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Alemanha: Estudos mostram menos consumo, menos tratamentos por dependência e menos crime após a legalização

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Dois anos após a entrada em vigor do Cannabis Act (CanG), começam a consolidar-se os primeiros indicadores sobre o impacto da legalização do uso adulto na Alemanha. Novos estudos apontam para uma redução da procura de tratamento por perturbação do uso de canábis, menos consumo entre os jovens, um desvio significativo dos consumidores para o mercado legal e um crescimento contínuo do número de associações de cultivo autorizadas, sugerindo que a reforma está a cumprir alguns dos seus principais objectivos.

O número de pessoas a aceder a cuidados de saúde por transtornos relacionados com o uso de canábis na Alemanha diminuiu significativamente depois da adoção da histórica Lei da Canábis (CanG), em abril de 2024, avançou a newsletter da ICBC. Um estudo recente, publicado na revista científica “Addiction” pelo Serviço Estatístico Alemão de Apoio às Dependências (DSHS) indica que a média de admissões por serviço caiu de 30,0 casos em 2023, para 25,6 casos no período pós-legalização.

“Os primeiros dados de monitorização a nível nacional na Alemanha demonstram uma queda na procura de tratamento ambulatório para a dependência de canábis após a introdução da Lei Alemã da Canábis, o que pode indicar que as formas estabelecidas de chegar às populações jovens em risco já não estão a funcionar eficazmente”, refere a conclusão do estudo.

A equipa de investigação, liderada por Carlotta Riemerschmid, do IFT Institut für Therapieforschung, analisou os dados recolhidos através do DSHS, comparando os resultados meta-agregados recolhidos durante os dois anos pré-legalização com os obtidos entre os meses de abril a dezembro de 2024, já pós-legalização.

A análise incidiu sobre episódios de tratamento com diagnóstico primário de Perturbação por Uso de Canábis, avaliando a evolução das admissões por unidade de saúde e outras características do tratamento.

Os resultados mostram que os internamentos relacionados com a perturbação por uso de canábis aumentaram ligeiramente de 29,0 casos por unidade em 2022 para 30,0 em 2023, antes de descerem para 25,6 casos em 2024. Entre os homens, o número de admissões diminuiu de 23,9 para 19,8 casos por unidade, enquanto entre as mulheres se manteve praticamente estável, em cerca de 5,5 casos por unidade.

A redução foi ainda mais expressiva entre os jovens com menos de 25 anos. As admissões passaram de 15,1 para 11,4 casos por unidade entre 2023 e 2024. Os investigadores observaram igualmente uma diminuição das primeiras admissões em tratamento, dos encaminhamentos pelo sistema judicial e dos internamentos por obrigação legal.

Na conclusão, os autores afirmam que os primeiros dados nacionais de monitorização demonstram uma redução da procura de tratamento ambulatório por perturbação do uso de canábis após a entrada em vigor da Lei da Canábis. Ainda assim, alertam que esta tendência também pode refletir dificuldades dos atuais programas de prevenção e intervenção em chegar às populações jovens mais vulneráveis.

Menos consumo entre os jovens e menos crimes relacionados com drogas

Os resultados são consistentes com outra investigação conduzida pelo Instituto para a Investigação das Dependências (ISFF) da Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt. O estudo, realizado junto de 11.563 consumidores de canábis na Alemanha, concluiu que 88% dos participantes obtêm actualmente a maior parte da canábis através de fontes legais, quando antes da reforma essa proporção era de apenas 24%.

A investigação mostra ainda que o cultivo doméstico se tornou a principal fonte de abastecimento, seguido da canábis prescrita para fins medicinais, enquanto o recurso ao mercado ilícito diminuiu significativamente. A maioria dos inquiridos considera que a nova legislação facilitou o acesso a produtos de melhor qualidade e reduziu a necessidade de recorrer a traficantes.

Entre os indicadores analisados, destaca-se ainda que 22% dos jovens entre os 15 e os 18 anos afirmaram já ter experimentado canábis, o valor mais baixo desde 2002 e cerca de metade do registado há dez anos. O estudo refere igualmente uma redução de 34% nos crimes relacionados com drogas entre 2023 e 2024, sugerindo que a legalização não foi acompanhada pelo aumento do consumo problemático ou da criminalidade que alguns previam.

A implementação da CanG continua também a avançar no terreno. Segundo a Associação Federal das Associações de Cultivo de Canábis (BCAv), 896 associações de cultivo apresentaram pedidos de licenciamento às autoridades alemãs, dos quais 455 já foram aprovados, revela a ICBC. Estes clubes sem fins lucrativos podem cultivar e distribuir canábis exclusivamente aos seus membros, constituindo um dos pilares do novo modelo regulatório alemão. Apesar dos atrasos burocráticos ainda apontados por muitos promotores, o aumento do número de licenças indica que o sistema continua a consolidar-se e poderá contribuir para reduzir ainda mais a dependência do mercado ilícito.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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Margarita é colaboradora permanente do CannaReporter desde a sua criação, em 2017, tendo antes colaborado com outros meios de comunicação especializados em canábis, como a revista Cáñamo (Espanha), a CannaDouro Magazine (Portugal) ou a Cannapress. Fez parte da equipa original da edição da Cânhamo portuguesa, no início dos anos 2000, e da organização da Marcha Global da Marijuana em Portugal entre 2007 e 2009.

Recentemente, publicou o livro “Canábis | Maldita e Maravilhosa” (Ed. Oficina do Livro / LeYA, 2024), dedicado a difundir a história da planta, a sua relação ancestral com o Ser Humano como matéria prima, enteógeno e droga recreativa, assim como o potencial infinito que ela guarda em termos medicinais, industriais e ambientais.

Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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