Análise
Portugal: Desde Janeiro, listas do Infarmed suspenderam ou perderam mais de 30% das empresas licenciadas
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As listas de operadores licenciados pelo Infarmed para canábis medicinal sofreram alterações significativas desde o início de 2026, com mais de 30% das empresas a serem suspensas (algumas temporariamente) ou a desaparecerem sem retorno. Se por um lado, a questão pode ser apenas administrativa, por outro o número de empresas afectadas é cada vez mais difícil de ignorar.
Esta é uma dinâmica atípica, que tem suscitado preocupações entre investidores, operadores e na indústria da canábis medicinal em geral. O CannaReporter® faz este acompanhamento como parte de um trabalho de investigação e monitorização das listagens oficiais do Infarmed, sendo que uma fonte interna da organização confirmou ao CannaReporter® que há um conjunto de situações diferentes a ocorrer, não sendo estas ausências motivadas exclusivamente por renovações. No entanto, o regulador não esclarece quantas empresas estão em processo de renovação, quantas enfrentam situações de não conformidade nem quantas não renovaram a licença e deixaram de operar.
Nos primeiros quatro meses de 2026, a indústria portuguesa da canábis medicinal ficou visivelmente mais pequena, se considerarmos apenas as listas públicas do Infarmed I.P., o regulador da saúde em Portugal. A descida foi transversal às cinco grandes actividades passíveis de serem licenciadas: cultivo, importação, exportação, fabrico e comércio por grosso. Os dados analisados mostram uma quebra particularmente nítida durante o último mês de Abril, num mercado que, durante anos, habituou o país e a indústria a olhar sobretudo para as entradas e quase nunca para as saídas das listas.
Fonte: app.cannareporter.pt a partir dos dados oficiais do Infarmed I.P.
A categoria que sofreu uma alteração mais significativa em termos percentuais foi a de cultivo. Cerca de 36% das entidades licenciadas para cultivo deixaram de estar nas listas, quando considerado o intervalo temporal de 3 de Janeiro até 8 de Maio. As categorias mais impactadas com estas dinâmicas foram, depois do cultivo, a exportação e importação (com uma queda de cerca de 27% e 25% respectivamente). Nas restantes categorias, os valores foram mais baixos, sendo que o comércio por grosso viu as suas listas reduzidas em cerca de 20% e na categoria de cultivo a quebra foi de cerca de 15%.
Evolução negativa de Janeiro a Maio de 2026
No início do período em análise, a 3 de Janeiro, o mercado português apresentava uma estrutura robusta em termos nominais, um reflexo da consolidação de Portugal como o hub de produção e exportação para a Europa. Porém, o número de entidades licenciadas em Portugal é hoje inferior ao registado no início do ano em todas as categorias.
Nas categorias de cultivo, importação e exportação, o número de empresas licenciadas à date de hoje, 11 de Maio de 2026, é inferior ao número de empresas licenciadas para estas categorias em Dezembro de 2023. De uma forma geral, a variação líquida no número de empresas das listagens distribui-se da seguinte forma:
- Importação: passou de 49 empresas em Janeiro para 36 em Abril;
- Exportação: passou 48 empresas em Janeiro para 34 em Abril;
- Cultivo: passou de 39 empresas em Janeiro para 25 em Abril
- Fabrico: passou de 27 empresas em Janeiro para 23 em Abril;
- Comércio por Grosso: Passou de 15 empresas em Janeiro para 12 em Abril;
Fonte: app.cannareporter.pt a partir dos dados oficiais do Infarmed I.P.
Quem saiu e quem entrou?
Apesar desta dinâmica, nem todas são más notícias, principalmente porque novos operadores entraram nas listagens do Infarmed durante este período. Um deles foi uma empresa que voltou a figurar nas listas depois de uma ausência temporária. Isto também mostra que, conforme explicámos neste artigo, a saída de uma empresa das listagens pode ser temporária, deixando em aberto a questão sobre a continuidade da actividade da empresa quando esta sai das listagens.
Um desses casos é a empresa Bathera Farm, que foi removida das listas em Novembro de 2025 juntamente com a Qanali (não considerada nesta análise porque saiu das listas em 2025). A Bathera regressou às listas, mas a Qanali não.
Variação de Entidades: Cultivo
A Preze, Lda, sediada em Mafra, entrou na indústria da canábis em contraciclo e destacou-se por ter sido a única empresa a contribuir positivamente para as listas do cultivo, com a sua entrada no sector e com a autorização atribuída pelo regulador para as actividades de cultivo, de importação, de exportação e de comércio por grosso.
O cultivo foi a categoria onde o número de saídas foi mais expressivo, quando comparado com o total de entidades presentes nas listas no início do ano, com 15 entidades a verem os seus nomes removidos da lista do Infarmed.
As empresas afectadas foram a Ahara S.A, a Key leaves, Lda., a Sinnabis – Plantas Orgânicas Lda, a Canascer, Lda, a Emeraldestiny Unipessoal, Lda, a Tilray Portugal, unipessoal, Lda, a Sabores Púrpura, Lda, a Green donation, SA, a Agrivabe – Produção Agrícola, Lda, a Symtomax Unipessoal, Lda, a Canna.Biz, Lda., a Sun Light Greens, S.A, a Preciouswonder, Lda, a Greatsoul – Pharma Portugal, unipessoal Lda e a Cannacare, Lda.
Na categoria de exportação e na de importação, foram verificadas as saídas de 15 e 14 operadores, respectivamente, tendo cada uma destas listagens recebido duas novas entradas no intervalo considerado: a da Preze, Lda. e a da Cannaconnect Distribution, Unipessoal Lda., contribuindo assim positivamente para as listas.
Nas restantes categorias, conta-se a perda de 5 operadores no Fabrico e de 4 no Comércio por Grosso, sendo que no intervalo considerado estas categorias tiveram a entrada de um operador.
Fonte: app.cannareporter.pt a partir dos dados oficiais do Infarmed I.P.
Variação de Entidades: Importação
Entradas: Preze, Lda, Cannaconnect Distribution, Unipessoal Lda
Saídas: Key Leaves, Lda., Sinnabis – Plantas Orgânicas Lda, Emeraldestiny Unipessoal, Lda, Greatsoul – Pharma Portugal, Unipessoal Lda, Sun Light Greens, S.a., Sabores Púrpura, Lda., Tilray Portugal, Unipessoal, Lda., Green Donation, S.a., Agrivabe – Produção Agrícola, Lda., Symtomax Unipessoal, Lda, Canascer Lda., Preciouswonder, Lda, Canna.biz, Lda, Cannacare, Lda
Variação de Entidades: Exportação
Entradas: Cannaconnect Distribution, Unipessoal Lda, Preze, Lda
Saídas: Canascer, Lda., Greatsoul – Pharma Portugal, Unipessoal Lda, Sun Light Greens, S.a., Sabores Púrpura, Lda., Tilray Portugal, Unipessoal, Lda., Green Donation, S.a., Symtomax Unipessoal, Lda, Agrivabe – Produção Agrícola, Lda., Labialfarma – Laboratório De Produtos Farmacêuticos E Nutracêuticos, S.a., Emeraldestiny Unipessoal, Lda, Canna.biz, Lda, Quantung, Lda., Cannacare, Lda, Preciouswonder, Lda
Variação de Entidades: Comércio por Grosso
Entradas: Cannaconnect Distribution, Unipessoal Lda
Saídas: Canascer, Lda., Sabores Púrpura, Lda., Agrivabe – Produção Agrícola, Lda., Quantung, Lda., Cannacare, Lda, Preciouswonder, Lda
Variação de Entidades: Fabrico
Entradas: Batherafarm Unipessoal Lda.
Saídas: Canna.biz, Lda, Tilray Portugal, Unipessoal, Lda., Agrivabe – Produção Agrícola, Lda., Labialfarma – Laboratório De Produtos Farmacêuticos E Nutracêuticos, S.a., Sabores Púrpura, Lda.
Não estar nas listas implica que o operador cesse actividades?
As listas públicas das entidades licenciadas pelo regulador em Portugal apresentam todas as entidades autorizadas, mas avisa que a informação ali publicada está em constante actualização. Este carácter dinâmico da listagem reforça que a presença ou ausência de uma licença tem impacto nos negócios das empresas.
O acompanhamento e monitorização das listagens ao longo do último ano resultou na identificação de várias ausências que levantam muitas questões, especialmente depois do início das operações da Polícia Judiciária no ano passado — e que ainda não terminaram —, num sector onde a exportação e a importação dependem de autorizações subjacentes e de certificados para cada operação.
Foto: D.R.
Essencialmente, estar ou não estar na lista do Infarmed não é um mero simbolismo e tanto quanto foi possível apurar, impõe a cessação das actividades, além de que impossibilita a entidade de realizar algumas operações, como por exemplo, solicitar certificados de importação ou exportação.
Confrontadas com as saídas das listagens, algumas empresas justificam que se trata apenas de processos administrativos relativos à renovação anual ou então meros procedimentos burocráticos associados às licenças.
Em alguns casos, as empresas afirmam que, apesar de a sua licença não constar das listas do Infarmed, as “operações continuam a decorrer normalmente”, mesmo sem estarem oficialmente activas.
Apesar de factual, a questão relativa ao significado de uma empresa estar ausente das listas (ainda que provisoriamente ou por mera caducidade) não é completamente clara, porque não é revelado pelo regulador o motivo pelo qual a empresa se encontra “suspensa” — nem se isso implica o cessar de todas as actividades.
Fonte interna do Infarmed confirmou que não é possível revelar os motivos pelos quais uma empresa deixa de constar das listas, mas garantiu que sem a licença activa as empresas não podem realizar operações como importar ou exportar. Tendo em conta o impacto que estas entradas e saídas estão a ter nas empresas e nas suas actividades, o CannaReporter® questionou o Infarmed se não poderia existir uma figura como “Em Fase de Renovação”. Ficámos a saber que “essa possibilidade não está fora de questão”, mas não se confirma, efectivamente, se isso vai acontecer e como.
Ao CannaReporter®, alguns operadores queixam-se da “burocracia” e da “morosidade dos processos”, além de que, ultimamente, dizem, tem havido “muitas dificuldades de comunicação” com o regulador, não se conseguindo chegar a nenhum tipo de contacto, e que as plataformas também não ajudam, porque “são pouco intuitivas”.
Contudo, uma coisa é certa: muitos destes casos são, efectivamente, processos de renovação ou administrativos, diz o Infarmed, alertando, no entanto, que “outros, não”.
Enquadramento legal: Revogação vs Caducidade
O regime legal que enquadra a canábis medicinal em Portugal obriga as entidades a requerer, todos os anos, a manutenção das autorizações de cultivo, fabrico, comércio por grosso, importação e exportação. E a lei é clara num ponto fundamental: se esse pedido não for tratado dentro do prazo de vigência (60 dias recomendados pelo Infarmed), a autorização caduca e a empresa é obrigatoriamente removida das listas oficiais.
Num cenário diferente, o Infarmed é quem procede à revogação de uma licença, sempre e logo que se deixem de verificar os requisitos exigidos para a concessão da mesma. A revogação ou a suspensão podem ocorrer até seis meses, conforme a gravidade da situação, “quando ocorrer acidente técnico, subtracção, deterioração de substâncias e preparações ou outra irregularidade passível de determinar risco significativo para a saúde ou para o abastecimento ilícito do mercado, bem como no caso de incumprimento das obrigações que impendem sobre o beneficiário da autorização”, referem as normas do regulador.
Foto: D.R.
O sistema de renovação obrigatória impõe que as entidades submetam pedidos de manutenção com, pelo menos, dois meses de antecedência face ao termo da validade, sob pena da caducidade do licenciamento. Este é um processo sobretudo burocrático, mas necessário, e as empresas pagam uma taxa anual pela renovação do licenciamento.
Acompanhando as saídas das listagens desde Janeiro como factos verificados, o CannaReporter® entende que há saídas que se prolongam no tempo e que colocam Portugal nas bocas do mundo por motivos que não são os melhores. A impossibilidade de compreender se está em causa um cenário mais gravoso que implique revogações, ou se por outro lado, são apenas situações de caducidade por “descuido” na renovação, é importante para restabelecer a confiança no mercado português.
Importa também compreender se a reavaliação completa da idoneidade dos operadores e das suas operações cumpre com os 60 dias previstos, ou se estamos perante um ‘fardo administrativo’ que obriga as empresas a uma ausência das listas mas que ainda possibilite a continuidade da sua operação.
Monitorização contínua, transparência e contexto
O CannaReporter® acompanha regularmente estas dinâmicas através da sua aplicação disponível no Patreon (app.cannareporter.pt), onde são monitorizadas, de forma contínua, as entradas e saídas de empresas das listas do Infarmed. Este acompanhamento permite oferecer uma leitura mais informada de um sector onde, muitas vezes, a informação credível escasseia.
Esta aplicação está disponível exclusivamente para os patronos do CannaReporter® em www.patreon.com/cannareporter
Num sector altamente regulado e em crescimento, a leitura isolada das listas oficiais pode levar a interpretações erradas. Por isso, o contexto é fundamental para compreender o que realmente está por trás de cada alteração.
O CannaReporter® gostaria de salientar que o seu trabalho é de natureza estritamente jornalística, focado na comunicação de factos com base em informação pública e verificável, não retirando conclusões sobre casos individuais.
Na impossibilidade de contactar todas as empresas visadas em tempo útil, a redacção do CannaReporter® apela a todos os operadores licenciados que entrem em contacto para efeitos de contextualização ou esclarecimento (caso desejem) ou mesmo uma eventual correcção de informação que possa não reflectir com precisão a sua situação.
O email oficial é info@canareporter.eu
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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.
Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu
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