EUA: Comediante John Oliver denuncia criminalização das mulheres grávidas por falsos positivos no uso de substâncias

Num dos últimos programas “Last Week Tonight” do comediante John Oliver, o apresentador expôs a situação que está a ser criada nos EUA devido ao conceito de “fetal personhood” ou “personalidade jurídica do feto”, um princípio legal já em vigor num terço dos estados norte-americanos graças à pressão dos grupos pró-vida, que ratifica os direitos do feto como ser humano a partir da sua concepção. A situação está a criar muitos problemas às mulheres – transformadas em “incubadoras humanas”, como disse o apresentador –, e tem levado à criminalização de milhares de grávidas, por vezes a partir de acusações baseadas em testes de drogas pouco fiáveis que as equipas médicas podem fazer sem o consentimento das visadas.

O conceito legal de “fetal personhood” (atribuição de personalidade jurídica ao feto a partir da sua concepção), mereceu destaque no programa “Last Week Tonight” do comediante e crítico politico John Oliver emitido a 17 de Agosto, por estar a criar inúmeros problemas à milhares de mães e mulheres grávidas nos Estados Unidos da América (EUA) – em muitos casos por darem positivo em testes de drogas com uma enorme margem de erro.

De acordo com uma peça noticiosa da PBS News que o apresentador introduz: “a ‘personalidade jurídica do feto’ era uma ideia marginal, agora no centro do ativismo anti-aborto. O movimento ‘fetal personhood’ pretende que sejam dados direitos legais e proteção total aos fetos e, em alguns casos, aos embriões. Cerca de um terço dos estados já estabeleceram a personalidade jurídica do feto por lei ou por decisão judicial”. 

Mas como alerta Oliver, “a ideia de personalidade jurídica do feto pode ser incorporada na lei de diversas formas, e inicialmente algumas até podem parecer atrativas – como as que criminalizam o causador da morte de um feto durante um ato de violência doméstica. Mas uma vez que a lei reconhece o feto como uma vítima separada, se [uma mulher] engravidar, essa mesma lógica pode ser rapidamente utilizada contra [ela] de várias formas.” E isso só veio criar vias judiciais para que esse tipo de acusações se multipliquem.

De acordo com o apresentador, neste momento, mulheres que sofrem de abortos naturais, que recebem resultados positivos em testes de drogas, ou que que partilham com os médicos o uso de alguma substância ou medicamento de risco (por vezes pedindo ajuda para reduzir ou terminar o consumo – caso seja mais benéfico do que pernicioso para o bebé), estão a ser criminalizadas e mandadas para a prisão. 

Testes de drogas realizados à revelia, com até 50% de falsos positivos 

“A questão com a personalidade jurídica do feto é que pode ser usada não apenas para limitar o aborto, mas para criminalizar outras formas de conduta durante a gravidez que possam ser entendidas como de alguma forma prejudiciais para a saúde do feto, como beber [álcool] ou usar drogas”, explica, fazendo notar que ninguém recomenda o uso destas substâncias durante a gravidez “a menos que queiras que o teu filho saia demasiado cool”, brinca o apresentador. Mas “no caso das substâncias”, continua ele, “a relação com um feto, embora real, é muito mais complexa e, muitas vezes, muito menos clara do que a lei pressupõe. O problema é que a lei pode adoptar uma abordagem de ‘tolerância zero’ e, de facto, muitos hospitais realizam testes de drogas a grávidas e recém-nascidos, muitas vezes sem o seu conhecimento.” E em pelo menos 27 estados, são obrigados – por lei – a alertar as entidades de proteção de menores no caso do resultado ser positivo. “Uma questão importante”, sublinha o apresentador, “especialmente considerando que os testes de drogas podem ser notoriamente imprecisos.”

Oliver recorre a uma reportagem televisiva sobre o caso de Katie, uma mãe que acabava de ter o seu segundo filho quando se viu envolvida numa situação inesperada: “[a enfermeira ] disse-me que o meu teste tinha dado positivo para opiáceos, especificamente a morfina”, conta a mãe, explicando depois a jornalista que Katie afirmava que o teste “não fazia sentido”, já que nunca tinha consumido opiáceos ou drogas ilícitas, mas que naquela manhã tinha comido um “everything bagel” (bagel com sementes e/ou outros toppings)”. Situação caricata. Mas durante quase um mês a mulher só pôde ver o seu bebé durante o dia, sob supervisão, mesmo estando a amamentar. “Uma tortura” confessa a visada, que se poderia ter prolongado durante anos caso incumprisse qualquer uma das obrigações impostas durante o processo.

“É de conhecimento comum que esses exames de drogas podem ser facilmente mal-interpretados e estão frequentemente errados, com falsos positivos que podem atingir os 50%”, conclui John Oliver, dado a palavra a uma advogada especialista que afirma que “para milhares de mulheres e as suas famílias neste país – provavelmente milhões – os testes de drogas são usados como testes de parentalidade.” Apesar de concordar, o apresentador não deixa passar despercebido o teste de urina que a advogada decidiu levar para enfatizar a sua intervenção.

Pelos números partilhados neste programa relativos a um certo estudo, houve pelo menos 70 mil referenciações de grávidas por alegado uso de drogas durante a gravidez em 21 Estados mas, em muitos casos “as referenciações tiveram origem em falsos positivos”, reitera Oliver.

Audiências judiciais em pleno trabalho de parto 

O apresentador dá ainda o exemplo de duas parturientes que se viram obrigadas a enfrentar um julgamento online em pleno trabalho de parto, após um alerta enviado para os serviços sociais por parte da equipa médica. Outra das situações que partilha é a de uma mulher que foi baleada e foi levada para os serviços de emergência de um hospital, acabando por ser acusada de homicídio involuntário do seu bebé; ou outra ainda de uma mãe de três crianças que durante a gravidez do seu quarto filho sofreu um aborto espontâneo e está neste momento a cumprir uma pena de 12 anos de prisão, após ter perdido o poder parental sobre os filhos natos. 

Todos estes casos podem parecer absurdos, mas estão a causar uma infinidade de problemas e, avisa o apresentador, “isto é apenas o começo”. 

Como termo de comparação, em Portugal, de acordo com o Diário da República, “o nascituro [feto]  não tem personalidade jurídica, embora a lei tutele os seus interesses em certos casos, dependendo os direitos que a lei lhe reconhece do seu nascimento. Por exemplo, o nascituro tem capacidade sucessória geral, capacidade para receber doações e pode ser perfilhado.”

Pró-vida… que vida?

Todas as condenações relatadas por John Oliver neste “Last Week Tonight”, assim como aquelas que permanecem no anonimato, entram em evidente contradição com aquilo que os defensores da personalidade jurídica fetal pretendem proteger: a vida e a saúde do nascituro – que, de acordo com a ciência, começa com a saúde da mãe.

Além de que, como relata o humorista, há processos em que o feto chega a ter um advogado designado (que vai “defendê-lo” contra a própria mãe) antes da mãe (grávida) ter acesso a um, e há mesmo casos em que esse direito é denegado à progenitora.

O conceito de “personalidade jurídica do feto”, aprofunda o apresentador, começou a ganhar tração entre os grupos pró-vida a partir de 1984, quando o então presidente Ronald Reagan veio a público dizer que “até que – e a menos que – alguém consiga estabelecer que um nascituro não é um ser humano vivo, essa criança está protegida pela Constituição, o que garante a vida, a liberdade e a procura da felicidade para todos nós.”

A interrupção voluntária da gravidez (IVG) era já uma possibilidade para as mulheres norte-americanas desde 1973, ano em que o Tribunal Supremo dera razão a Norma McCorvey (mais conhecida pelo pseudónimo Jane Roe) após uma árdua batalha judicial contra o procurador Henry Wade. McCorvey apelava ao seu direito a abortar por não ter condições para criar mais um filho, e embora acabasse por ser obrigada a ter o bebé devido à demora do processo, ganhou o caso e criou-se jurisprudência. 

E de facto, como explica Oliver, “quando o Supremo decidiu o Roe v. Wade, rejeitou explicitamente a ‘fetal personhood’ já que o termo ‘person’ (pessoa) no sentido usado na 14º Emenda, não inclui o nascituro”.

Em 2023, porém, com a anulação do processo Roe vs. Wade, o país recuou até o marco legal existente antes de 1973, quando cada estado podia decidir se permitia ou proibia a IVG, sendo autorizada a nível federal apenas se a vida da mãe estivesse em risco. 

Esta foi uma vitória significativa para os grupos pró-vida norte-americanos. Mas, ironicamente, agora põe-se em risco a vida da mãe (e do feto) para proteger um ser que pode nunca chegar a nascer devido a inúmeros fatores alheios à grávida, enquanto se está a separar milhares de crianças das suas mães, deixando-as a cargo do Estado – o que também pode levar à posterior separação dos irmãos. Paradoxos que John Oliver aborda com humor.

Das objetificação da mulher ao sistema prisional privado

Esta criminalização das mães transforma as mulheres em meras “incubadoras humanas”, diz o apresentador. “A consequência óbvia desta lei é que trata o indivíduo que carrega o feto como algo menor do que um ser humano completo. E no preciso momento em que engravida, torna-se imediatamente num meio para atingir um fim”, diz Oliver, apontando que não foi preciso pressionar muito para que alguns legisladores abraçassem a ideia.

Um representante do estado do Oklahoma, Justin Humphrey, referiu-se às grávidas como meras “hospedeiras” (host), palavra que usa “não para degradar as mulheres”, diz, mas porque fez uma pesquisa “no Google e ‘no Webster’ e não encontrei nenhum termo melhor”. Oliver analisa a declaração, esclarecendo com o seu habitual sarcasmo que o senador se refere ao prestigiado dicionário Merriam-Webster e quais os contextos em que o termo é realmente aplicável às mulheres: uma apresentadora de televisão, quando são as anfitriãs da casa…

Na verdade, o que está a acontecer a milhões de mulheres nos EUA não tem piada nenhuma. E numa altura em que a fiabilidade dos testes de drogas utilizados pelas autoridades está a ser questionada um pouco por todo o mundo, este assunto só vem deitar mais achas para a fogueira. 

De lembrar ainda que, nos Estados Unidos, uma parte significativa das prisões pertencem a grupos privados. De acordo com a organização ativista pelos direitos dos condenados The Sentencing Project, “a população prisional dos EUA cresceu quase 500% nos últimos cinquenta anos”, sendo que cerca de 8% dos prisioneiros estão hoje alojados em facilidades privadas. Claramente, este é um dos setores que pode vir a beneficiar com o aumento da criminalização das mulheres grávidas.

Mas fica uma dúvida, se os fetos (e os filhos que ficam órfãos quando as mães são condenadas) passam a ser propriedade do Estado, o que vai fazer o Estado com essas crianças?

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Margarita Cardoso de Meneses

+ postsBio

Margarita é colaboradora permanente do CannaReporter desde a sua criação, em 2017, tendo antes colaborado com outros meios de comunicação especializados em canábis, como a revista Cáñamo (Espanha), a CannaDouro Magazine (Portugal) ou a Cannapress. Fez parte da equipa original da edição da Cânhamo portuguesa, no início dos anos 2000, e da organização da Marcha Global da Marijuana em Portugal entre 2007 e 2009.

Recentemente, publicou o livro “Canábis | Maldita e Maravilhosa” (Ed. Oficina do Livro / LeYA, 2024), dedicado a difundir a história da planta, a sua relação ancestral com o Ser Humano como matéria prima, enteógeno e droga recreativa, assim como o potencial infinito que ela guarda em termos medicinais, industriais e ambientais.

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