com países terceiros, sob o qual se prevêem outras reuniões com especialistas que visam “reforçar a cooperação estratégica da UE com parceiros externos para fazer face às ameaças transnacionais ligadas à droga, ao crime organizado e aos riscos associados para a saúde e para o ambiente.”

No calendário de eventos relacionados com o novo programa da EUDA/JHAAN, podem encontrar-se ainda a reunião online organizada pelo Frontex: “Combate ao tráfico de droga desde a perspetiva das fronteiras: Melhorar a cooperação entre as Agências de Justiça e Assuntos Internos” com data ainda a anunciar; e o encontro sobre os “Desafios futuros relacionados com as drogas no Médio Oriente e Norte de África: perspetiva de curto e longo prazo”, a realizar-se em Novembro, também na sede da EUDA, em Lisboa.

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Margarita Cardoso de Meneses

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Margarita é colaboradora permanente do CannaReporter desde a sua criação, em 2017, tendo antes colaborado com outros meios de comunicação especializados em canábis, como a revista Cáñamo (Espanha), a CannaDouro Magazine (Portugal) ou a Cannapress. Fez parte da equipa original da edição da Cânhamo portuguesa, no início dos anos 2000, e da organização da Marcha Global da Marijuana em Portugal entre 2007 e 2009.

Recentemente, publicou o livro “Canábis | Maldita e Maravilhosa” (Ed. Oficina do Livro / LeYA, 2024), dedicado a difundir a história da planta, a sua relação ancestral com o Ser Humano como matéria prima, enteógeno e droga recreativa, assim como o potencial infinito que ela guarda em termos medicinais, industriais e ambientais.

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