Ucrânia: Primeiro paciente recebe canábis medicinal prescrita por um neurologista, quase dois anos após a legalização

A canábis medicinal é legal na Ucrânia desde Agosto de 2024, mas entre a publicação da regulamentação e a falta de produtos no país, ainda nenhum médico tinha conseguido prescrever. Finalmente, no dia 11 de Junho, a primeira receita de canábis medicinal foi passada no país, por um médico neurologista, no hospital de Vinnytsia.

Desde dia 11 de Junho, os médicos ucranianos podem, finalmente, começar a prescrever formulações magistrais personalizadas, que o paciente pode aviar nas farmácias comunitárias. De acordo com o press release enviado ao CannaReporter® pela Associação Ucraniana para a Canábis Medicinal (UAMC) “a primeira prescrição e venda teve lugar na cidade de Vinnytsia. Segundo os médicos, espera-se que os primeiros doentes recebam uma prescrição de medicamentos à base de THC sob a forma de comprimidos, com uma dosagem inicial de 5 mg”.

A primeira prescrição chega cerca de dois anos depois da legalização da canábis medicinal no país, através da Lei No. 3528-IX (aprovada pelo Verkhovna Rada, o parlamento ucraniano, em Julho de 2023 e assinada por Volodymyr Zelensky em Fevereiro de 2024), e quase um ano depois de o país ter permitido as primeiras importações de canábis. 

Apesar de a situação legal ter mudado e da regulamentação estar em vigor, até agora médicos e pacientes na Ucrânia não conseguiam acesso a estes medicamentos, devido à falta de produtos disponíveis na Ucrânia. “Durante quase dois anos, doentes, médicos e organizações não governamentais aguardaram a finalização de todos os processos regulamentares e a disponibilidade do medicamento. Finalmente, os médicos na Ucrânia começaram a prescrever canábis medicinal pela primeira vez, e os primeiros pacientes podem obter o medicamento nas farmácias”, contou Viktoriia Botsman, da UAMC ao CannaReporter®.

Gennadii Shabas, outro responsável da UAMC, celebra o momento fazendo uma revisão do que já foi feito, com os olhos postos no futuro:  “Há mais de oito anos, desde 2018, a Associação Ucraniana de Canábis Medicinal tem trabalhado consistentemente com organizações de doentes para avançar neste campo. E agora estamos finalmente a ver os resultados deste trabalho: o primeiro doente na Ucrânia está a receber medicação à base de canábis medicinal. Tem sido um percurso longo e difícil, mas ainda há muito trabalho pela frente. O próximo passo importante é o desenvolvimento da produção e cultivo ucraniano de canábis medicinal. As primeiras instalações de produção na Ucrânia já estão em construção, e esta dá-nos motivos para falar com confiança sobre o futuro desenvolvimento do sector”.

Um ponto de viragem, no qual a formação para os médicos é crítica

“O estabelecimento da primeira cadeia de fornecimento de canábis medicinal totalmente funcional da Ucrânia representa um ponto de viragem na transição da legalização para um modelo funcional de acesso dos doentes”, contaram ao CannaReporter® Oleksandr Alba e Lisa Fomenko, da consultora Complant.

“O acesso seguro e responsável à canábis medicinal requer uma base sólida, fundamentada na educação, sensibilização para a saúde, segurança do consumidor e rastreabilidade da cadeia de abastecimento”, disseram.

Para estas consultoras, a falta de formação dos médicos a sua abertura a novos medicamentos são, para já, o maior entrave que os pacientes terão de enfrentar. “A criação de programas educativos sobre a canábis medicinal para médicos, farmacêuticos e educadores da área da saúde é essencial para maximizar os benefícios da legalização da canábis medicinal para a saúde nas comunidades ucranianas”, referiram os consultores. Um passo fundamental para que a canábis medicinal possa vingar no país e não aconteça como em Portugal, por exemplo, onde quase oito anos depois da legalização da canábis para fins medicinais, o país ainda nem chegou às 2 mil prescrições anuais.

“Acreditamos firmemente que o acesso informado à canábis medicinal, baseado em evidências clínicas comprovadas cientificamente, facilitará a redução de danos e promoverá a consciencialização sobre o seu uso legal”, referem, sublinhando que para que os doentes ucranianos possam realmente beneficiar da planta “um modelo de distribuição seguro deve ser guiado por uma única visão: o doente está em primeiro lugar”, explicam. 

Tabela oficial de dosagens para a a preparação de manipulados à base de canábis medicinal na Ucrania; tradução da  Associação Ucraniana para a Canábis Medicinal (UAMC).

Condições clínicas para a prescrição de canábis medicinal

De acordo com o Ministério da Saúde, aproximadamente 6 milhões de ucranianos necessitam de tratamento medicinal à base de canábis, avançou a UAMC. 

Os produtos medicinais à base de canábis podem ser prescritos por médicos de cuidados primários ou médicos especialistas. Atualmente, a canábis medicinal pode ser prescrita nas seguintes formas: produtos medicinais líquidos para administração oral, incluindo gotas orais, soluções orais, emulsões e suspensões; cápsulas, pastas e géis para uso oral. Neste momento, os pacientes já podem obter comprimidos e gotas (soluções orais).

A prescrição será sempre personalizada, com base em fórmulas magistrais, o que significa que os farmacêuticos deverão preparar o medicamento à base de canábis de acordo com a receita que o médico passar a cada paciente, seguindo os limites estabelecidos na lei para cada princípio ativo / canabinóide:

A canábis medicinal pode ser prescrita na Ucrânia para as as seguintes indicações:

1. Dor crónica ou neuropática e/ou espasticidade causadas por doenças como:
– neoplasias malignas
– neuropatia diabética
– esclerose múltipla
– lesões do nervo trigémeo
– lesões do nervo facial
– nevralgia devido a herpes zoster
– lesões das raízes e plexos nervosos
– compressão das raízes e plexos nervosos nas doenças
– mononeuropatia do membro superior
– mononeuropatia do membro inferior
– polineuropatias e outras doenças do sistema nervoso periférico (G60-G64); paralisia cerebral e outras síndromes paralíticas
– lesões da medula espinal
– lesões intracranianas

2. Náuseas e vómitos causados ​​pela quimioterapia durante o tratamento de
neoplasias:
3. Doença de Parkinson;
4. Tique vocal combinado com múltiplos tiques motores (síndrome de Tourette);
5. Epilepsia refratária (farmacoresistente);
6. Doenças que causam convulsões na infância, como a síndrome de Lennox-Gastaut
síndrome de Dravet, esclerose tuberosa;
7. Perda de peso associada à anorexia em doentes com doenças causadas pelo
vírus da imunodeficiência humana (VIH).

Produção, processamento e importação com regras estritas

Na página da Internet do Ministério da Saúde ucraniano, numa comunicação datada de Agosto de 2024, encontram-se as definições que o Governo aprovou para a produção, comércio e venda de canábis medicinal, que se mantêm praticamente inalteradas:

De acordo com este organismo público, toda a cadeia de circulação da canábis medicinal, desde a importação ou cultivo até à dispensa ao doente na farmácia, estará sujeita a controlo de licenciamento.

“Os requisitos para o cultivo de plantas de canábis incluem o cultivo em ambiente controlado; a garantia de videovigilância 24 horas por dia, com livre acesso para a Polícia Nacional; e o cumprimento das boas práticas de cultivo e colheita de matéria-prima de origem vegetal (BPC).”

Para o cultivo, existe ainda um procedimento para a compra de sementes: “estas devem possuir um certificado de qualidade e estar registadas no Registo Estadual de Variedades Vegetais Adequadas para Distribuição na Ucrânia.”

Os testes para a determinação do teor de THC só podem ser realizados por laboratórios estatais, as amostras deverão ser recolhidas com a participação da Polícia Nacional e o transporte da canábis medicinal e dos medicamentos dela derivados será feito sob escolta, de forma a controlar e prevenir o tráfico de droga.

De acordo com Lisa Fomenko “a transparência e o controlo da circulação dos medicamentos à base de canábis medicinal serão garantidos por um sistema electrónico, que já foi regulamentado e está em desenvolvimento, para ser lançado este Outono. Mas sei que há uns dias estavam a reparar o sistema eletrónico, assim que for reparado, será possível fazer a primeira venda”, concluiu.

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Margarita Cardoso de Meneses

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Margarita é colaboradora permanente do CannaReporter desde a sua criação, em 2017, tendo antes colaborado com outros meios de comunicação especializados em canábis, como a revista Cáñamo (Espanha), a CannaDouro Magazine (Portugal) ou a Cannapress. Fez parte da equipa original da edição da Cânhamo portuguesa, no início dos anos 2000, e da organização da Marcha Global da Marijuana em Portugal entre 2007 e 2009.

Recentemente, publicou o livro “Canábis | Maldita e Maravilhosa” (Ed. Oficina do Livro / LeYA, 2024), dedicado a difundir a história da planta, a sua relação ancestral com o Ser Humano como matéria prima, enteógeno e droga recreativa, assim como o potencial infinito que ela guarda em termos medicinais, industriais e ambientais.

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