Botswana: Elevadas taxas de licenciamento ameaçam mercado justo para o cânhamo e a canábis medicinal

As medidas previstas na nova regulamentação da canábis medicinal e do cânhamo do Botswana, publicada a 12 de Janeiro deste ano, estão levantar uma onda de críticas e a pôr em risco parcerias internacionais de investigação. De acordo com alguns especialistas, as elevadas taxas de licenciamento fixadas pelo Governo parecem favorecer apenas as grandes empresas orientadas para as exportações. Além disso, falham na proteção das variedades autóctones e dificultam o desenvolvimento de uma economia da canábis nacional que beneficie também os agricultores locais.

O modelo de regulamentação da canábis medicinal no Botswana foi descrito por um comentador local como “o regime de controlo da canábis mais detalhado” de África, segundo o jornal online CannaBiz Africa, que tem estado a acompanhar a legalização da canábis medicinal no país desde a aprovação da nova Lei da Canábis e do Cânhamo no país, em Agosto do ano passado.

As medidas previstas têm vindo a ser contestadas desde as primeiras versões do Projecto de Lei, por serem demasiado “elitistas” e “excluírem os agricultores rurais.” Mas o que está agora em causa é, entre outras coisas, as elevadas taxas que o Governo decidiu fixar para cada setor da cadeia de produção.

“É evidente que a canábis será cultivada, processada e comercializada sob um sistema mais rigorosamente regulamentado do que muitos previam”, explica o jornalista John Makoni na notícia, na qual diz ainda que “a maioria dos botsuaneses parece ter sido apanhada de surpresa pelo que aparenta ser uma ênfase excessiva no enfoque económico e científico em detrimento dos prometidos benefícios sociais”.

De acordo com a nova regulamentação, o cultivo ficou limitado a entidades licenciadas e apenas vai poder ser feito como cultivo comercial em viveiros e para a produção de sementes. “As regulamentações marginalizam os botsuaneses comuns que esperavam participar na cadeia de valor como pequenos agricultores”, refere.

Alguns dos principais nomes desta nova indústria no país, como Oratile Masala, Head of Sales da LoadXAfrica e CEO da Hemp Business Summit, lançaram apelos ao Governo para que explicasse a razão de ser das taxas, alegando que são “irreais, injustas e excludentes”, além de contrárias à criação de um mercado equitativo. Apesar de serem mais baixas para os residentes, quem fizer sociedade com uma entidade não-residente passa a pagar a taxa máxima, o que também dificulta as parcerias e o desenvolvimento do setor.

Isto levou a que muitos ativistas pró-cannabis e pró-cânhamo no Botswana tenham estado a lutar por salvaguardar o cultivo tradicional desta planta. Entre as coisas que defendem é que o cânhamo também seja reconhecido e certificado “para utilizações em âmbitos culturais e espirituais”, além de destacarem “o seu valor nutricional e o seu potencial para aliviar a fome e a desnutrição” no país, contou o mesmo jornal. 

Após um acordo de colaboração assinado no ano passado entre a Associação Sul-Africana para o Desenvolvimento Industrial da Canábis e do Cânhamo (SACHIDA) e o Governo do país para a criação do Programa de Proteção de Variedades Nativas, aquela organização tem estado a cooperar com o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrícola do Botswana (NARDI). No entanto, as taxas de licenciamento que o Governo do país publicou agora podem podem pôr em causa esta iniciativa transfronteiriça da SACHIDA e do NARDI, dificultando ainda mais a vida aos investigadores agrícolas do Botswana e, por extensão, aos agricultores. Mas de acordo com Brett Hilton-Barber, autor de outra notícia publicada no jornal online CannaBiz África, “a divulgação, no início deste mês, das elevadas taxas de licenciamento para a canábis no país, suspendeu as discussões até que o quadro regulamentar esteja mais claro.

Em vez de trazer respostas, regulamento criou mais frustração e incerteza 

O elevado valor das taxas para a produção de canábis medicinal parece ser uma tendência em África. No Ghana, por exemplo, o novo regime de licenciamento – que prevê taxas a partir de 9,000 dólares por 0,4 hectares, podendo chegar a 45,000 dólares por hectare – também tem vindo a ser alvo de críticas por parte da comunidade.

No Botswana, as taxas podem ir desde os 213.74 Euros aos 534.2 Euros por ano para os residentes que quiserem obter uma licença de cultivo, e até mais de 2 milhões e meio de Euros por ano para os não-residentes que quiserem obter a licença de processamento e manufactura. Num país onde o salário mínimo para um agricultor é de 0.58 Euros por hora (9.06 Pula) ou 96.19 Euros por mês (1500 Pula), de acordo com o Wage Indicator, estas taxas estão bastante acima das possibilidades da maioria dos locais.

Cian McLelland e Katlego Kgopotso, diretor executivo e presidente da SACHIDA, respetivamente, viajaram recentemente até Gaborone para participar na Feira de Comércio de Canábis e Cânhamo África-Canadá como oradores convidados principais. Sob o mote “A Primeira Milha – Legalizar a Canábis Medicinal e o Cânhamo no Botswana”. Este evento teve como objetivo “reunir as partes interessadas no setor da canábis medicinal e do cânhamo para discutir a nova oportunidade no Botswana e deliberar sobre como os cidadãos do Botswana podem juntar-se ao setor nas diferentes categorias de licença: cultivo, canábis medicinal (dispensários), processamento, exportação, importação, investigação e transporte”, explicou John Chombah, Coordenador de Parcerias, CEO e Co-Fundador do Canada-Africa Chamber of Cannabis and Hemp, fundado em 2025.

Com as mais recentes notícias, porém, tudo ficou na incerteza. “As taxas parecem muito elevadas, mas planeamos interagir com o máximo de participantes do setor possível durante o evento para discutir este e outros assuntos. (…) Estaremos atentos às suas respostas [dos participantes] e veremos onde e como podemos oferecer apoio.”, disse McLelland ao CannaBiz Africa.

O twist inesperado na regulamentação foi recebido com surpresa por toda a comunidade que pretende operar no país e por isso McLelland não quis criar expetativas antes do evento:  “Estávamos a caminhar para um memorando de entendimento com o NARDI para colaborar na elaboração de projetos de proteção do seu germoplasma, mas tudo foi suspenso até que o regulamento estabelecesse a estrutura para a nossa atuação. Agora que a regulamentação foi publicada, veremos como estas conversas se desenrolam”, contou numa entrevista ao ao CannaBiz Africa.

Ainda se esperam novidades sobre os resultados do evento, mas enquanto não há novidades, a SACHIDA e outras organizações de ativistas continuam a lutar pela proteção das variedades tradicionais e pela inclusão dos agricultores e empresários locais. O objetivo é tornar possível o desenvolvimento de novos produtos no país e de um mercado que beneficie todos e não apenas quem tem mais capacidade económica.

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Margarita Cardoso de Meneses

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Margarita é colaboradora permanente do CannaReporter desde a sua criação, em 2017, tendo antes colaborado com outros meios de comunicação especializados em canábis, como a revista Cáñamo (Espanha), a CannaDouro Magazine (Portugal) ou a Cannapress. Fez parte da equipa original da edição da Cânhamo portuguesa, no início dos anos 2000, e da organização da Marcha Global da Marijuana em Portugal entre 2007 e 2009.

Recentemente, publicou o livro “Canábis | Maldita e Maravilhosa” (Ed. Oficina do Livro / LeYA, 2024), dedicado a difundir a história da planta, a sua relação ancestral com o Ser Humano como matéria prima, enteógeno e droga recreativa, assim como o potencial infinito que ela guarda em termos medicinais, industriais e ambientais.

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